Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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Acesso aberto (Open Access)
Modelo normativo para condução de Processo Administrativo Sancionador - PAS na aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021
(2025-03-27) Pereira, Rafael Luiz Santos; Caríssimo, Cláudio Roberto; Vasconcelos, Priscila Elise Alves; Andrade, Daniela Meirelles
Essa pesquisa se propôs analisar o modelo atual de instrução do Processo Administrativo Sancionador – PAS adotado pela UNIFAL-MG sob a égide da Lei nº 14.133/2021, à luz das lacunas normativas existentes, com o propósito de propor um modelo normativo que observe o devido processo legal e suas garantias. Pela revisão de literatura realizada, foi constatado que a Lei nº 14.133/2021 possui lacunas nas regras procedimentais na instrução do PAS para aplicar as sanções administrativas previstas na própria norma, o que pode causar insegurança jurídica na aplicação de sanções sem uma diretriz clara estabelecida. Para alcançar o objetivo proposto, o procedimento metodológico adotado neste estudo foi uma pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e um estudo de caso sobre um PAS instaurado pela UNIFAL/MG sob a égide da Lei nº 14.133/2021, utilizando uma abordagem de análise qualitativa. Com o resultado da pesquisa bibliográfica e documental foi possível identificar todos os artigos da lei que tratam sobre o tema sancionatório para o PAS da Lei nº 14.133/2021, assim como a seleção de princípios que integram o devido processo legal administrativo. Pelo estudo de caso, foi possível identificar e descrever os procedimentos utilizados no PAS da UNIFAL-MG e responder ao checklist feito com base na Lei nº 14.133/2021, constante no apêndice A da pesquisa, servindo como auxílio na elaboração do modelo normativo. Com base nesses resultados foi possível elaborar o modelo normativo, constante no apêndice B da pesquisa, que poderá ser utilizado como referência para UNIFAL-MG elaborar uma normativa interna, bem como por outras instituições e órgãos que desejam institucionalizar a forma de condução do PAS, cujo objetivo proporcionará maior segurança jurídica para os agentes públicos que atuam nesse tipo de processo e para a própria instituição.
Acesso aberto (Open Access)
Implementação do BIM (Building Information Modelling) em obras públicas: análise de licitações nas universidades federais mineiras
(2025-03-31) Lopes, Charles Guimarães; Campos, Carla Leila Oliveira; Reis, Anderson de Oliveira; Salgado, Eduardo Gomes
Com o avanço das tecnologias, os projetos para a construção civil se desenvolveram bastante e o sistema BIM (Building Information Modeling) contribui grandemente para a integração destes projetos, tornando-os compatíveis e precisos. O BIM permite a interação e o desenvolvimento dos projetos, desde a parte arquitetônica até os projetos complementares, pois estes se tornam confiáveis e mais assertivos. Desde 2021, o Brasil possui novas regras sobre como compras e contratações devem ser realizadas pelo Governo, trazendo junto com essas regras a utilização do BIM nas construções governamentais. Essa tecnologia economiza tempo e dinheiro, evitando erros e problemas que seriam vistos somente ao final da obra. A nova lei de licitação, somada ao BIM, faz com que o futuro das obras públicas no Brasil seja mais transparente e eficiente, permitindo um controle maior sobre o processo, desde o custo até a sustentabilidade das obras. Assim, os gestores públicos veem os detalhes, possibilitando um melhor planejamento, evitando despesas desagradáveis e garantindo que o planejado seja executado. Nesse sentido, esta pesquisa busca responder ao seguinte problema: Qual o estágio de implementação do BIM nas Universidades Federais mineiras, tendo em vista que ele tem ganhado cada vez mais relevância em licitações públicas? Sua aplicação no processo licitatório tornou-se um elemento crucial para melhorar a transparência, a eficiência, a sustentabilidade e a qualidade das obras e projetos públicos. Assim, o objetivo desta pesquisa foi avaliar como o BIM vem sendo incorporado aos processos de licitação e ao planejamento estratégico das universidades federais de Minas Gerais. Para isso, objetivos específicos foram propostos, como mapear o nível de adoção do BIM nas licitações de obras públicas das Universidades Federais de Minas Gerais; explorar a influência das regulamentações vigentes sobre a adoção do BIM nas licitações públicas universitárias; verificar o alinhamento entre o planejamento estratégico institucional e as ações voltadas para a implementação do BIM; estudar casos de sucesso e fracasso na implementação do BIM em Universidades de Minas Gerais e propor recomendações para melhorar a integração do BIM nos processos licitatórios e no planejamento estratégico das universidades. A metodologia utilizada foi de caráter exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa. Demonstrando ainda incipiente o processo de implementação do BIM nas universidades estudadas. Para isso foi realizado um estudo utilizando os Planos de Desenvolvimento Institucionais das 19 universidades mineiras e o último edital de licitação de obra do ano de 2024 de cada instituição, para categorizar o nível implementação de cada instituição.
