Mestrado em Gestão Pública e Sociedade

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Acesso aberto (Open Access)
A gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Varginha, Minas Gerais
(Universidade Federal de Alfenas, 2014-08-07) Ferreira, Viviane Capitani; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Ribeiro, Wesllay Carlos; Pereira, Viviane Souza
A Lei n˚. 12.435, de 6 de julho de 2011, instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil e é considerada um marco na Política de Assistência Social visto incluir, dentre os objetivos de gestão, a implementação da Gestão do Trabalho e a Educação Permanente. O interesse em realizar estudo de caso sobre a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS no município de Varginha, MG surgiu a fim de avaliar se os seus princípios se faziam presentes na operacionalização desta política em âmbito local. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, visitas aos campos de pesquisa, que se constituíram nos cinco Centros de Referência de Assistência Social e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social e realização de entrevistas semi-estruturadas com os gestores e executores desta política. Foram levantados dados sobre a composição das equipes de referência; Analisadas a percepção, o discurso e a prática do Poder Público municipal em relação à Gestão do Trabalho e avaliada, junto ao Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), a existência de planejamento de ações e mecanismos que visassem o fortalecimento da sua execução. Quanto à caracterização da política, os dados colhidos apontaram que o número de CRAS, CREAS e profissionais é insuficiente. Também ficou constatada a inexistência de concurso público específico, a ocorrência de readaptações de profissionais, a falta de experiência e conhecimentos necessários à área, além da predominância da terceirização dos profissionais de nível superior. Tudo isso contribui para o enfraquecimento da categoria “Trabalhadores do SUAS” e demonstra a necessidade de investimento na Gestão do Trabalho. Com relação à percepção e ao discurso, verificou-se que existe consciência sobre a incompletude das equipes e, assim, da impossibilidade do atendimento total da população. Enquanto os gestores apontaram a escassez de recursos para completá-las, os profissionais de nível superior elencaram falta de interesse ou vontade política, aliada ao não reconhecimento da Assistência Social como Política Pública. Adequação de espaços, contratação de pessoal e implantação do processo de capacitação foram indicadas. A prática revela que não são destinados recursos financeiros específicos à Gestão do Trabalho, inexiste setor responsável por sua operacionalização e nunca se realizou diagnóstico sobre essa questão; Os profissionais não contam com Plano Municipal de Capacitação, tampouco com Plano de Carreira, Cargos e Salários. Evidenciou-se carência de planejamento em relação à inserção de profissionais nos equipamentos públicos. A elaboração do PMAS ocorreu em processo participativo entre gestores e trabalhadores e utilizou informações oriundas do Diagnóstico Social (2013). A elaboração da Política Municipal de Capacitação e complementação das equipes, através da realização de concurso específico, foram apontadas, mas importantes ações não foram contempladas. Diante do exposto, verifica-se que a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS em Varginha é parcial e incipiente. Contudo, o Poder Público demonstrou consciência de que para a execução do SUAS, as orientações e normativas deverão ser efetivadas. Desta forma, será necessário o reconhecimento da sua importância para a prestação dos serviços e para que mudanças ocorram, deverão ser considerados o contexto histórico, político e orçamentário da política.
Acesso aberto (Open Access)
Diálogo social e neoliberalismo : análise comparativa dos conselhos econômicos e sociais da Espanha, de Portugal e do Brasil (1991-2016)
(Universidade Federal de Alfenas, 2016-08-23) Carneiro, André Pereira; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Martorano, Luciano Cavini; Oliveira, Virgílio Cezar Da Silva E
A ideologia neoliberal se manifestou predominante, após a crise vivenciada a partir do fim da década de 70, com a defesa da necessidade de diminuição do aparato estatal e a ampliação da liberdade dos agentes econômicos, o que interferiu no modelo de democracia vigente. Sob a perspectiva dessa ideologia, o modelo de democracia então hegemônico se viu reforçado, dando-se prevalência ao sistema representativo, bem como se sedimentando a questão puramente procedimental, vinculada apenas ao sufrágio universal e despida da perspectiva moral de alteração da sociedade. Isso acabou aumentando a desigualdade e fortalecendo a influência do mercado e agentes externos sobre as políticas públicas. Com isso, a democracia se viu afetada com o crescimento da apatia social e dos questionamentos quanto à política, já que a alternância de projetos não existe. Como forma de mitigar esses problemas, a ampliação da participação social seria o instrumento, sendo isso defendido inclusive por agências multilaterais, como a OIT, ao trazer o diálogo social como um de seus objetivos estratégicos. Ele seria utilizado para ampliar a