Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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A assistência estudantil e a permanência das estudantes-mães na UNIFAL- MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-04-30) Figueiredo, Raquel Ferreira De; Oliveira, Aline Lourenço De; Onuma, Fernanda Mitsue Soares; Gomes, Claudia
Este trabalho versa sobre a política de assistência estudantil e as condições de permanência das estudantes-mães na universidade, no contexto de expansão da educação superior. A partir do ano 2003 as universidades federais brasileiras passaram por um processo de reestruturação e expansão, o que possibilitou que perfis estudantis antes excluídos tivessem acesso à universidade, fato que tornou a população estudantil mais heterogênea. Este cenário ampliou as possibilidades de acesso para as mulheres, inclusive para aquelas que são mães e que conciliam o ofício de estudante com o exercício da maternidade. Contudo, o ingresso na educação superior não é garantia de permanência e de finalização do curso. Assim, a assistência estudantil se institucionalizou nas universidades federais, através do Decreto nº 7234/2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), como política pública que visa apoiar as condições de permanência dos estudantes na educação superior, bem como contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais. Estudos sobre a permanência estudantil apontam que existem dois tipos de permanência, a material e a simbólica. Contudo, a permanência da estudante-mãe também envolve outras necessidades que estão relacionadas ao cuidado com os filhos e à vida familiar. Nesse sentido, este estudo apresenta como unidade de análise as condições de permanência das estudantes-mães beneficiárias do auxílio-creche na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), por compreender que a permanência dessas mulheres no ambiente universitário é peculiar, uma vez que elas se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e possuem filhos que ainda estão na primeira infância, fase que requer mais cuidados e assistência da mãe. Compreender de que modo as atuais condições de permanência das estudantes-mães, beneficiárias do auxílio-creche na UNIFAL-MG, impactam no percurso acadêmico delas é o objetivo desse estudo. A pesquisa documental e empírica, de abordagem quantitativa e descritiva, foi realizada por meio de dados institucionais e questionário aplicado às 51 estudantes-mães que constituem a população estudada. Os dados sobre o perfil socioeconômico e acadêmico das estudantes pesquisadas revelaram que a maioria delas é oriunda de escolas públicas, ingressaram pelo sistema de cotas, estão matriculadas nos cursos noturnos e pertencem a famílias de baixa renda. Apesar de toda a dificuldade em conciliar a maternidade, a vida familiar, o trabalho doméstico e os estudos, a maioria delas apresentam Coeficiente de Desempenho Acadêmico (CDA) satisfatório. Verificou-se também que o suporte institucional da Universidade se resume a poucas ações de assistência estudantil, que estão voltadas muito mais à permanência material do que à simbólica. Contudo, a assistência estudantil exerce um papel fundamental na permanência material das estudantes-mães, mas não é suficiente. Os dados sobre a permanência simbólica sugerem que esse tipo de permanência é ponto mais vulnerável e o menos desenvolvido quando se considera as condições de permanência das estudantes-mães na UNIFAL-MG. O suporte familiar é o mais acessado pelas pesquisadas para conseguirem frequentar o espaço universitário e principalmente para participarem das aulas. Os resultados da pesquisa indicam que há desafios para a política de assistência estudantil e também para a própria universidade quando se pensam as condições de permanência das estudantes-mães na Instituição e aponta para a necessidade do desenvolvimento de ações de natureza pedagógica e de infraestrutura com o objetivo de tornar o espaço universitário mais acolhedor à presença das estudantes com filhos.
This paper deals with the student assistance policy and the conditions to the mother students in the university remain in the undergraduate study, in the context of the expansion of higher education. Starting in 2003, Brazilian federal universities underwent a process of restructuring and expansion, which allowed previously excluded student to have access to higher education, a fact that made the student population more heterogeneous. This context has expanded the possibilities of access for women, including those who are mothers and who reconcile student life with the exercise of motherhood. However, entry into higher education doesn't guarantee a student to remain and complete the undergraduate course. Thus, student assistance was institutionalized in federal universities, through Federal Decree No. 7234 in 2010 that provides for the National Program of Student Assistance (PNAES), as a public policy that aims to support the conditions for students to remain and complete higher education, as well as contributing to the reduction of social and regional inequalities. Studies on student permanence indicate that there are two types of permanence, both material and symbolic (ZAGO, 2006 and SANTOS 2009). However, the permanence of the mother student also involves other necessities that are related to the care of the children and the family life (URPIA, 2009; ÁVILA, 2010 and SANTOS, 2014). Thus, this study presents as a unit of analysis the conditions for the students who are beneficiaries of day care assistance at the Federal University of Alfenas (UNIFAL-MG) to complete their undergraduate program, since we understand that the permanence of these women in the university is peculiar once that they are in situations of socioeconomic vulnerability and have children who are still in early childhood, a phase that requires more care and assistance from the mother. Understanding how the current conditions of permanence i of the beneficiary students of childcare assistance in UNIFAL-MG interfere in their academic course is the purpose of this study. The documentary and empirical research, with a quantitative and descriptive approach, was performed through institutional data and a questionnaire applied to the 51 mothers students who constitute the study population. The data on the socioeconomic and academic profile of the students surveyed revealed that most of them come from public schools, entered the quota system (for public schools, economic profile or ethnicity), are enrolled in night classes and belong to low income families. Despite all the difficulty in reconciling motherhood, family life, domestic work and studies, most of them have a satisfactory Academic Performance Coefficient (CDA). We also verified that the institutional support of the University is reduced to a few actions of student assistance, which are geared much more towards the material permanence than the symbolic one. However, student assistance plays a key role in the material permanence of the student mothers, but it is not enough. Data on the symbolic permanence suggest that this type of permanence is a more vulnerable point and the least developed when considering the conditions of permanence of the mother students in UNIFAL-MG. Family support is the most accessed by those surveyed to be able to attend university space and especially to attend classes. The research results indicate that there are challenges to the student assistance policy and also to the university when thinking about the conditions of permanence of the mother students in the institution and points to the need for the development of pedagogical and infrastructure actions with the objective to make university space more welcoming to the presence of students with children.