Acesso aberto (Open Access)
Avaliação da eficiência operacional de um campus da Universidade Federal do Pará por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA)
(Universidade Federal de Alfenas, 2025-03-26) Medeiros, Karin Ângela Matos De; Souza, Wanderson Gomes De; Brasil, Walterlina Barboza; Portugal, Nilton Dos Santos
A eficiência na gestão das instituições públicas, especialmente no ensino superior, é um tema amplamente debatido e esta dissertação teve como objetivo avaliar a eficiência operacional de um Campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) no período de 2020 a 2023. A pesquisa se insere na linha de Gestão Pública e buscou fornecer informações que auxiliem a gestão no planejamento e alocação de recursos de forma racional e eficaz, por meio de relatório de recomendações. A metodologia utilizada foi a abordagem quantitativa, utilizando a Análise envoltória de Dados (DEA) para medir a eficiência relativa dos cursos de graduação do Campus ao longo do período analisado. A pesquisa identificou os cursos que estão na fronteira da eficiência e os cursos distantes dessa fronteira, identificou quais os fatores que afetaram a eficiência e quais cursos podem ser referências (Benchmarks). A relevância do estudo está na possibilidade de replicação da metodologia para outros campi e instituições de ensino superior, ampliando as estratégias de avaliação institucional. Em suma, este estudo fornece subsídios para a melhoria da eficiência operacional da UFPA, contribuindo para um ensino superior público mais eficiente e sustentável.
Acesso aberto (Open Access)
Índice de fragilidade financeira aplicado ao setor público e a transparência fiscal: análise de dez municípios mineiros
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-11-12) Silva, Raquel Regina; Caríssimo, Cláudio Roberto; Pereira, Fernando Batista; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Correia, José Jonas Alves
Pesquisas desenvolvidas em âmbito nacional e internacional relacionam o nível de transparência fiscal com variáveis socioeconômicas, políticas e fiscais. Este estudo teve como objetivo verificar se o Nível de Transparência Fiscal (variável dependente) é explicado pelo Índice de Fragilidade Financeira Aplicado ao Setor Público (IFFSP), Gasto com Pessoal e Investimentos (variáveis independentes). O IFFSP foi criado a partir da Teoria de Minsky (1986), por Ferrari Filho, Terra e Conceição (2010), cuja aplicação resume o desempenho dos fluxos de receitas e despesas das finanças públicas. O resultado obtido possibilita classificá-las numa das três posições descritas por Minsky (Hedge, Especulativa ou Ponzi). Foram analisados os 10 municípios que apresentam os maiores Produto Interno Bruto (PIB) nas regiões geográficas intermediárias de Pouso Alegre e de Varginha, no estado de Minas Gerais. Para esta pesquisa, considerou-se o período de 2021 a 2023 para coleta de dados. Foi calculado o Nível de Transparência Fiscal de cada um dos municípios, a partir de informações dos seus respectivos portais de transparência, com base em 58 indicadores do INESC (2011). As variáveis independentes foram coletadas do portal SICONFI da Secretaria do Tesouro Nacional. Foram realizadas análises descritivas dos dados relacionados à transparência fiscal, segregando por dimensão orçamentária e em seguida realizou-se uma regressão linear com dados em painel, com efeitos aleatórios. Os resultados sugerem que não se evidencia uma relação positiva entre o IFFSP com o Nível de Transparência Fiscal. Também não indicou relação significativa quanto à variável independente Gasto com Pessoal. No entanto, a variável Investimentos apresentou relação positiva com o Nível de Transparência Fiscal desses municípios. Conclui-se, portanto que, dentre as variáveis independentes deste estudo, apenas Investimentos apresenta uma relação significativa com o Nível de Transparência Fiscal dos 10 municípios com os maiores PIBs das regiões geográficas intermediárias de Pouso Alegre e de Varginha no Estado de Minas Gerais.
Acesso aberto (Open Access)
Análise dos fatores influenciadores do desempenho acadêmico nos cursos de bacharelado da UNIFAL-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-11-21) Guides, Dennys Roberto; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Baêta, Odemir Vieira; Rezende, Marcelo Lacerda
A compreensão de variáveis que afetam o desempenho acadêmico é essencial para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. Essa temática constitui uma preocupação global que transcende disciplinas e níveis de ensino, uma vez que os resultados acadêmicos têm implicações significativas para estudantes, educadores, instituições de ensino e a sociedade. A motivação para este estudo partiu do princípio de que o rendimento estudantil exerce um papel relevante na trajetória educacional e na criação de oportunidades, tanto individuais quanto institucionais. Diversas investigações têm analisado elementos associados ao desempenho dos alunos no ambiente externo das Instituições de Ensino Superior (IES); contudo, há necessidade de aprofundar essa abordagem no ambiente interno das IES, dada a escassez de trabalhos dessa natureza em cursos de graduação no Brasil. Com o objetivo de analisar os fatores influenciadores do desempenho acadêmico nos cursos de bacharelado da UNIFAL-MG, foram utilizados dados socioeconômicos secundários, coletados entre 2013 e 2023. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, de caráter descritivo e exploratório, realizada com 4925 egressos, em que foram utilizadas técnicas de estatística inferencial paramétricas e não paramétricas. Os dados iniciais indicaram que a população do estudo tem idade média próxima a 25 anos, sendo majoritariamente branca ou parda, com predominância feminina. As famílias são compostas por três a cinco integrantes. A maioria dos alunos não exercia atividade remunerada antes de ingressar na instituição. O nível de instrução dos pais se concentra entre ensino fundamental, médio e superior. Observou-se um equilíbrio entre estudantes oriundos das redes privada e pública de ensino médio, com a maioria residindo nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Além disso, utilizando-se modelos de regressão linear múltipla, concluiu-se que o coeficiente de desempenho acadêmico se relaciona positiva ou negativamente com as variáveis socioeconômicas e sociodemográficas.