discussão a respeito das políticas econômicas e sociais, permitindo a construção de soluções alternativas e concertadas. Dentro desse contexto de dominação da ideologia neoliberal, viu-se a criação de Conselhos Econômicos e Sociais na Espanha, em Portugal e no Brasil. Na Espanha e em Portugal, a criação ocorreu em um momento em que eram necessárias grandes reformas para adequação desses países aos ditames da União Europeia, mormente em razão da premente unificação monetária. No Brasil, a criação foi apresentada como um instrumento para fazer frente àquele predomínio ideológico, tendo sido assentada, como uma de suas funções, a construção de um novo pacto social. Levando em conta essa realidade vivenciada, o presente estudo objetiva analisar se o diálogo social institucionalizado nos Conselhos Econômicos e Sociais desses países realmente serviu de instrumento para uma maior participação social e para a criação de alternativas concertadas para o desenvolvimento econômico e social. A hipótese a ser trabalhada é que a prática dos Conselhos na Espanha, em Portugal e no Brasil é parecida, no sentido de dar legitimidade às políticas econômicas e sociais ou ao governo, apesar de o discurso de criação ser distinto. Para possibilitar esse estudo, o segundo capítulo traz a vinculação da democracia ao capitalismo, principalmente no período de dominação ideológica do neoliberalismo. O terceiro capítulo faz um apanhado histórico a partir do processo de redemocratização até a criação dos Conselhos. No quarto, são apresentadas as características institucionais e a evolução do diálogo social com a criação dos Conselhos. Para apresentar essa evolução, foram utilizados artigos a respeito do diálogo social naqueles países e documentações primárias fornecidas por cada um dos Conselhos, sendo utilizados os pareceres feitos pelo pleno dos Conselhos da Espanha e de Portugal e as atas e discursos das reuniões ordinárias do Conselho do Brasil. No quinto capítulo, são apontados problemas vistos no processo de participação social institucionalizada. Para, na sequência, ser apresentada a conclusão de que a institucionalização do diálogo social não serviu para a pensada ampliação democrática.
Acesso aberto (Open Access)
Entre o ideal e o real: um estudo de caso sobre a participação e o controle social no Conselho Municipal de Assistência Social de Varginha MG de 2018 a 2019
(Universidade Federal de Alfenas, 2020-04-23) Nunes, Emerson Da Fonseca; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Oliveira, Aline Lourenço De; Almeida, Cleusimar Cardoso Alves
Os conselhos são importantes canais de democratização e promoção da participação e exercício do controle social sobre as ações públicas. Da distância entre o ideal e o real, surge a necessidade de entender o efetivo funcionamento de conselhos específicos, no caso desta pesquisa, o objeto de estudo foi o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Varginha e seus respectivos conselheiros. Assim, o objetivo geral é analisar como tem se desenvolvido o processo de participação e exercício do controle social pelos conselheiros que fazem parte do CMAS na cidade de Varginha durante o período de 2018 e 2019. Para isso foi realizada uma pesquisa de caráter qualitativo, definida como um estudo de caso que produziu informações primárias por meio de levantamento documental, observação não participante e aplicação de questionários. Os resultados mais relevantes mostraram em relação ao perfil que o mecanismo é um órgão elitizado. Foi constatado ainda, que o formato institucional do conselho tem se apresentado como mecanismo de efetivação da democracia participativa a nível local. Quanto o entendimento dos conselheiros sobre questões relacionadas à teoria e a prática, as conclusões remetem ao despreparo de alguns indivíduos em apresentar o entendimento sobre a participação e o controle social, sinalizando assim que não estão capacitados devidamente para exercer o cargo. Quando analisados os resultados sobre suas funções, pode-se concluir que há uma falta de conhecimento por parte dos conselheiros sobre a PMAS, a proposta orçamentária da área e o FMAS o que compromete a participação e o controle social por parte desses sujeitos. Por fim, diante todos os apontamentos feitos foi possível identificar diversas dificuldades e limitações que tendem a prejudicar o desenvolvimento da participação e do controle social no CMAS como: despreparo de alguns conselheiros para lidar com assuntos relacionados à área em que estão atuando, dificuldade em se instituir um processo de “deliberação”, que consiga sobrepor o processo “consultivo”, a falta de capacitação e acesso à informação entre outros. Frente a tudo o que foi exposto, o estudo revelou que a participação e o controle social exercidos pelos conselheiros que compõem o CMAS de Varginha se dá de maneira fragmentada, limitada e, de certo modo, distante do ideal. Vale dizer que a presente pesquisa se soma a diversos outros estudos sobre arranjos institucionais ligados à questão da democracia participativa no País. Em síntese, as ações centralizadoras por parte da gestão municipal aliadas à falta de autonomia e compromisso por parte de alguns conselheiros esvaziam um processo deliberativo eficaz, democrático e participativo.