Acesso aberto (Open Access)
A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-20) Campos, Letícia Capistrano; Silame, Thiago Rodrigues; Paula, Carlos Eduardo Artiaga; Melo, Marília Carvalho De; Araújo, Cristiano Cassiano De
O trabalho tem por objetivo analisar a atuação do governo de Minas Gerais na agenda de mudança do clima. A fundamentação teórica, primeiramente, correlaciona a Constituição de 1988 com as competências dos Estados, identificando que a execução das políticas públicas de mudanças climáticas pode ser executada tanto pelo Governo Federal quanto pelos entes subnacionais. Na sequência, o trabalho apresenta bibliografia relacionada ao ciclo do processo de políticas públicas e conceitos atinentes a mudanças climáticas. Apresenta ainda literatura sobre os conselhos de políticas públicas. A análise da atuação de Minas Gerais passou pelo ciclo do processo da política pública de mudanças climáticas no Brasil e, posteriormente, especificamente em Minas Gerais. O trabalho, a partir disso, realiza a análise dos instrumentos de Minas Gerais para a pauta climática. O primeiro instrumento são as instâncias participativas para o tema mudanças climáticas, o Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas - FEMC e a Câmara de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Políticas Ambientais, que possuem similaridade de competências e não produziram resultados no período analisado. Os segundos instrumentos analisados são o Plano Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas - PLAC e o Plano Estadual de Ação Climática - PEMC, que o substituiu, incluindo a apresentação dos Inventários de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa – 2014 e 2022. É feita comparação dos planos identificando similaridade 68% das ações e apresentando a falha no monitoramento. O último instrumento é a participação do Estado de Minas Gerais em eventos relacionados ao tema. Por fim, a dissertação apresenta propostas de trabalho que visam contribuir para o avanço da política climática em Minas Gerais, que incluem a alteração do FEMC e da CEM, a instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas determinada por lei, alterações no PLAC e inclusão de ações para mitigação e adaptação aos efeitos da mudança do clima nos processos de licenciamento ambiental do Estado.
Acesso aberto (Open Access)
A construção do relato integrado da Universidade Federal de Alfenas com base no valor público
(Universidade Federal de Alfenas, 2022-02-11) Santos, Larissa Araújo Dos; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De; Nogueira, Leandro Rivelli Teixeira; Siqueira, Paulo Henrique De Lima
A educação superior ocupa posição de destaque no processo de modernização e desenvolvimento de um país. No âmbito das universidades públicas brasileiras, a apresentação dos resultados alcançados por suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, a partir do uso dos recursos confiados à sua responsabilidade, demonstra o compromisso com igual processo e com a conformidade com as obrigações legais (compliance). Nesse sentido, o dever de prestar contas (accountability), visando atender às necessidades de informação da sociedade para fins de transparência, responsabilização e tomada de decisão, tem sofrido transformações na forma e formato de sua apresentação. Diante disso, esta dissertação possuiu como objetivo descrever, por meio de uma pesquisa-ação, o processo de construção do Relato Integrado – peça central da prestação de contas – da Universidade Federal de Alfenas do ano de 2020, diante da necessidade de conformidade e o dever de prestar contas, em especial ao controle social, considerando, para tanto, o novo formato exigido pelo Tribunal de Contas da União. Com isso, acredita-se que esse novo modelo mais objetivo, criativo e iterativo torna a prestação de contas mais acessível à sociedade, contribuindo com a efetivação do controle social. Ao mesmo tempo, sua elaboração é um convite aos gestores públicos responsáveis para ir além do cumprimento das exigências legais, atendendo, também, as expectativas daqueles que precisam fazer o uso da informação. Nesse contexto, depreende-se que essas melhorias na forma e formato de apresentação da prestação de contas, aproximam-se dos fundamentos da perspectiva do valor público.
Acesso aberto (Open Access)
A distribuição dos cursos UAB em Minas Gerais: análise e proposta de intervenção
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-12-19) Ribeiro, Natália Niquini; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De; Souza, Wanderson Gomes De
Esta dissertação propõe mapear todos os cursos oferecidos pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) nos polos de apoio presencial do Estado de Minas Gerais com o objetivo de analisar a distribuição desses cursos no Estado e de identificar os possíveis impactos dessa distribuição. De início, é feita uma revisão bibliográfica na qual são abordados a compreensão histórica e os conceitos de Educação a Distância (EaD) no Brasil, a legislação brasileira concernente e a UAB, com seus objetivos e funcionamento, inclusive com a caracterização dos polos de apoio presencial. Logo após, tratar se á da atuação das Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), que são as responsáveis por ofertar os cursos do Sistema UAB no país, consideran do sua responsabilidade descentralizada, destacando as instituições públicas, concepções sobre o tema, suas particularidades e desafios. Em seguida, e com base na Portaria da CAPES nº 218, de 24 de setembro de 2018, que regulamenta as diretrizes de admissi bilidade de novos polos da UAB, é feita uma análise para avaliar os impactos que essa distribuição traz para os resultados do Programa UAB, considerando as diretrizes estabelecidas nos documentos legais e programas de governo para a institucionalização da EaD com o foco em atender aos arranjos de políticas de formação profissional para determinados grupos sociais. Ao final, este trabalho apresenta uma proposta de intervenção para melhores resultados da UAB como política pública com a adoção de critérios na instalação de novos cursos nos polos UAB do Estado, que poderá, inclusive, servir como modelo para esta política educacional governamental a nível nacional.