Acesso aberto (Open Access)
A virtualização do trabalho na administração pública municipal
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-10-29) Villela, Lucila Carvalho Valladão Nogueira; Ribeiro, Wesllay Carlos; Vasconcelos, Priscila Elise Alves; Pereira, Fernando Batista
Esta pesquisa objetiva analisar a implantação do teletrabalho na Administração Pública Municipal, sobretudo após a pandemia do COVID-19. Para atender ao objetivo geral da pesquisa, serão apresentados 3 artigos: o primeiro, uma análise bibliométrica, com revisão sistemática de literatura, acerca da produção científica sobre o teletrabalho durante os anos de 2020 e 2023; o segundo, um estudo documental, seguido de análise SWOT, sobre o modelo de teletrabalho adotado pelo Município de Três Corações/MG; e, por fim, a partir dos fatores teóricos obtidos no Artigo 1, bem como da análise empírica realizada no Artigo 2, o terceiro apresenta um relatório técnico com orientações para implementação do teletrabalho nas organizações públicas municipais, com foco na gestão por desempenho. A partir dos trabalhos realizados, foi possível constatar o crescimento da produção científica a respeito do assunto, muito embora ainda haja lacuna quanto a estudos que tratam do sistema municipal. Também se apurou que a literatura identifica mais pontos positivos que negativos na adoção do regime de teletrabalho, de acordo com pesquisas empíricas realizadas em diversos setores, públicos e privados. A partir da análise SWOT, foram identificados aspectos positivos e negativos do modelo adotado no Município de Três Corações/MG, os quais também serviram de fundamento para a criação do Relatório Técnico Conclusivo. Justifica-se a elaboração do presente trabalho, porquanto há tendência na adoção de regimes flexíveis de trabalho, inclusive na Administração Pública, a qual é submetida a Princípios Constitucionais que exigem a observância de procedimentos legais adequados, devendo-se orientar os gestores municipais para a escolha de formas corretas para sua implantação. Espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam para o crescimento organizado e regulamentado do teletrabalho nas organizações públicas, mediante leitura do Relatório Técnico Conclusivo “Ferramentas para normatização e implantação do teletrabalho na Administração Pública Municipal”.
Acesso aberto (Open Access)
A gestão do conhecimento na Universidade Federal de Alfenas: um estudo voltado para a solução de problemas nos cargos de técnicos administrativos em educação
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-09-05) Carvalho, Eliane Cristina De; Souza, Wanderson Gomes De; Arenas, Marlene Valério Dos Santos; Sant'Ana, Tomás Dias
A presente pesquisa tem como tema a Gestão do Conhecimento na Universidade Federal de Alfenas: um estudo voltado para os cargos de Técnicos Administrativos em Educação. O objetivo geral da presente pesquisa foi propor a implementação de ações de Gestão do Conhecimento para melhorar a transmissão do conhecimento dos servidores Técnicos Administrativo em Educação de cargo ou área únicos na Universidade Federal de Alfenas. O tipo de abordagem foi misto, havendo a combinação de técnicas qualitativa e quantitativa. A pesquisa foi de cunho bibliográfico, na medida em que houve a utilização de materiais já elaborados, como livros, artigos científicos e leis, bem como exploratória, vez que o seu objetivo foi o de proporcionar maior familiaridade com o problema, tornando-o mais explícito. A coleta de dados se deu mediante a aplicação de instrumento de coleta com perguntas abertas e fechadas, por meio do Google Forms, para a população alvo da pesquisa. Com isso descobriu-se que mais de ¼ da população estudada irá se aposentar nos próximos 10 anos e que a Universidade Federal de Alfenas possui um dos menores índices de Técnico Administrativo em Educação em relação à Docente, o que, aliado à falta de Gestão de Competências pode dificultar a implementação da Gestão do Conhecimento na Universidade. Por outro lado, houve descobertas que podem ajudar a Universidade Federal de Alfenas a criar a sua memória organizacional, pois a Universidade conta com ações de Gestão do Conhecimento, mesmo que não sejam dessa forma. Assim, com a utilização da ferramenta Base de Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações, o “como fazer” de todas as atividades da Universidade podem ser armazenados no mesmo local, evitando prejuízos com a saída dos servidores, e durante seus períodos de férias e afastamentos, sendo sugerido que as capacitações realizadas pelos servidores sirvam para atualização desses registros. Por fim, foi sugerido que a Universidade Federal de Alfenas solicite ao Ministério da Educação a disponibilização de vagas para não haver servidores de cargo ou área única na Instituição.
Acesso aberto (Open Access)
A passos silenciosos, a velhice avança na sua direção: Funpresp-Exe versus Tesouro Renda+
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-10-16) Leal, Roger; Barbosa Neto, João Estevão; Martins, Pablo Luiz; Takamatsu, Renata Turola
A busca por um sistema previdenciário economicamente sustentável tem se traduzido em uma transferência de riscos da União para os trabalhadores. Um dos efeitos das reformas previdenciárias já realizadas é a diminuição da renda do servidor público federal do poder executivo no processo de aposentadoria. Como alternativa, esses servidores podem aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Todavia, a adesão a essa entidade não é obrigatória e não é a única opção no planejamento previdenciário. Dito isso, a presente pesquisa inova ao estabelecer como objetivo geral a análise das vantagens e desvantagens na escolha do investimento previdenciário no plano da Funpresp-Exe em comparação ao título público Tesouro RendA+. Trata-se de um estudo de natureza descritiva. Quanto à abordagem do problema, possui enfoque quantitativo na aplicação de estatística descritiva dos dados. Os achados da pesquisa evidenciam a diferença dos rendimentos obtidos entre os sexos masculino e feminino e entre aqueles que iniciaram o investimento previdenciário assim que iniciaram no serviço público em comparação aos que começaram mais tarde. Os resultados das simulações indicam que, para obter a mesma renda mensal na aposentadoria, servidores de 25 anos, de ambos os sexos, precisariam aportar mensalmente um valor menor se optasse pelo investimento no Tesouro RendA+. Já para servidores de 45 anos, tanto homens quanto mulheres, o investimento por meio do plano da Funpresp-Exe exigiria valores menores para as aplicações. A análise do levantamento bibliográfico e documental indica que o título púbico é mais seguro. Por outro lado, a previdência complementar oferece benefícios diferenciados que podem ser atrativos. Espera-se que a publicação deste estudo e a eventual implementação do plano de intervenção conscientizem os servidores públicos federais do Poder Executivo sobre a relevância do tema previdenciário e o auxiliem na tomada de decisão.
