Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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Navegando Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional por Orientador(a) "Moreira, Vinicius De Souza"

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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Análise da implementação da política de cotas, com critérios raciais: a experiência da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG
    (Universidade Federal de Alfenas, 2022-02-11) Barbosa, Julio Cesar; Moreira, Vinicius De Souza; Marra, Adriana Ventola; Fernandes, Janaína De Mendonça; Souza, Jackson Wilke Da Cruz
    A Lei nº 12.711/2012 instituiu a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, ficando amplamente conhecida como a Lei de Cotas. Visando conhecer como essa política pública de fato se comporta no âmbito organizacional, o presente estudo buscou analisar a implementação da política pública de cotas, com critérios raciais, para estudantes de graduação, formulada pelo governo federal, na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), no período de 2012 a 2021, tendo como base a etapa de implementação do Ciclo de Políticas Públicas (Policy Cycle), desdobrando-se em: (i) Descrever a trajetória da política na UNIFAL-MG; (ii) Analisar a estrutura normativa da instituição; e (iii) Analisar o aparato administrativo organizacional. Diante disso, considerou-se a evolução normativa e regulamentar interna e o aparato administrativo da instituição sobre essa ação afirmativa. Em termos procedimentais metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa e natureza aplicada. Nos resultados e discussões, verificou-se que, de modo geral, houve um processo de mudanças progressivas na estrutura normativa interna, com objetivos claros e coerentes, assim como a criação de comissões de heteroidentificação, descrição das atividades, definição de regras e critérios a serem seguidos, condizentes e alinhados com a legislação superior, com as dinâmicas operacionais (procedimentos e atividades) e com a realidade local e regional. Além disso, constatou-se a participação ativa dos atores envolvidos com a implementação da política, por meio de recursos humanos e a estrutura organizacional (órgãos, comissões e conselhos internos) disponíveis, inclusive em ações de capacitação, o que contribuiu como suporte do aparato administrativo na execução da política de cotas, com critérios raciais, para atingimento dos objetivos dessa importante política de ações afirmativas na educação superior, no âmbito da UNIFAL-MG. Por outro lado, pontos críticos também foram identificados no decorrer da sua execução, mas que ainda podem (e devem) ser aprimorados, dentre os quais pode-se destacar a ausência de representantes do movimento social negro e de discentes cotistas nas atividades das comissões de heteroidentificação e a falta ações concretas de monitoramento e avaliação da implementação da política.
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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM): proposta para avaliação com base na Teoria do Programa
    (Universidade Federal de Alfenas, 2021-08-10) Pereira, Alef Rodrigo; Moreira, Vinicius De Souza; Curi, Maria Aparecida; Moreira, Nathália Carvalho; Silveira, Suely De Fátima Ramos
    A Constituição Federal de 1988 inovou ao introduzir o município como ente da federação brasileira. Mesmo assim, observa-se diferenças na capacidade de financiamento das despesas dos entes locais por meio de recursos próprios, o que muitas vezes desestimula incentivos para elevar o nível de arrecadação por parte dos gestores municipais. Nesse sentido, o Governo Federal criou, em 1999, o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) mediante um financiamento realizado pela União junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Assim, o presente trabalho teve como objetivo propor um instrumento para a avaliação do PNAFM, com base na Teoria do Programa e no Modelo Lógico. Para tanto, foi efetuada a análise documental da legislação e dos demais documentos normativos relacionados ao PNAFM, de forma a evidenciar os elementos do Modelo Lógico (insumos, atividades, produtos, resultados e impacto). Ademais, buscou-se identificar as hipóteses causais de mudança esperadas. Em relação aos resultados, foi possível observar a cadeia de causalidade implícita nos normativos do Programa, identificando-se desse modo as hipóteses de mudança esperadas. Com isso, a pesquisa evidenciou a trajetória do PNAFM, seus principais objetivos, ações e inovações no decorrer de seu percurso. Além disso, a cadeia causal que perpassa as relações entre os componentes do Modelo Lógico construído permitiu subsidiar a elaboração de indicadores, dados alguns dos principais componentes relevantes para o PNAFM, servindo como ponto de partida de futuros estudos que tenham a intenção de avaliar o Programa. A partir do esforço de pesquisa, a presente dissertação contribuiu para a discussão acadêmica ao expandir a fronteira do conhecimento sobre o Programa, devido à escassez da produção científica sobre o PNAFM, apesar de o Programa estar em execução há duas décadas.