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A fiscalização administrativa dos contratos de prestação de serviços em uma universidade federal
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-12-13) Murad , Cristina Graziele Chagas; Curi, Maria Aparecida; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De; Nuintin, Adriano Antonio; Ferreira, Hugo Lucindo
As contratações públicas devem observar os princípios públicos, principalmente os da eficiência e efetividade. Neste contexto, a contratação de serviços terceirizados é muito utilizada, e, por isso, a legislação que a rege está em constante atualização afim de atender as necessidades do setor público e das prestadoras de serviço. A IN Seges/MPDG nº 05/2017 foi a alteração mais recente, cujo foco passa a ser a prestação dos serviços em si, ou seja, a verificação do cumprimento dos resultados previstos, porém há a preocupação em garantir o direito dos trabalhadores, enfatizando a fiscalização administrativa que verifica a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. O presente estudo visa identificar como são realizados os procedimentos de fiscalização administrativa nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, se atendem aos normativos vigentes e se foram alterados com as recentes mudanças. Para isso foi realizado um estudo qualitativo, por meio de pesquisa documental e observação participante, para análise das práticas e procedimentos de fiscalização realizados nos contratos com dedicação de mão de obra vigentes no início da vigência da nova IN, verificando as práticas anteriores e se houveram alterações nos procedimentos de fiscalização após a publicação da IN Seges nº 5/2017. Assim, é proposta uma vigilância de orientação permanente sobre procedimentos adequados em relação a fiscalização administrativa a fim de evitar possíveis processos futuros. Por fim, foi sugerida a implantação de um Manual de Fiscalização, pois a padronização de processos faz com que a Administração gaste energia com planejamento e controle, preceitos da Nova Administração Pública.
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A gestão do conhecimento e sua relação com o planejamento estratégico institucional de uma IES pública: análise da Plataforma FORPDI
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-17) Galvão, Edvando César; Souza, Wanderson Gomes De; Curi, Maria Aparecida; Silva, Marcelo Ribeiro; Sant'Ana, Tomás Dias
O conhecimento desempenha um papel fundamental nas organizações, uma vez que se configura como um recurso estratégico importante. Por meio do conhecimento as organizações podem se adaptar, inovar e alcançar seus objetivos, o que depende, em grande parte, da eficaz aquisição, compartilhamento e aplicação do conhecimento, alinhados às estratégias organizacionais. No contexto da Administração Pública no Brasil, essa importância se reflete na necessidade de melhorar a prestação de serviços e atender às demandas da sociedade. Neste sentido, a plataforma FORPDI tem desempenhado um papel importante na realização do planejamento institucional em muitas instituições de ensino superior no país. Este trabalho acadêmico se propôs a esclarecer como a plataforma FORPDI é utilizada no planejamento estratégico de uma Instituição de Ensino Superior e como ela pode ser analisada segundo os conceitos do modelo de Gestão do Conhecimento de Nonaka e Takeuchi (1997, 2008). A Gestão do Conhecimento, segundo esse modelo, envolve quatro processos: Socialização, Externalização, Combinação e Internalização. A Socialização refere-se à transferência de conhecimento tácito entre indivíduos, a Externalização envolve a conversão de conhecimento tácito em conhecimento explícito, a Combinação trata da integração de conhecimento explícito e, finalmente, a Internalização aborda a absorção de conhecimento explícito pelos membros da organização. A metodologia empregada incluiu uma revisão descritiva e integrativa da literatura sobre a Administração Pública no Brasil e Gestão do Conhecimento, seguida pela técnica de pesquisa qualitativa através do método de análise de conteúdo. Além disso, foram analisados dois papéis relacionados à plataforma FORPDI: o papel de desenvolvedor e o papel de usuário. Os resultados deste estudo apontaram que os conceitos da Gestão do Conhecimento foram bem aplicados durante a etapa de desenvolvimento da plataforma FORPDI. No entanto, durante o seu uso, as práticas do modelo SECI não foram identificadas de maneira eficaz, sendo predominantes os aspectos de gestão, como monitoramento e controle. A utilização da plataforma FORPDI no planejamento estratégico em instituições de ensino superior representa um passo significativo, mas a aplicação dos conceitos da Gestão do Conhecimento nestas instituições ainda requer aprimoramentos. Isso indica uma lacuna na aplicação da Gestão do Conhecimento na instituição de ensino que poderia ser mais bem explorada e, portanto, tornou possível se propor melhorias em relação a estrutura e uso da Plataforma FORPDI que sugerem a adaptação das técnicas de Gestão do Conhecimento para promover uma melhor criação, disseminação e uso do conhecimento adquirido em cada planejamento institucional. Este trabalho buscou contribuir para a compreensão desses desafios. Assim, a abordagem da Gestão do Conhecimento pode beneficiar o processo de planejamento estratégico da instituição em questão, além de oferecer uma oportunidade para futuros trabalhos acadêmicos, representando um avanço no campo da Administração Pública e da Gestão do Conhecimento.