Acesso aberto (Open Access)
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM): análise comparativa de municípios de Minas Gerais
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-11-06) Santos, Luciano José Dos; Silame, Thiago Rodrigues; Deboça, Leonardo Pinheiro; Pereira, Fernando Batista; Caríssimo, Cláudio Roberto
O acompanhamento de resultados na Administração Pública tem sido uma constante nos últimos anos pelos órgãos de controle. Neste contexto, foi criado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como instrumento de monitoramento e avaliação das políticas públicas realizadas pelos municípios em sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 2015 e difundido por todo país pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o IEGM é utilizado pelos Tribunais de Contas (TCs) na busca pelo aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos. Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a situação do IEGM do ano de 2023 (dados 2022) de 91 municípios do estado de Minas Gerais para identificar fatores que influenciaram nos resultados obtidos. Para tanto, foi verificada a situação das notas do IEGM 2023 dos municípios da amostra e comparada com as notas do período anterior, em razão da mudança de regras para aplicação das faixas de resultado. Além disso, fez-se levantamento dos principais estudos sobre o IEGM na literatura e análise multivariada com estatística descritiva, matriz de correlação e estimação de modelo de regressão. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem quali-quantitativa e delineamento documental. Os resultados mostraram que a mudança nas regras de classificação das faixas impactou significativamente as notas do IEGM 2023. Em 2022 apenas 13 municípios da amostra estavam na faixa “C” (baixo nível de adequação), passando a 66 municípios em 2023, o que representa um aumento de 400%. As dimensões relacionadas às áreas de educação, meio ambiente, planejamento e tecnologia da informação são as que apresentaram os piores resultados. Enquanto as dimensões relacionadas à área fiscal, cidades protegidas e saúde os melhores resultados. Os achados apontaram que apenas a variável dependência de receitas de transferência foi significativa para influenciar negativamente na nota do IEGM 2023. As variáveis população, PIB per capita, gasto com saúde e percentual da receita realizada não apresentaram significância no modelo estatístico proposto.
Acesso aberto (Open Access)
Análise da Política de Segurança da Informação da Universidade Federal de Alfenas à luz da Política Nacional de Segurança da Informação
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-08-02) Ferreira, Giovani Augusto; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De; Siqueira, Paulo Henrique De Lima; Silva, Luiz Eduardo Da
A segurança da informação na Administração Pública Federal é um tema crítico e de crescente importância devido ao aumento dos incidentes de segurança e vazamento de dados. Neste contexto, a pesquisa se concentra na análise da política de segurança da informação da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) em relação à legislação pertinente. O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a política de segurança da informação da UNIFAL-MG em conformidade com a legislação. Os objetivos específicos incluíram a realização de pesquisa documental sobre políticas de segurança da informação, políticas governamentais e normas legais relacionadas à Administração Pública Federal; verificar a política de segurança da informação da UNIFAL-MG para identificar áreas que precisam de adequação à Política Nacional de Segurança da Informação; e a proposição de ajustes à política da UNIFAL-MG, se necessário. A relevância deste estudo reside na proteção das informações e sistemas de informação utilizados pelos órgãos públicos, que são essenciais para garantir a eficiência e transparência dos serviços prestados à população. O cumprimento das normas é obrigatório, e a conformidade legal é fundamental tanto do ponto de vista legal, administrativo quanto social. À época do desenvolvimento da política de segurança da informação da UNIFAL-MG seguiu um método estruturado, com participação em cursos de capacitação, formação de um Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e estudo minucioso da legislação pertinente. A metodologia adotada nesta pesquisa foi de natureza aplicada, com objetivos exploratórios e descritivos. Ela envolveu a análise das não conformidades e lacunas identificadas, considerando as diretrizes estabelecidas pelas leis, normas e regulamentos aplicáveis, com especial atenção ao Decreto nº 9.637/2018 e se baseou em documentos legais, incluindo atos administrativos e normativas internas da instituição, como portarias, resoluções do Comitê de Governança Digital e do Conselho Universitário. Este trabalho visou contribuir para a adequação da política de segurança da informação da UNIFAL-MG à legislação, garantindo a proteção eficaz dos dados e sistemas de informação na instituição e, consequentemente, a eficiência e transparência dos serviços prestados à comunidade.
