Mestrado em Gestão Pública e Sociedade
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/2661
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Navegando Mestrado em Gestão Pública e Sociedade por Orientador(a) "Martinez, Maria Regina"
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Item Acesso aberto (Open Access) Contribuições das mediações sanitárias para o SUS: estudo de caso(Universidade Federal de Alfenas, 2018-02-21) Alcântara, Luiz Paulo Riceputi; Martinez, Maria Regina; Martinez, Maria Regina; Keinert, Tânia Margarete Mezzomo; Silva Júnior, Sinézio Inácio Da; Ribeiro, Wesllay CarlosCom a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, o direito à saúde é elevado ao status de direito social fundamental no Brasil, devendo ser assegurado pelo Estado. Para a implementação deste direito, a Carta Política institui o Sistema Único de Saúde. No entanto, uma série de fatores têm dificultado a sua efetivação. Assim, os cidadãos têm buscado cada vez mais a via judicial para a garantia ao acesso a ações e serviços de saúde, gerando o fenômeno da judicialização que, apesar de garantir a efetivação do direito à saúde no caso concreto, tem impactado negativamente o planejamento e orçamento do Sistema, gerando conflitos e confrontos entre os diversos atores envolvidos com as políticas públicas de saúde. Têm ganhado importância, neste contexto, medidas extrajudiciais capazes de solucionar os complexos problemas do setor saúde, evitando-se a judicialização. Dentre estas, destacam-se as Mediações Sanitárias, idealizadas e implementadas pelo Ministério Público mineiro a partir de 2012. Este trabalho procura, através da análise de dados qualitativos obtidos por meio de entrevistas, análise documental e de indicadores de saúde, averiguar possíveis contribuições destas medidas extrajudiciais em duas regiões de saúde específicas do Estado de Minas Gerais, bem como a percepção dos atores envolvidos com as mesmas acerca de suas possibilidades e limites. Como resultado, percebeu-se a efetividade destas ações na resolução de problemas já instalados nos territórios estudados. Todavia, para que possa ser alternativa efetiva à via judicial, a proposta carece de continuidade. Sugere-se, assim, sua institucionalização não apenas no âmbito do Ministério Público, mas no próprio SUS.Item Acesso aberto (Open Access) Democracia e participação social no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica à Saúde(Universidade Federal de Alfenas, 2015-08-11) Pelegrini, Giselly Gianini; Martinez, Maria Regina; Martinez, Maria Regina; Silva, Simone Albino Da; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva EO desenvolvimento da redemocratização brasileira foi vigorosamente fomentado pelos movimentos populares de saúde, garantindo a participação da comunidade na Constituição Federal de 1988, por meio de conselhos de saúde paritários e deliberativos. O estudo propõe analisar a intensidade democrática de participação de um conselho municipal de saúde no que tange ao programa de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica à saúde (PMAQ) nos centros de saúde da família de um município sul mineiro. Como objetivos específicos pretende-se qualificar o perfil sócio econômico e participativo dos conselheiros municipais de saúde; caracterizar a organização e funcionamento do conselho municipal de saúde e identificar a percepção dos conselheiros em relação ao PMAQ. É uma pesquisa descritiva e explicativa com abordagem qualitativa a partir de um estudo de caso. O corpus da pesquisa se constituiu de entrevistas semiestruturadas com dezesseis conselheiros municipais de saúde. O percurso metodológico abarcou as premissas da análise temática de conteúdo de Laurence Bardin, mediante a sistematização dos dados qualitativos auferidos. A categorização e a análise alicerçaram-se nas teses sobre a democracia participativa discutidas nos pressupostos teóricos desenvolvidos pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos que advoga a emergência da renovação da teoria democrática hierarquizada de acordo com a intensidade dos processos de autoridade partilhada e da reciprocidade do reconhecimento.Item Acesso aberto (Open Access) Fundação Hemominas: o planejamento estratégico utilizando o BSC aplicado na administração pública(Universidade Federal de Alfenas, 2022-02-23) Paiva, Mariela Moreira Do Vale Ribeiro; Martinez, Maria Regina; Martinez, Maria Regina; Oliveira, Aline Lourenço De; Freire, Elana Maria RamosO movimento político e intelectual conhecido New Public Managment transformou a gestão pública, pois pregava a eficácia e eficiência dos serviços públicos. Esse período é marcado pela ideia de que as técnicas de gestão advindas do setor privado eram mais eficientes. Dentre as técnicas utilizadas na esfera privada que foram adaptadas para o setor público destaca-se o Planejamento Estratégico utilizando o Balanced Scorecard (BSC). Posto isto, o presente estudo possui como objetivo descrever os desdobramentos do neoliberalismo no planejamento estratégico em