Acesso aberto (Open Access)
A gestão do conhecimento na Universidade Federal de Alfenas: um estudo voltado para a solução de problemas nos cargos de técnicos administrativos em educação
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-09-05) Carvalho, Eliane Cristina De; Souza, Wanderson Gomes De; Arenas, Marlene Valério Dos Santos; Sant'Ana, Tomás Dias
A presente pesquisa tem como tema a Gestão do Conhecimento na Universidade Federal de Alfenas: um estudo voltado para os cargos de Técnicos Administrativos em Educação. O objetivo geral da presente pesquisa foi propor a implementação de ações de Gestão do Conhecimento para melhorar a transmissão do conhecimento dos servidores Técnicos Administrativo em Educação de cargo ou área únicos na Universidade Federal de Alfenas. O tipo de abordagem foi misto, havendo a combinação de técnicas qualitativa e quantitativa. A pesquisa foi de cunho bibliográfico, na medida em que houve a utilização de materiais já elaborados, como livros, artigos científicos e leis, bem como exploratória, vez que o seu objetivo foi o de proporcionar maior familiaridade com o problema, tornando-o mais explícito. A coleta de dados se deu mediante a aplicação de instrumento de coleta com perguntas abertas e fechadas, por meio do Google Forms, para a população alvo da pesquisa. Com isso descobriu-se que mais de ¼ da população estudada irá se aposentar nos próximos 10 anos e que a Universidade Federal de Alfenas possui um dos menores índices de Técnico Administrativo em Educação em relação à Docente, o que, aliado à falta de Gestão de Competências pode dificultar a implementação da Gestão do Conhecimento na Universidade. Por outro lado, houve descobertas que podem ajudar a Universidade Federal de Alfenas a criar a sua memória organizacional, pois a Universidade conta com ações de Gestão do Conhecimento, mesmo que não sejam dessa forma. Assim, com a utilização da ferramenta Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações, o “como fazer” de todas as atividades da Universidade podem ser armazenados no mesmo local, evitando prejuízos com a saída dos servidores, e durante seus períodos de férias e afastamentos, sendo sugerido que as capacitações realizadas pelos servidores sirvam para atualização desses registros. Por fim, foi sugerido que a Universidade Federal de Alfenas solicite ao Ministério da Educação a disponibilização de vagas para não haver servidores de cargo ou área única na Instituição.
Acesso aberto (Open Access)
A nova lei de licitações e sua implementação nos contratos de dedicação exclusiva de mão de obra na Universidade Federal de Alfenas
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-13) Oliveira, Pablo Tavares Antunes; Nuintin, Adriano Antônio; Martins, Caroline Miria Fontes; Coelho, Mayk Vieira
A governança no setor público cada vez mais é adotada na Administração Pública. Neste contexto a nova lei de licitações (Lei nº14.133/2021) foi um marco dentro da legislação brasileira. Na adoção desse novo compêndio jurídico para contratações públicas, as premissas de governança, planejamento, gestão por competências e gestão de riscos, que deve ser utilizado nas contratações que envolvam os contratos de dedicação exclusiva de mão de obra, é o escopo do trabalho, considerando os problemas de implantação e adequação a nova legislação. Diante de tal cenário posto, o objetivo da pesquisa é analisar a implementação do uso da Nova Lei de Licitações (Lei no. 14.133/2021) nos contratos de Dedicação exclusiva de Mão de Obra (Contratos D.E.M.O.) na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), devido a sua representatividade na região do sul de Minas Gerais com seus 4 campis, aprimorando recursos de gestão já existentes e criando novos mecanismos em sua gestão, mapeando processos. A metodologia utilizada para esta investigação foi descritiva, partindo de estudos sobre o novo tema, criando planos de ação possíveis para implantar o uso da nova lei com procedimentos que se adequem de forma pragmática de acordo com a proposta do legislador de contratar serviços de mão de obra terceirizada com dedicação exclusiva, focando no melhor resultado para os atores envolvidos junto a Instituição, com planejamento e eficiência. Portanto, a proposta envolve uma vigilância contínua para garantir a adoção de procedimentos apropriados em relação à fiscalização administrativa, a fim de adaptar ao novo regramento legislativo. Além disso, foi sugerida a implementação de um Manual de Fiscalização, uma vez que a padronização dos processos permite que a Administração dedique seus esforços ao planejamento e controle, seguindo as orientações do novo compêndio legal.
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A pandemia da COVID-19 e as medidas de enfrentamento pelos governos locais: análise do município de Campo Belo-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-12-11) Neves Filho, Octávio De Almeida; Silame, Thiago Rodrigues; Moreira, Vinicius De Souza; Freitas, Vitor Eduardo Veras De Sandes; Almeida, Helga Do Nascimento De
O trabalho se propôs a fazer uma análise das medidas de enfrentamento à COVID-19 em âmbito local, considerando os diversos decretos municipais publicados para tratar da questão. Foi realizado um estudo do município de Campo Belo, Minas Gerais. Considerando a relevância dos reflexos e efeitos da pandemia na sociedade como um todo e a forma como as medidas governamentais se deram e foram instrumentalizadas, foi realizado um levantamento dos decretos publicados no Diário Oficial do município de Campo Belo – MG com o objetivo de mapear e analisar as principais ações adotadas pelo município, considerando o fato que não houve coordenação federal de enfrentamento à pandemia, no período de um ano de pandemia. De maneira geral objetivou-se pela pesquisa analisar as medidas de enfrentamento à COVID-19 no Município de Campo Belo – MG e de forma específica fazer a análise da descoordenação federativa no combate à pandemia, a verificação das políticas públicas de enfrentamento à COVID-19, com o estabelecimento de uma relação entre a quantidade de decretos publicados com o número de casos da doença. Ademais o trabalho utilizou uma tipologia de classificação dos decretos proposta por Rocha e colaboradores (2020). A análise dos decretos evidenciou que medidas de “saúde” e “contenção, mitigação e supressão” se fizeram mais presentes em momentos de altas nos números casos, mortes e internações. Medidas de “compensação econômica” seriam observadas nos momentos de baixa.