Acesso aberto (Open Access)
A pandemia da COVID-19 e as medidas de enfrentamento pelos governos locais: análise do município de Campo Belo-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-12-11) Neves Filho, Octávio De Almeida; Silame, Thiago Rodrigues; Moreira, Vinicius De Souza; Freitas, Vitor Eduardo Veras De Sandes; Almeida, Helga Do Nascimento De
O trabalho se propôs a fazer uma análise das medidas de enfrentamento à COVID-19 em âmbito local, considerando os diversos decretos municipais publicados para tratar da questão. Foi realizado um estudo do município de Campo Belo, Minas Gerais. Considerando a relevância dos reflexos e efeitos da pandemia na sociedade como um todo e a forma como as medidas governamentais se deram e foram instrumentalizadas, foi realizado um levantamento dos decretos publicados no Diário Oficial do município de Campo Belo – MG com o objetivo de mapear e analisar as principais ações adotadas pelo município, considerando o fato que não houve coordenação federal de enfrentamento à pandemia, no período de um ano de pandemia. De maneira geral objetivou-se pela pesquisa analisar as medidas de enfrentamento à COVID-19 no Município de Campo Belo – MG e de forma específica fazer a análise da descoordenação federativa no combate à pandemia, a verificação das políticas públicas de enfrentamento à COVID-19, com o estabelecimento de uma relação entre a quantidade de decretos publicados com o número de casos da doença. Ademais o trabalho utilizou uma tipologia de classificação dos decretos proposta por Rocha e colaboradores (2020). A análise dos decretos evidenciou que medidas de “saúde” e “contenção, mitigação e supressão” se fizeram mais presentes em momentos de altas nos números casos, mortes e internações. Medidas de “compensação econômica” seriam observadas nos momentos de baixa.
Acesso aberto (Open Access)
Dívida pública subnacional: a (in) sustentabilidade fiscal do estado de Minas Gerais
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-12-04) Sizilio, Etiane Ramos Soares; Curi, Maria Aparecida; Cordeiro, Luciana Maria Da Costa; Martins, Pablo Luiz
A dívida pública é um elemento essencial para a distribuição intertemporal das políticas públicas, mas se insustentável pode acarretar graves consequências para as finanças dos governos. Em Minas Gerais, constata-se graves desequilíbrios fiscais, acompanhados de um endividamento de grande vulto. Em 2022, a dívida consolidada líquida atingiu 156,95% da receita corrente líquida, com índices maiores apenas nos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. O propósito desta pesquisa é analisar a sustentabilidade da dívida pública de Minas Gerais em um cenário de médio prazo, com base na trajetória fiscal entre os anos de 2003 e 2022. A sustentabilidade da dívida pública consiste na capacidade de um governo gerar receitas suficientes para arcar com as despesas e serviços da dívida, no presente, sem comprometer suas finanças no futuro. A compreensão das relações governo e economia foi discutida explorando-se as perspectivas keynesiana e neoclássica representada pela equivalência ricardiana. Enquanto Keynes admite o endividamento público como estímulo para a demanda agregada, embora com ponderações, na visão neoclássica esse endividamento não exerce influência na atividade econômica. Quanto às relações intergovernamentais, buscou-se abordar as teorias do federalismo fiscal como, também, o histórico institucional da dívida dos estados brasileiros, neste contexto. A literatura de estudos anteriores sobre a sustentabilidade da dívida governamental contribuiu para a definição dos procedimentos metodológicos deste estudo. Os dados foram extraídos, especialmente dos anexos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) disponibilizados nas bases oficiais dos governos. A sustentabilidade do endividamento do estado foi verificada em três etapas. Análise exploratória de dados fiscais, com foco nas metas e limites estabelecidos na LRF, exame da função de reação fiscal entre resultado primário e a dívida estadual e; análise de séries temporais combinada com simulação de Monte Carlo. Os resultados indicaram que os critérios de avaliação de equilíbrio propostos na LRF, embora essenciais para controle e transparência, não são suficientes para assegurar a sustentabilidade fiscal. O crescimento da dívida pública não gera efeito sobre o resultado primário do estado, que permanece estacionário Além disso, as análises de cenários indicaram baixas probabilidades de sustentabilidade da dívida mineira nos próximos quatro anos.
Acesso aberto (Open Access)
Representação política das mulheres: avanços, retrocessos e perspectivas
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-12-07) Coutinho, Patricia De Assis Lelo; Silame, Thiago Rodrigues; Campos, Carla Leila Oliveira; Rezende, Daniela Leandro; Moreira, Nathália Carvalho
Diante do reconhecimento cada vez maior de que homens e mulheres são iguais em direitos e, portanto, importantes e essenciais, tanto individualmente ou como grupo para o desenvolvimento da nossa sociedade e democracia e, considerando a política de cotas de representação de gênero que aumentou o percentual de representação de mulheres em espaços institucionais de poder, este trabalho tem o objetivo de estudar avanços, retrocessos e perspectivas da representação política feminina, com ênfase no debate sobre representação descritiva e representação substantiva, com auxílio da análise da atividade legislativa. Isso posto, pergunta-se, se a representação descritiva das mulheres implica em representação substantiva. Para responder a esta questão foi formulada a seguinte hipótese: a representação descritiva implica em representação substantiva porque com o aumento de mulheres deputadas aumentou também a quantidade de propostas legislativas relacionadas às mulheres. Diante dessa discussão e problema da pesquisa, pretendeu-se buscar auxílio na atividade legislativa da Câmara dos Deputados entre o período de 2003 a 2022. Através da análise qualitativa da atividade legislativa da Câmara dos Deputados procurou-se estabelecer relações entre os dados descobertos e a hipótese da pesquisa, tais como a proporção entre número de eleitas e a atividade legislativa; a proporção das matérias aprovadas quando de autoria feminina ou de autoria masculina, a existência ou não de propostas que, ao invés de defender os direitos das mulheres, os contrariassem. A presente pesquisa pode ser classificada como descritivo-analítica, de natureza qualitativa e quantitativa fundamentada em pesquisa documental e estatísticas descritivas. Foram resultados da pesquisa: as mulheres não ocupam cargos mais altos na distribuição de poder na Câmara dos Deputados; o aumento do número de representantes mulheres aumentou o número de propostas relacionadas às mulheres; as propostas das deputadas mulheres não possuem menores chances de serem aprovadas se comparadas às masculinas; um tema recorrente na temática mulher é o da violência; existem propostas legislativas tendentes a diminuir os direitos conquistados pelas mulheres; entre as deputadas não há consenso sobre quais são assuntos de interesse das mulheres. A hipótese levantada, contudo, não restou confirmada, não se tratando de uma relação automática a que ocorre entre representação descritiva e a representação substantiva a partir do aumento da presença de mulheres e de propostas legislativas relativas às mulheres.
