Mestrado em Gestão Pública e Sociedade

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Navegando Mestrado em Gestão Pública e Sociedade por Orientador(a) "Mafra, Luiz Antônio Staub"

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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Entre a racionalidade burocrática e a ambiental: a preservação das águas minerais no município de Cambuquira/MG
    (Universidade Federal de Alfenas, 2023-08-18) Mafra, Luiz Antônio Staub; Reis, Márcio Carneiro Dos; Ribeiro, Wesllay Carlos
    A expansão das cidades e o crescimento da população representam um desafio para o desenvolvimento urbano, sobretudo quando se considera a emergência das questões ambientais, as quais foram negligenciadas historicamente e suplantadas por uma racionalidade econômica que priorizou a otimização máxima dos recursos para a obtenção de lucro. Assim, o desenvolvimento, sob a ótica capitalista, vale-se de referenciais preponderantemente econômicos e se utiliza de um aparato organizacional complexo sob o discurso de aumento da eficiência, mas em detrimento de questões que se relacionam à preservação ambiental. O problema de pesquisa da presente dissertação reside na pergunta: é possível superar lógica da preponderância fatores econômicos e políticos em detrimento questões ambientais? Dessa forma, o objetivo do trabalho é analisar as divergências entre as perspectivas da racionalidade burocrática e ambiental na preservação das águas minerais em um município mineiro, tendo como recorte temporal o período de 1995 a 2023. Para tanto, a partir do Plano Diretor do Município de Cambuquira, que entrou em vigor em 1995, foram selecionadas três diretrizes ambientais que coincidem com problemas enfrentados pela urbe na preservação do meio ambiente e, em especial, das águas minerais, quais sejam, tratamento da água encanada, esgotamento sanitário e descarte de resíduos sólidos. Os citados problemas foram estudados através de processos judiciais deflagrados pelo Ministério Público, relatórios e outros documentos produzidos pela Administração Pública municipal, mapa de vulnerabilidade natural do território, produzido pela Fundação Gorceix e Termo de Ajustamento de Conduta definindo medidas de preservação ambiental. Por fim, com o escopo de aferir a narrativa de importantes atores do Município sobre a temática, foram realizadas entrevistas na Prefeitura Municipal, na Gerência do Setor de Meio Ambiente, na ONG Nova Cambuquira e na Promotoria de Justiça local. Foi utilizado o método da análise de conteúdo e pesquisa bibliográfica e documental como técnicas de tratamento dos dados. O estudo do material colhido foi feito à luz do conflito entre a racionalidade ambiental e a racionalidade burocrática. Como resultado, pôde-se observar que a legislação municipal, notadamente o Plano Diretor, embora tenha sido editado em 1995, demonstra preocupação em conciliar o meio ambiente e o desenvolvimento urbano. No entanto, algumas diretrizes ambientais estabelecidas pela Lei apenas foram implementadas vários anos depois, impulsionadas por processos judiciais, configurando a prevalência de uma racionalidade burocrática em detrimento à ambiental. O estudo revelou a existência de indícios de danos às fontes de águas minerais, que podem ter ocorrido devido à inércia do poder executivo.
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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Novos contornos do desmonte de políticas públicas? Relações institucionais entre o executivo e as universidades federais
    (2025-06-27) Souza, Vinícius Guimarães de; Mafra, Luiz Antônio Staub; Pereira, Fernando Batista; Gomes, Sandra Cristina
    O presente estudo teve como objetivo geral analisar o contexto do desmonte de políticas públicas a partir das relações entre as Universidade Federais e o Executivo Federal no período de 2016 a 2022. Especificamente, objetiva-se: 1. Compreender o conceito de desmonte de políticas públicas e como ele tem sido aplicado em pesquisas realizadas no Brasil; 2. Realizar um resgate histórico das universidades públicas federais brasileiras, bem como da educação superior no Brasil, dando ênfase as políticas públicas desenvolvidas neste segmento; 3. Analisar os elementos específicos de cada Gestão do Governo Federal a partir dos quatro tipos de estratégias de desmonte de políticas públicas, estabelecidos por Bauer e Knill (2012), sendo elas: desmontagem por padrão (defeito), desmontagem por mudança de arena; desmontagem simbólica e desmontagem ativa. Para isso realizou-se uma pesquisa de natureza mista, ou seja, quantitativa e qualitativa. Utilizando de dados do SIOP sobre o orçamento do MEC, e do SoU_Ciência sobre o orçamento das universidades federais, juntamente com os dados do Censo da Educação Superior do Inep sobre o ensino superior brasileiro, foi realizada a análise estatística descritiva. Articulado aos dados quantitativos, foi realizada uma análise de conteúdo, a partir de quatro categorias estabelecidas a partir do quadro teórico de Bauer e Knill (2012) sobre o desmonte de políticas públicas. As categorias (i) desmontagem por padrão (ou defeito); (ii) desmontagem por mudança de arena; (iii) desmontagem simbólica; e (iv) desmontagem ativa, foram analisadas utilizando informações contidas nos quinze relatórios de gestão da Andifes, que puderam retratar os cenários que as universidades federais estiveram inseridas desde o final dos anos 1990, passando, desse modo, por diferentes gestões do Governo Federal, até chegar a atual, retratada no relatório mais recente (2022-2023). Dessa maneira, foram identificados ao menos um tipo de estratégia em cada categoria, sendo, em maioria, adotados a partir de 2016, mas intensificados na gestão de 2019-2022. Dentre as estratégias, pode-se mencionar: defasagem orçamentária das universidades federais; crescimento da educação superior via Educação à Distância nas instituições privadas; não proposição de políticas públicas para a educação superior (federal); tentativa de enfraquecimento da autonomia das universidades via projetos do MEC; declarações públicas, ataques via rede sociais contra as universidades e emprego de informações infundadas para justificar a interferências na escolha de reitores; enfraquecimento na relação institucional entre Andifes e MEC; instabilidade na gestão do MEC e reformas constitucionais. Assim, entende-se que, além de um retrocesso democrático, este período se configurou como um período de desgaste institucional e enfraquecimento das IES