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A passos silenciosos, a velhice avança na sua direção: Funpresp-Exe versus Tesouro Renda+
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-10-16) Leal, Roger; Barbosa Neto, João Estevão; Martins, Pablo Luiz; Takamatsu, Renata Turola
A busca por um sistema previdenciário economicamente sustentável tem se traduzido em uma transferência de riscos da União para os trabalhadores. Um dos efeitos das reformas previdenciárias já realizadas é a diminuição da renda do servidor público federal do poder executivo no processo de aposentadoria. Como alternativa, esses servidores podem aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Todavia, a adesão a essa entidade não é obrigatória e não é a única opção no planejamento previdenciário. Dito isso, a presente pesquisa inova ao estabelecer como objetivo geral a análise das vantagens e desvantagens na escolha do investimento previdenciário no plano da Funpresp-Exe em comparação ao título público Tesouro RendA+. Trata-se de um estudo de natureza descritiva. Quanto à abordagem do problema, possui enfoque quantitativo na aplicação de estatística descritiva dos dados. Os achados da pesquisa evidenciam a diferença dos rendimentos obtidos entre os sexos masculino e feminino e entre aqueles que iniciaram o investimento previdenciário assim que iniciaram no serviço público em comparação aos que começaram mais tarde. Os resultados das simulações indicam que, para obter a mesma renda mensal na aposentadoria, servidores de 25 anos, de ambos os sexos, precisariam aportar mensalmente um valor menor se optasse pelo investimento no Tesouro RendA+. Já para servidores de 45 anos, tanto homens quanto mulheres, o investimento por meio do plano da Funpresp-Exe exigiria valores menores para as aplicações. A análise do levantamento bibliográfico e documental indica que o título púbico é mais seguro. Por outro lado, a previdência complementar oferece benefícios diferenciados que podem ser atrativos. Espera-se que a publicação deste estudo e a eventual implementação do plano de intervenção conscientizem os servidores públicos federais do Poder Executivo sobre a relevância do tema previdenciário e o auxiliem na tomada de decisão.
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A percepção dos fiscais quanto ao acompanhamento e fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra na UNIFAL-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-01-28) Terra, Eliane Araújo; Barbosa Neto, João Estevão; Curi, Maria Aparecida; Resende, Leandro Lima; Marques, Vagner Antonio
A terceirização é uma técnica de gestão administrativa, em que as atividades não essenciais de uma organização são transferidas para uma empresa especializada na prestação do serviço. Na Administração Pública, surge como um instrumento estratégico para auxiliar o Estado a focar nas suas atividades próprias e essenciais, além de impedir o crescimento desmesurado da máquina pública com despesas de pessoal. Entretanto, ao terceirizar as atividades instrumentais, cumpre à Administração fiscalizar e acompanhar não apenas a execução material do serviço, mas também o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar a percepção dos fiscais quanto ao acompanhamento e fiscalização dos contratos terceirizados de mão de obra na Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG. A natureza da pesquisa é aplicada, desenvolvida através de um estudo de caso, com procedimentos de levantamento e investigação documental, com abordagem quali-quantitativa e objetivos de cunho descritivo. Para o método de investigação adotou-se um questionário, aplicado aos fiscais de contratos de terceirização, contendo 4 blocos de perguntas e utilizou-se a estatística descritiva para a análise. Os resultados do bloco 1 traçam o perfil dos respondentes, onde constatou-se que 72,73% dos respondentes são do sexo masculino, 81,82% possuem especialização como o maior nível de escolaridade e 54,55% exerce a atividade de fiscal há mais de 6 anos. O nível de conhecimento da Lei n. 8.666/93 e IN n. 02/2008 é considerado médio por 81,82% e 72,73%, respectivamente. Já no bloco 2, constatou-se que os três principais desafios da atividade são: a falta de treinamento (63,64% afirmam que raramente participam de capacitação), dificuldade de compatibilizar o trabalho rotineiro com a atividade e desconhecimento acerca da legislação. No bloco 3, sobre o que a Instituição poderia fazer para melhorar o seu desempenho, dentre outros citaram: treinamento, mais vivência entre os fiscais, desenvolvimento de ferramentas, mais de um servidor para fiscalizar contratos grandes, participação na elaboração do termo de referência, definição mais clara de suas atribuições, função gratificada e evitar ingerências por parte das chefias. O quarto e último bloco, traz as relações entre o grau de execução e o grau de importância atribuídos à fiscalização. O resultado apontou pontos fortes, como a fiscalização antes do pagamento da fatura, e fragilidades, como a falta de conferência de alguns itens da IN n. 02/2008, que podem comprometer o processo. A partir da análise dos dados, conclui-se que a UNIFAL-MG deve capacitar mais os seus fiscais, inclusive os substitutos e fiscais de outros Campi e, assim, permitir que atualizem seus conhecimentos, bem como propicie meios para que possam executar com zelo e responsabilidade as suas atribuições. Portanto, sugere-se como proposta de intervenção, promover mais cursos de capacitação, a criação de um setor específico para a fiscalização de contratos terceirizados e a inserção de um módulo no sistema de informática que assegure o cumprimento de todos os itens do Guia de fiscalização da IN n. 02/2008, garantindo assim o melhor cumprimento da legislação vigente e o afastamento da responsabilidade subsidiária sobre a Instituição.
Acesso aberto (Open Access)
A percepção dos pregoeiros sobre o seu trabalho em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
(Universidade Federal de Alfenas, 2018-02-20) Viana, Valter Fernando; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Nuintin, Adriano Antonio; Curi, Maria Aparecida
A função de pregoeiro surgiu com a edição da Lei 10.520/00, com o advento da modalidade de pregão. Com a adesão cada vez maior a essa modalidade, buscou-se trazer maior eficiência e transparência às compras governamentais, o que culminou em uma maior responsabilidade atribuída ao pregoeiro, o principal agente de licitações no pregão. Com procedimentos rígidos previstos na legislação, a atividade exige que o pregoeiro seja diligente em relação a todos os atos que compõe o processo, bem como receba treinamento adequado e atualização constante em relação à legislação. Diante das atividades de compras públicas e das responsabilidades do pregoeiro, buscou-se investigar quais são as percepções do pregoeiro sobre o seu trabalho na condução dos processos licitatórios de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. A metodologia aplicada na pesquisa consistiu de revisão bibliográfica, observação participante e aplicação de um questionário eletrônico junto a uma amostra dos pregoeiros daquela Instituição. A pesquisa constatou que a Instituição estudada possui 114 pregoeiros designados e que realizou em 2016 mais de 700 de pregões eletrônicos. Outro dado levantado pela pesquisa foi que os pregoeiros consideram não ter o suporte institucional necessário para o desempenho da função (treinamento, suporte operacional e jurídico e incentivo financeiro), que eles permanecem na função em média três anos, sugerindo assim, uma evasão da função pelos servidores mais antigos. Como proposta de intervenção, foi elaborado um perfil ideal para o servidor que desempenha a função de pregoeiro bem como a concentração da quantidade do número de pregões. Essas medidas possibilitam uma racionalização do número de pregões, gerando economia de escala, poder de negociação e competição dos fornecedores, e com um menor número de pregoeiros designados é possível direcionar a função para os servidores com maior afinidade com a área e aderência ao perfil desejado, e também liberar os outros servidores anteriormente designados para o desempenho de outras funções administrativas.