Acesso aberto (Open Access)
A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-20) Campos, Letícia Capistrano; Silame, Thiago Rodrigues; Paula, Carlos Eduardo Artiaga; Melo, Marília Carvalho De; Araújo, Cristiano Cassiano De
O trabalho tem por objetivo analisar a atuação do governo de Minas Gerais na agenda de mudança do clima. A fundamentação teórica, primeiramente, correlaciona a Constituição de 1988 com as competências dos Estados, identificando que a execução das políticas públicas de mudanças climáticas pode ser executada tanto pelo Governo Federal quanto pelos entes subnacionais. Na sequência, o trabalho apresenta bibliografia relacionada ao ciclo do processo de políticas públicas e conceitos atinentes a mudanças climáticas. Apresenta ainda literatura sobre os conselhos de políticas públicas. A análise da atuação de Minas Gerais passou pelo ciclo do processo da política pública de mudanças climáticas no Brasil e, posteriormente, especificamente em Minas Gerais. O trabalho, a partir disso, realiza a análise dos instrumentos de Minas Gerais para a pauta climática. O primeiro instrumento são as instâncias participativas para o tema mudanças climáticas, o Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas - FEMC e a Câmara de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Políticas Ambientais, que possuem similaridade de competências e não produziram resultados no período analisado. Os segundos instrumentos analisados são o Plano Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas - PLAC e o Plano Estadual de Ação Climática - PEMC, que o substituiu, incluindo a apresentação dos Inventários de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa – 2014 e 2022. É feita comparação dos planos identificando similaridade 68% das ações e apresentando a falha no monitoramento. O último instrumento é a participação do Estado de Minas Gerais em eventos relacionados ao tema. Por fim, a dissertação apresenta propostas de trabalho que visam contribuir para o avanço da política climática em Minas Gerais, que incluem a alteração do FEMC e da CEM, a instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas determinada por lei, alterações no PLAC e inclusão de ações para mitigação e adaptação aos efeitos da mudança do clima nos processos de licenciamento ambiental do Estado.
Acesso aberto (Open Access)
Administração pública e produção de água: um estudo comparativo da legislação sobre pagamento por serviços ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Grande
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-21) Flores, Nicole Mendes; Ribeiro, Antonio Carlos Andrade; Silame, Thiago Rodrigues; Campos, Marilene De Souza; Lacerda, André Luis Ribeiro
A concepção de que a manutenção do acúmulo de capital é garantia da prosperidade da sociedade atual evidencia o principal obstáculo cognitivo para compreendermos que a busca acumulativa está nos levando a um colapso ambiental. Com os recursos naturais se tornando cada vez mais escassos, o mecanismo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge como possibilidade de gestão ambiental com potencial de preservar e aumentar a provisão dos serviços ambientais. O objetivo desse estudo é avaliar as legislações ambientais de municípios para criação de projetos municipais relacionados ao PSA na Bacia Hidrográfica do Rio Grande (BHRG). Quanto à natureza, essa pesquisa é aplicada; do ponto de vista dos objetivos, a pesquisa tem o caráter descritivo. Com relação aos procedimentos técnicos, é uma pesquisa documental cujo objetivo foram leis municipais, sendo adotada a metodologia qualitativa para análise dos dados. Como produto técnico, é apresentado uma minuta de projeto de lei visando a criação de projetos municipais de PSA para o município de Poços de Caldas/MG. Apenas 80 dos 433 municípios analisados apresentaram Lei Ordinária referente ao PSA e apresentam projetos voltados à manutenção dos recursos hídricos. As legislações foram analisadas pelos tópicos sustentabilidade econômica e financeira, arranjo institucional e sustentabilidade técnica. Os resultados indicam que as iniciativas de PSA municipais não seguem uma padronização de arranjos, são implementadas de maneira isolada e ainda sem articulação com a Política Nacional de PSA. O enfoque do PSA apenas como um mecanismo econômico tem ofuscado a potencialidade de fomento de discussões sobre o uso e conservação dos recursos hídricos, sendo a educação ambiental e conscientização dos usuários dos serviços ambientais pilares essenciais para a perenidade desse tipo de política pública ambiental.