Acesso aberto (Open Access)
Financeirização e fragilidade no Setor Público brasileiro: um estudo entre os anos de 2008-2014
(Universidade Federal de Alfenas, 2016-11-16) Carvalho, Deysianne Ulhôa De; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Miranda, Bernardo Pádua Jardim De; Terra, Fábio Henrique Bittes; Missio, Fabrício José
O processo de financeirização intensificou-se após a década de 1970, devido a uma série de transformações político-econômicas ocorridas nesse período, movidas pela ideologia neoliberal. A financeirização é um fenômeno que se sustenta de forma independente do crescimento real da economia, pois o capital se reproduz sem, necessariamente, possuir relação direta com o processo produtivo. Com esse descolamento, as finanças se ampliam, formando um cenário de fragilidade financeira para os agentes econômicos. Em países em desenvolvimento ou periféricos, a financeirização ocorre de modo específico, fazendo com que o Estado fique fragilizado, diferente das economias desenvolvidas onde o processo atinge mais fortemente o setor privado. Essa característica justifica o estudo da fragilidade do Setor Público brasileiro, cujo objetivo é analisar como o processo de financeirização o impactou, no período 2008-2014, exatamente no contexto em que ocorria uma grande crise no setor financeiro com repercussão global. Para realizar o estudo proposto, a metodologia consistirá na revisão bibliográfica, na coleta e análise dos dados dos relatórios contábeis do Setor Público brasileiro e na utilização do índice de fragilidade financeira aplicado ao Setor Público elaborado por Terra et al (2009). No Brasil, o processo de financeirização é conduzido pelo endividamento do Setor Público, considerado o fundamental eixo da acumulação rentista-patrimonial. Esse processo tem sido intensificado pela política de manutenção de taxas de juros elevadas e, consequentemente, intrincado as finanças do Setor Público, de modo que seus gastos financeiros, permanentemente alimentados por altas taxas de juros, favorecem o crescimento da dívida pública. Essas circunstâncias regem o Estado para uma situação de fragilidade financeira, a la Minsky, comprometendo sua capacidade de atuar como agente anticíclico e mantendo-o refém dos interesses do capital financeiro. Os resultados obtidos permitem concluir que o Setor Público brasileiro está, de fato, fragilizado e que isso se deve à forma com que a financeirização ocorre no Brasil.
Acesso aberto (Open Access)
O PDE-Escola como mecanismo de transformação da gestão escolar em instituições públicas educacionais
(Universidade Federal de Alfenas, 2014-08-08) Silva, Cleber Abreu Da; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Oliveira Júnior, Lourival Batista De; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E
Este trabalho avalia a implantação do PDE-Escola em duas instituições escolares no estado de Minas Gerais. O Programa, concebido de forma pouco representativa em sua elaboração macro, sugere uma maior representatividade em sua elaboração micro, mesmo com o MEC impondo um manual de implementação da política às escolas. É essa ambiguidade que motivou a presente pesquisa. Esse contexto cria um hiato de objetivos a serem investigados, tais como a incorporação por gestores e docentes das orientações de mais uma política verticalizada; a maneira em que esses grupos se relacionam na execução do Programa; e, por final, na constatação sobre como as demandas levantadas por diretores e professores na fase introdutória do Plano estão sendo materializadas nas escolas. As respostas a esses objetivos irão nos revelar o grau de incorporação das ideias do PDE-Escola, possibilitando a identificação dos ganhos e retrocessos da proposta governamental na ótica de seus protagonistas escolares. Para isso, duas escolas foram escolhidas, sendo que uma enfrentou a elaboração do PDE-Escola em sua forma clássica, com a metodologia que exigia da instituição um profundo levantamento de suas características, demandando a participação de todos os segmentos. Já a segunda, a partir de 2011, experimentou, e ainda experimenta, a elaboração em sua forma interativa, havendo, apenas, o gestor como interlocutor das informações levantadas, para muitos, descaracterizando o princípio participativo da política. Os resultados apontam para um acirramento nas relações entre gestores e docentes e uma transformação tímida no cotidiano pedagógico da escola, inclusive após a chegada dos equipamentos adquiridos com a verba do PDE-Escola, sendo que algumas das razões podem ser o caráter menos representativo da atual versão digital e a reedição de mais uma iniciativa governamental hierarquizada.

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