Acesso aberto (Open Access)
A percepção dos servidores da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL- MG sobre o programa de avaliação de desempenho
(Universidade Federal de Alfenas, 2018-04-13) Gonçalves, Nilda Aparecida De Carvalho; Costa Júnior, Hélio Lemes; Curi, Maria Aparecida; Carvalho, Virgínia Donizete De
As Universidades Federais Brasileiras, órgãos da Administração Pública Indireta do Poder Executivo da União, estão sujeitas aos princípios e regras que regem a Administração Pública Federal. A partir da publicação da Lei nº 11.091/2005, a avaliação de desempenho passou a ser obrigatória em todas as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES. A referida Lei dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação - PCCTAE, na qual a progressão por mérito profissional é realizada tendo por base o resultado da Avaliação de Desempenho. De acordo com a legislação, os objetivos dessa avaliação de desempenho consistem em promover a melhoria da qualidade dos serviços públicos, subsidiar a política de gestão de pessoas das instituições, principalmente quanto à capacitação, desenvolvimento do servidor no cargo e carreira, remuneração e movimentação de pessoas. O presente estudo se propõe a analisar a percepção dos servidores da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG sobre o programa de avaliação de desempenho no contexto organizacional. Os dados foram obtidos através de questionários, com amostragem não probabilística por conveniência, que consistiram em 371 questionários aplicados junto aos servidores técnico-administrativos e docentes, ocupantes de cargos de chefia, que participaram do processo de avaliação de desempenho no ano de 2016. A análise dos dados quantitativos foi realizada por meio de estatística descritiva. Os resultados quantitativos obtidos revelaram que os servidores que participaram da pesquisa conhecem superficialmente os objetivos da Avaliação de Desempenho, sendo que a maioria já participou mais de uma vez do processo e que consideram importante tanto a avaliação de desempenho quanto a autoavaliação. A pesquisa revelou, ainda, que a maior parte dos servidores que participou da pesquisa não recebeu treinamento para a realização da avaliação de desempenho e nem feedback da avaliação. A maioria dos servidores percebem a avaliação de desempenho na UNIFAL-MG como um mero instrumento utilizado para atender à legislação e conceder a progressão por mérito.
Acesso aberto (Open Access)
A percepção e o comportamento do uso racional da água por pessoas em situação de privação de liberdade no Presídio de Varginha/MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2016-12-07) Fernandes, André Henrique; Barbosa Neto, João Estevão; Souza, Kellen Rocha; Nogueira, Leandro Rivelli Teixeira
Para que campanhas de conscientização e sensibilização da população encarcerada para a adoção de novos hábitos em prol do consumo consciente de água e a eliminação de vícios de desperdício resultem na redução dos volumes de água consumidos, é fundamental que elas sejam delineadas a partir da realidade do público-alvo. Nesta perspectiva, este trabalho objetivou diagnosticar o consumo de água por pessoas em situação de privação de liberdade em um Presídio do interior do Estado de Minas Gerais, por meio da análise da sua percepção e comportamento em relação ao uso racional da água. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de levantamento por meio da aplicação de um questionário a uma amostra de 56 indivíduos de ambos os sexos, a fim de identificar o seu perfil de consumo, assim como recorreu à pesquisa documental com o propósito de determinar o Indicador de Consumo (ID) da população investigada, medida que serviu de parâmetro para comparações. Os resultados obtidos permitiram observar que apesar do consumo de água exagerado em comparação à população em geral, as pessoas em situação de privação de liberdade apresentam percepção positiva (favorável) em relação à temática do uso racional da água. Quanto aos seus hábitos de consumo, simples ações realizadas diariamente, como fechar o registro da torneira enquanto lava as mãos e escova os dentes, assim como reduzir o tempo de banho, concretizam a boa intenção em práticas eficientes. A partir desta análise, conclui-se que o desenvolvimento de campanhas educativas de conscientização e sensibilização para a prática de bons hábitos em prol do consumo consciente de água e a eliminação de vícios de desperdício não resulta na redução do volume de água consumido. Para tanto sugere-se a implementação de tecnologias economizadoras que dependem da eficiência do componente em si para reduzir e controlar o consumo de água entre as pessoas em situação de privação de liberdade.