Acesso aberto (Open Access)
A gestão do conhecimento e sua relação com o planejamento estratégico institucional de uma IES pública: análise da Plataforma FORPDI
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-17) Galvão, Edvando César; Souza, Wanderson Gomes De; Curi, Maria Aparecida; Silva, Marcelo Ribeiro; Sant'Ana, Tomás Dias
O conhecimento desempenha um papel fundamental nas organizações, uma vez que se configura como um recurso estratégico importante. Por meio do conhecimento as organizações podem se adaptar, inovar e alcançar seus objetivos, o que depende, em grande parte, da eficaz aquisição, compartilhamento e aplicação do conhecimento, alinhados às estratégias organizacionais. No contexto da Administração Pública no Brasil, essa importância se reflete na necessidade de melhorar a prestação de serviços e atender às demandas da sociedade. Neste sentido, a plataforma FORPDI tem desempenhado um papel importante na realização do planejamento institucional em muitas instituições de ensino superior no país. Este trabalho acadêmico se propôs a esclarecer como a plataforma FORPDI é utilizada no planejamento estratégico de uma Instituição de Ensino Superior e como ela pode ser analisada segundo os conceitos do modelo de Gestão do Conhecimento de Nonaka e Takeuchi (1997, 2008). A Gestão do Conhecimento, segundo esse modelo, envolve quatro processos: Socialização, Externalização, Combinação e Internalização. A Socialização refere-se à transferência de conhecimento tácito entre indivíduos, a Externalização envolve a conversão de conhecimento tácito em conhecimento explícito, a Combinação trata da integração de conhecimento explícito e, finalmente, a Internalização aborda a absorção de conhecimento explícito pelos membros da organização. A metodologia empregada incluiu uma revisão descritiva e integrativa da literatura sobre a Administração Pública no Brasil e Gestão do Conhecimento, seguida pela técnica de pesquisa qualitativa através do método de análise de conteúdo. Além disso, foram analisados dois papéis relacionados à plataforma FORPDI: o papel de desenvolvedor e o papel de usuário. Os resultados deste estudo apontaram que os conceitos da Gestão do Conhecimento foram bem aplicados durante a etapa de desenvolvimento da plataforma FORPDI. No entanto, durante o seu uso, as práticas do modelo SECI não foram identificadas de maneira eficaz, sendo predominantes os aspectos de gestão, como monitoramento e controle. A utilização da plataforma FORPDI no planejamento estratégico em instituições de ensino superior representa um passo significativo, mas a aplicação dos conceitos da Gestão do Conhecimento nestas instituições ainda requer aprimoramentos. Isso indica uma lacuna na aplicação da Gestão do Conhecimento na instituição de ensino que poderia ser mais bem explorada e, portanto, tornou possível se propor melhorias em relação a estrutura e uso da Plataforma FORPDI que sugerem a adaptação das técnicas de Gestão do Conhecimento para promover uma melhor criação, disseminação e uso do conhecimento adquirido em cada planejamento institucional. Este trabalho buscou contribuir para a compreensão desses desafios. Assim, a abordagem da Gestão do Conhecimento pode beneficiar o processo de planejamento estratégico da instituição em questão, além de oferecer uma oportunidade para futuros trabalhos acadêmicos, representando um avanço no campo da Administração Pública e da Gestão do Conhecimento.
Acesso aberto (Open Access)
Compras e contratações em período emergencial: o caso da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG no contexto da pandemia de covid-19
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-08-25) Sousa, Cristiano Justino De; Moreira, Vinícius De Souza; Pessanha, Gabriel Rodrigues Gomes; Pinto, Tainá Rodrigues Gomide Souza; Gonçalves, Luciene Resende
O presente trabalho tem como objetivo analisar as compras e as contratações realizadas no contexto da pandemia de covid-19, em uma universidade pública federal. Para atendimento a essa finalidade, elegeu-se como recorte empírico o caso da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG); e como recorte temporal, as compras e as contratações realizadas no período de 06 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Como forma de cumprimento dos propósitos do estudo, foi utilizada a abordagem metodológica mista, exploratória e descritiva, técnica da observação assistemática ou não estruturada, através da pesquisa documental e da análise de conteúdo para o tratamento dos dados coletados. Conclui-se que, apesar dos desafios enfrentados, a UNIFAL-MG conseguiu se adaptar e garantir a continuidade das atividades durante a pandemia, demonstrando a importância da gestão de compras e contratações em momentos de crise.