uma organização pública. Visando alcançar o objetivo acima procurou investigar a influência do Estado no planejamento estratégico da Fundação Hemominas; a construção, manutenção e gestão do planejamento estratégico da Fundação Hemominas. Trata-se de um estudo qualitativo, com aplicação de entrevistas semiestruturadas junto a funcionários que trabalham com o planejamento estratégico na Fundação Hemominas. Aplicou-se aos dados obtidos a análise de conteúdo de Bardin. Os resultados encontrados com a presente pesquisa demonstram que a ferramenta proposta ajuda a melhorar o serviço ofertado, entretanto o planejamento estratégico utilizando o BSC é frágil quando analisado sob o aspecto financeiro e político.Item Acesso aberto (Open Access) O planejamento municipal no controle das arboviroses: um estudo de caso no município de Três Corações de 2007-2016(Universidade Federal de Alfenas, 2020-05-26) Valério, Camila Ferreira; Martinez, Maria Regina; Martinez, Maria Regina; Silva Júnior, Sinézio Inácio Da; Mafra, Luiz Antônio StaubEstudos referentes à área de saúde vêm ganhando mais destaque, principalmente relacionados às arboviroses, doenças que tem se configurado como um dos mais graves problemas de saúde pública no Brasil. A urbanização, industrialização e o crescimento populacional acelerados do país, além das condições climáticas e nível de qualidade de vida, alteram as condições de saúde ambiental, o que favorece o aumento de ocorrência dessas doenças. Para reparar os males da cidade provocados pela urbanização, o planejamento urbano deve ser capaz de proporcionar à população o bem-estar coletivo. Para tal, utiliza-se o Plano Diretor como ferramenta de planejamento municipal. Este estudo busca compreender como o Plano Diretor municipal pode atuar como um direcionador das políticas públicas do município para o controle de ocorrência das arboviroses. Realizado no município de Três Corações – MG, este estudo de caso, de caráter exploratório e descritivo, realizou uma análise das notificações de arboviroses no município de 2007 a 2016 e realizou uma pesquisa documental no Plano Diretor Municipal para encontrar medidas diretas e indiretas de prevenção e controle dessas doenças. Utilizou-se também de entrevistas realizadas com os Agentes de Combate a Endemia do município. Como resultado, observou-se o grande número de casos de Dengue nos anos de 2014, 2015 e 2016 no município de Três Corações, o que possibilitou que a doença se tornasse epidêmica na região durante esse período. Já Plano Diretor Municipal se mostra incompleto em determinadas variáveis analisadas, no que tange às ações de planejamento municipal. Além do mais, observou-se a falta de preparo e treinamento efetivo aos Agentes de Combate a Endemia no que se refere ao combate às arboviroses.Item Acesso aberto (Open Access) O uso do território na atenção primária à saúde: estudo com médicos e enfermeiros da Estratégica de Saúde da Família (ESF)(Universidade Federal de Alfenas, 2017-06-12) Almerin, Bianca; Martinez, Maria Regina; Martinez, Maria Regina; Mafra, Luiz Antônio Staub; Silva Junior, Sinézio Inácio DaO Ministério da Saúde adotou a Estratégia de Saúde da Família (ESF), com a proposta de reorganizar a atenção primária conforme os princípios do SUS. Essa estratégia prioriza ações de saúde voltadas para os indivíduos, família e comunidade, em um determinado território. Diante disso, o conhecimento sobre o território é uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento das ações na ESF, pois essas ações devem ser baseadas nas potencialidades e dificuldades encontradas no contexto em que a população está inserida. A forma com que o território é abordado pelos profissionais da saúde interfere no processo de trabalho e na eficácia das atividades realizadas na ESF. Sendo assim, o presente estudo buscou contribuir para tema ao realizar uma análise sobre como o território é compreendido e utilizado por profissionais da Atenção Primária à Saúde. Por meio de uma pesquisa qualitativa com caráter descritivo, foram realizadas vinte e duas entrevistas com médicos e enfermeiras da Estratégia de Saúde da Família, em um município do sul de Minas Gerais. Através do presente estudo é possível afirmar que, a maior parte dos entrevistados possui uma visão simplificada sobre o conceito de território, associada somente a uma delimitação geográfica. No entanto, ao caracterizarem o território em que atuam, além das características geográficas, são citados outros fatores: características da população, condições saneamento básico, riscos à saúde e problemas sociais. Com relação à utilização do território nas atividades extramuros, é notável a realização de parcerias com instituições presentes no território. Portanto, diante dos dados obtidos, pode-se concluir que o território é utilizado na ESF através de parcerias e atividades extramuros, e que essas atividades são realizadas pela maioria das enfermeiras, sendo que, a maior parte dos médicos realizam apenas consultas nas unidades de saúde e visitas domiciliares.