Acesso aberto (Open Access)
A promoção da accountability pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-01-21) Bergamini, Leandro Curty; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Nuintin, Adriano Antônio; Santos, Thaís Alves Dos
As mudanças tecnológicas, econômicas, políticas têm fomentado as transformações nas funções do Estado mediante seu papel de primazia em torno das decisões relacionadas à gestão pública. Na medida em que as funções do Estado se alteram para atender aos propósitos de novos tempos, os modelos de gestão se alinham a essas novas demandas. Desta forma, as organizações públicas vêm sendo cobrada seja pelo governo (legislação), seja pela sociedade (controle social), para que tenham suas ações divulgadas de forma transparente e com uma preocupação constante em atender aos anseios e necessidades da sociedade, dentro da missão da Instituição. O presente estudo tem como tema a accountability, observada por meio dos elementos da transparência das informações, da prestação de contas dos gestores e da responsabilização dos agentes públicos, e propõe verificar a sua promoção no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IF Sudeste MG. Esta pesquisa é do tipo descritiva e exploratória, caracteriza-se por um estudo de caso, com abordagem mista (qualitativa e quantitativa). Atualmente, a legislação vigente no Brasil propõe claramente o caminho da accountability às organizações públicas, porém, ainda se observa ser um caminho a ser percorrido. A pesquisa demostrou que no IF Sudeste MG, quanto aos elementos formadores da accountability, precisa haver uma melhora, já que no aspecto da transparência das informações ainda carece de procedimentos padronizados que permitam à sociedade a observância da informação, especificamente relacionadas à Execução orçamentária; quanto aos procedimentos relativos à prestação de contas, mesmo sendo esta instituição multicampi, e descentralizada, verifica-se que eles ocorrem conforme a legislação preconiza; já no aspecto da responsabilização dos agentes públicos, observou-se que há uma dissonância em relação à legislação, particularmente nos prazos dos processos administrativos disciplinares; Conclui-se que, na Instituição, os mecanismos utilizados para a promoção da accountability já estão, de certa forma, institucionalizados, precisando, porém que os mesmos sejam melhorados, padronizados e ampliados, para que assim sua efetivação ocorra de maneira completa e homogênea.
Acesso aberto (Open Access)
A virtualização do trabalho na administração pública municipal
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-10-29) Villela, Lucila Carvalho Valladão Nogueira; Ribeiro, Wesllay Carlos; Vasconcelos, Priscila Elise Alves; Pereira, Fernando Batista
Esta pesquisa objetiva analisar a implantação do teletrabalho na Administração Pública Municipal, sobretudo após a pandemia do COVID-19. Para atender ao objetivo geral da pesquisa, serão apresentados 3 artigos: o primeiro, uma análise bibliométrica, com revisão sistemática de literatura, acerca da produção científica sobre o teletrabalho durante os anos de 2020 e 2023; o segundo, um estudo documental, seguido de análise SWOT, sobre o modelo de teletrabalho adotado pelo Município de Três Corações/MG; e, por fim, a partir dos fatores teóricos obtidos no Artigo 1, bem como da análise empírica realizada no Artigo 2, o terceiro apresenta um relatório técnico com orientações para implementação do teletrabalho nas organizações públicas municipais, com foco na gestão por desempenho. A partir dos trabalhos realizados, foi possível constatar o crescimento da produção científica a respeito do assunto, muito embora ainda haja lacuna quanto a estudos que tratam do sistema municipal. Também se apurou que a literatura identifica mais pontos positivos que negativos na adoção do regime de teletrabalho, de acordo com pesquisas empíricas realizadas em diversos setores, públicos e privados. A partir da análise SWOT, foram identificados aspectos positivos e negativos do modelo adotado no Município de Três Corações/MG, os quais também serviram de fundamento para a criação do Relatório Técnico Conclusivo. Justifica-se a elaboração do presente trabalho, porquanto há tendência na adoção de regimes flexíveis de trabalho, inclusive na Administração Pública, a qual é submetida a Princípios Constitucionais que exigem a observância de procedimentos legais adequados, devendo-se orientar os gestores municipais para a escolha de formas corretas para sua implantação. Espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam para o crescimento organizado e regulamentado do teletrabalho nas organizações públicas, mediante leitura do Relatório Técnico Conclusivo “Ferramentas para normatização e implantação do teletrabalho na Administração Pública Municipal”.
Acesso aberto (Open Access)
Acessibilidade nos portais das universidades federais: uma análise a partir do uso de Sistemas de Gerenciamento de Conteúdo
(Universidade Federal de Alfenas, 2016-09-29) Tavares, Eliara Maria; Costa Júnior, Hélio Lemes; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De; Diniz, Wendell Fioravante Da Silva
A Lei nº 13.146 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – que passou a vigorar a partir de janeiro de 2016 reforça a obrigatoriedade de acessibilidade nos websites mantidos pelo governo, estabelecida há mais de dez anos através do Decreto nº 5296/2004. Através do e-Gov, o governo tem empreendido várias ações no sentido de impulsionar o desenvolvimento de websites que atendam os mais diversos cidadãos, permitindo assim, o acesso às informações e serviços públicos com igualdade e sem discriminação. Dentre essas ações destacam-se as recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) e o projeto Padrões Web em Governo Eletrônico (e-PWG). Neste contexto, os portais web das Universidade Federais têm grande responsabilidade de tornar acessível o seu conteúdo e informações a toda a comunidade. Este trabalho apresenta os resultados da avaliação da acessibilidade das páginas iniciais das 63 Universidades Federais Brasileiras. Como o uso de Sistemas de Gerenciamento de Conteúdo (CMS, do inglês Content Management System) para a construção de websites governamentais é uma recomendação destacada pelo e-PWG, esta pesquisa buscou ainda investigar se estas Universidades estão adotando esta tecnologia. Diante desses resultados, o objetivo foi identificar se o uso de CMS pode contribuir ou não com a criação de páginas mais acessíveis, destacando os principais problemas de acessibilidade encontrados por essas páginas.