Acesso aberto (Open Access)
Infraestrutura escolar: análise da eficácia do investimento nas escolas do estado de Minas Gerais no período de 2019 a 2021
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-12-04) Benite, Ana Paula Da Silva; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Nuintin, Adriano Antônio; Baêta, Odemir Vieira; Lima, Débora Juliene Pereira
O contexto para o século XXI causado pela pandemia de Covid-19 gerou um debate urgente sobre o direito à educação. Destacou-se o impacto da pandemia no setor educacional, com a suspensão das aulas presenciais, o processo educacional foi mediado por tecnologias, o investimento insuficiente de insumos e infraestrutura, principalmente para serviços de conectividade digitais acarretaram privações ao acesso do processo educacional. A excepcionalidade da pandemia agregou desafios aos gestores públicos, que por um lado já estavam lidando com as demandas existentes de infraestrutura escolar, e tiveram que buscar formas de adaptação para manter, na medida do possível, a rotina do processo educacional. Através da análise do Plano Plurianual de Ação Governamental do Estado de Minas Gerais (PPAG), buscou-se nessa pesquisa avaliar a eficácia do planejamento e execução do PPAG, e o cumprimento das metas orçamentárias na área de infraestrutura escolar. Essa análise foi feita utilizando a própria ferramenta de avaliação do PPAG, os Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM), realizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e comparando a evolução dos índices de recursos em infraestrutura disponíveis nas escolas do estado de Minas Gerais através dos dados do Censo Escolar, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O intervalo escolar considerado, foram os níveis do ensino fundamental e médio das escolas estaduais e municipais. Como se buscou um panorama temporal, e ponderando a existência da pandemia, o intervalo de 2019 a 2021 foi definido considerando o ano imediatamente anterior ao primeiro caso de Covid-19 no Brasil, até o ano onde os dados relevantes a esta pesquisa estavam disponíveis. Como critério de avaliação de eficácia foi utilizado a obra de Costa e Castanhar (2003), onde os autores definem uma lista de critérios que podem ser utilizados na avaliação de desempenho e mensuração de eficiência na gestão de programas públicos, e denominam essa categoria de medidas de indicadores. Os resultados permitem concluir, que formuladores e executores dos programas e ações que compõem o corpo das políticas públicas devem dar igual atenção à execução das ações quanto ao planejamento, serem criterioso com as metas esperadas, e com a estruturação de longo prazo. Sugere-se que os Relatórios Institucionais de Monitoramento, realizados pela Seplag-MG, incluam mais indicadores que nos permitam uma visualização mais clara dos reflexos reais que se esperam dos investimentos em infraestrutura escolar e demais investimentos, atualmente os indicadores estão concentrados em cinco itens: satisfatório, crítico, subestimado, sem meta estabelecida e sem execução, porém como apurado na pesquisa a seguir quando cruzamos os dados com os apurados pelo Censo Escolar, mesmo em elementos com desempenho crítico, ainda puderam ser averiguados crescimento na disponibilidade de itens de infraestrutura escolar aos alunos.
Acesso aberto (Open Access)
A nova lei de licitações e sua implementação nos contratos de dedicação exclusiva de mão de obra na Universidade Federal de Alfenas
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-13) Oliveira, Pablo Tavares Antunes; Nuintin, Adriano Antônio; Martins, Caroline Miria Fontes; Coelho, Mayk Vieira
A governança no setor público cada vez mais é adotada na Administração Pública. Neste contexto a nova lei de licitações (Lei nº14.133/2021) foi um marco dentro da legislação brasileira. Na adoção desse novo compêndio jurídico para contratações públicas, as premissas de governança, planejamento, gestão por competências e gestão de riscos, que deve ser utilizado nas contratações que envolvam os contratos de dedicação exclusiva de mão de obra, é o escopo do trabalho, considerando os problemas de implantação e adequação a nova legislação. Diante de tal cenário posto, o objetivo da pesquisa é analisar a implementação do uso da Nova Lei de Licitações (Lei no. 14.133/2021) nos contratos de Dedicação exclusiva de Mão de Obra (Contratos D.E.M.O.) na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), devido a sua representatividade na região do sul de Minas Gerais com seus 4 campis, aprimorando recursos de gestão já existentes e criando novos mecanismos em sua gestão, mapeando processos. A metodologia utilizada para esta investigação foi descritiva, partindo de estudos sobre o novo tema, criando planos de ação possíveis para implantar o uso da nova lei com procedimentos que se adequem de forma pragmática de acordo com a proposta do legislador de contratar serviços de mão de obra terceirizada com dedicação exclusiva, focando no melhor resultado para os atores envolvidos junto a Instituição, com planejamento e eficiência. Portanto, a proposta envolve uma vigilância contínua para garantir a adoção de procedimentos apropriados em relação à fiscalização administrativa, a fim de adaptar ao novo regramento legislativo. Além disso, foi sugerida a implementação de um Manual de Fiscalização, uma vez que a padronização dos processos permite que a Administração dedique seus esforços ao planejamento e controle, seguindo as orientações do novo compêndio legal.
Acesso aberto (Open Access)
Inovação no poder judiciário: um estudo do Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-17) Paula, Ana Elisa Mendes De; Ribeiro, Wesllay Carlos; Martins, Pablo Luiz; Teixeira, André Luiz Da Silva
O Intuito desta dissertação é estudar o caso do Laboratório de Inovação da 6ª Região (iluMinas) e, assim, mapear os procedimentos e estruturar as metodologias utilizadas para o desenvolvimento de soluções inovadoras para o Judiciário, mas, especialmente, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Para realizar esse percurso, pesquisou-se, por meio de uma revisão bibliográfica, a literatura sobre inovação e sobre laboratório de inovação no serviço público e no Judiciário. Além disso, estudou-se, mediante a análise documental da Lei n° 13.243/2016, marco da inovação no serviço público brasileiro, e a Resolução n° 395/2021, que instituiu a política da inovação no Poder Judiciário, além das portarias da Seção Judiciária de Minas Gerais e do TRF6, que implantaram o laboratório de inovação na Justiça Federal de Minas Gerais. Por intermédio dessa análise, verificou-se que a criação desse setor está embasada na teoria da inovação no serviço público e respaldada na política de inovação do Judiciário. Com a finalidade de compreender o processo de produção da inovação deste Poder, pesquisaram-se os procedimentos realizados para a organização e para a condução de oficina de inovação, utilizando-se como base os relatórios da oficina de “Bens Apreendidos” e “Atendimento ao Público, além de acompanhar a organização e a realização da oficina de “Gestão Documental”. Isto possibilitou mapear não só padrão de estruturação desse tipo de evento, bem como as metodologias utilizadas.