Acesso aberto (Open Access)
Administração pública e produção de água: um estudo comparativo da legislação sobre pagamento por serviços ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Grande
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-21) Flores, Nicole Mendes; Ribeiro, Antonio Carlos Andrade; Silame, Thiago Rodrigues; Campos, Marilene De Souza; Lacerda, André Luis Ribeiro
A concepção de que a manutenção do acúmulo de capital é garantia da prosperidade da sociedade atual evidencia o principal obstáculo cognitivo para compreendermos que a busca acumulativa está nos levando a um colapso ambiental. Com os recursos naturais se tornando cada vez mais escassos, o mecanismo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge como possibilidade de gestão ambiental com potencial de preservar e aumentar a provisão dos serviços ambientais. O objetivo desse estudo é avaliar as legislações ambientais de municípios para criação de projetos municipais relacionados ao PSA na Bacia Hidrográfica do Rio Grande (BHRG). Quanto à natureza, essa pesquisa é aplicada; do ponto de vista dos objetivos, a pesquisa tem o caráter descritivo. Com relação aos procedimentos técnicos, é uma pesquisa documental cujo objetivo foram leis municipais, sendo adotada a metodologia qualitativa para análise dos dados. Como produto técnico, é apresentado uma minuta de projeto de lei visando a criação de projetos municipais de PSA para o município de Poços de Caldas/MG. Apenas 80 dos 433 municípios analisados apresentaram Lei Ordinária referente ao PSA e apresentam projetos voltados à manutenção dos recursos hídricos. As legislações foram analisadas pelos tópicos sustentabilidade econômica e financeira, arranjo institucional e sustentabilidade técnica. Os resultados indicam que as iniciativas de PSA municipais não seguem uma padronização de arranjos, são implementadas de maneira isolada e ainda sem articulação com a Política Nacional de PSA. O enfoque do PSA apenas como um mecanismo econômico tem ofuscado a potencialidade de fomento de discussões sobre o uso e conservação dos recursos hídricos, sendo a educação ambiental e conscientização dos usuários dos serviços ambientais pilares essenciais para a perenidade desse tipo de política pública ambiental.
Acesso aberto (Open Access)
Análise da implementação da política de cotas, com critérios raciais: a experiência da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2022-02-11) Barbosa, Julio Cesar; Moreira, Vinicius De Souza; Marra, Adriana Ventola; Fernandes, Janaína De Mendonça; Souza, Jackson Wilke Da Cruz
A Lei nº 12.711/2012 instituiu a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, ficando amplamente conhecida como a Lei de Cotas. Visando conhecer como essa política pública de fato se comporta no âmbito organizacional, o presente estudo buscou analisar a implementação da política pública de cotas, com critérios raciais, para estudantes de graduação, formulada pelo governo federal, na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), no período de 2012 a 2021, tendo como base a etapa de implementação do Ciclo de Políticas Públicas (Policy Cycle), desdobrando-se em: (i) Descrever a trajetória da política na UNIFAL-MG; (ii) Analisar a estrutura normativa da instituição; e (iii) Analisar o aparato administrativo organizacional. Diante disso, considerou-se a evolução normativa e regulamentar interna e o aparato administrativo da instituição sobre essa ação afirmativa. Em termos procedimentais metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa e natureza aplicada. Nos resultados e discussões, verificou-se que, de modo geral, houve um processo de mudanças progressivas na estrutura normativa interna, com objetivos claros e coerentes, assim como a criação de comissões de heteroidentificação, descrição das atividades, definição de regras e critérios a serem seguidos, condizentes e alinhados com a legislação superior, com as dinâmicas operacionais (procedimentos e atividades) e com a realidade local e regional. Além disso, constatou-se a participação ativa dos atores envolvidos com a implementação da política, por meio de recursos humanos e a estrutura organizacional (órgãos, comissões e conselhos internos) disponíveis, inclusive em ações de capacitação, o que contribuiu como suporte do aparato administrativo na execução da política de cotas, com critérios raciais, para atingimento dos objetivos dessa importante política de ações afirmativas na educação superior, no âmbito da UNIFAL-MG. Por outro lado, pontos críticos também foram identificados no decorrer da sua execução, mas que ainda podem (e devem) ser aprimorados, dentre os quais pode-se destacar a ausência de representantes do movimento social negro e de discentes cotistas nas atividades das comissões de heteroidentificação e a falta ações concretas de monitoramento e avaliação da implementação da política.
Acesso aberto (Open Access)
Análise da Política de Segurança da Informação da Universidade Federal de Alfenas à luz da Política Nacional de Segurança da Informação
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-08-02) Ferreira, Giovani Augusto; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De; Siqueira, Paulo Henrique De Lima; Silva, Luiz Eduardo Da
A segurança da informação na Administração Pública Federal é um tema crítico e de crescente importância devido ao aumento dos incidentes de segurança e vazamento de dados. Neste contexto, a pesquisa se concentra na análise da política de segurança da informação da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) em relação à legislação pertinente. O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a política de segurança da informação da UNIFAL-MG em conformidade com a legislação. Os objetivos específicos incluíram a realização de pesquisa documental sobre políticas de segurança da informação, políticas governamentais e normas legais relacionadas à Administração Pública Federal; verificar a política de segurança da informação da UNIFAL-MG para identificar áreas que precisam de adequação à Política Nacional de Segurança da Informação; e a proposição de ajustes à política da UNIFAL-MG, se necessário. A relevância deste estudo reside na proteção das informações e sistemas de informação utilizados pelos órgãos públicos, que são essenciais para garantir a eficiência e transparência dos serviços prestados à população. O cumprimento das normas é obrigatório, e a conformidade legal é fundamental tanto do ponto de vista legal, administrativo quanto social. À época do desenvolvimento da política de segurança da informação da UNIFAL-MG seguiu um método estruturado, com participação em cursos de capacitação, formação de um Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e estudo minucioso da legislação pertinente. A metodologia adotada nesta pesquisa foi de natureza aplicada, com objetivos exploratórios e descritivos. Ela envolveu a análise das não conformidades e lacunas identificadas, considerando as diretrizes estabelecidas pelas leis, normas e regulamentos aplicáveis, com especial atenção ao Decreto nº 9.637/2018 e se baseou em documentos legais, incluindo atos administrativos e normativas internas da instituição, como portarias, resoluções do Comitê de Governança Digital e do Conselho Universitário. Este trabalho visou contribuir para a adequação da política de segurança da informação da UNIFAL-MG à legislação, garantindo a proteção eficaz dos dados e sistemas de informação na instituição e, consequentemente, a eficiência e transparência dos serviços prestados à comunidade.