Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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Acesso aberto (Open Access)
Análise da implementação da política de cotas, com critérios raciais: a experiência da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2022-02-11) Barbosa, Julio Cesar; Moreira, Vinicius de Souza; Marra, Adriana Ventola; Fernandes, Janaína De Mendonça; Souza, Jackson Wilke Da Cruz
A Lei nº 12.711/2012 instituiu a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, ficando amplamente conhecida como a Lei de Cotas. Visando conhecer como essa política pública de fato se comporta no âmbito organizacional, o presente estudo buscou analisar a implementação da política pública de cotas, com critérios raciais, para estudantes de graduação, formulada pelo governo federal, na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), no período de 2012 a 2021, tendo como base a etapa de implementação do Ciclo de Políticas Públicas (Policy Cycle), desdobrando-se em: (i) Descrever a trajetória da política na UNIFAL-MG; (ii) Analisar a estrutura normativa da instituição; e (iii) Analisar o aparato administrativo organizacional. Diante disso, considerou-se a evolução normativa e regulamentar interna e o aparato administrativo da instituição sobre essa ação afirmativa. Em termos procedimentais metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa e natureza aplicada. Nos resultados e discussões, verificou-se que, de modo geral, houve um processo de mudanças progressivas na estrutura normativa interna, com objetivos claros e coerentes, assim como a criação de comissões de heteroidentificação, descrição das atividades, definição de regras e critérios a serem seguidos, condizentes e alinhados com a legislação superior, com as dinâmicas operacionais (procedimentos e atividades) e com a realidade local e regional. Além disso, constatou-se a participação ativa dos atores envolvidos com a implementação da política, por meio de recursos humanos e a estrutura organizacional (órgãos, comissões e conselhos internos) disponíveis, inclusive em ações de capacitação, o que contribuiu como suporte do aparato administrativo na execução da política de cotas, com critérios raciais, para atingimento dos objetivos dessa importante política de ações afirmativas na educação superior, no âmbito da UNIFAL-MG. Por outro lado, pontos críticos também foram identificados no decorrer da sua execução, mas que ainda podem (e devem) ser aprimorados, dentre os quais pode-se destacar a ausência de representantes do movimento social negro e de discentes cotistas nas atividades das comissões de heteroidentificação e a falta ações concretas de monitoramento e avaliação da implementação da política.
Acesso aberto (Open Access)
Assistência estudantil no CEFET-MG no período 2007 a 2024: avanços, desafios e possibilidades
(2025-11-28) Costa, João França da; Moreira, Vinicius de Souza; Martins, Simone; Pereira, Lidia Noronha
O presente estudo teve como objetivo analisar a trajetória da política pública de assistência estudantil no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no período de 2007 a 2024. Observa-se que grande parte dos estudos sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ainda se concentra nas universidades federais, o que restringe a compreensão das particularidades, dos desafios e das estratégias adotadas por outras instituições da Rede Federal, como os Institutos Federais e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), revelando uma lacuna importante na literatura. O arcabouço teórico-conceitual que deu sustentação a esta pesquisa consistiu nos estudos sobre políticas públicas, especialmente a abordagem que compreende o policymaking a partir da interação entre instituições, atores e ideias (Howlett; Ramesh; Perl, 2013). Quanto aos aspectos metodológicos, adotou-se uma abordagem mista, com análise qualitativa de conteúdo categorial aplicada a documentos institucionais e a análise quantitativa descritiva de dados sobre matrículas, auxílios estudantis, refeições servidas e alocação de recursos do PNAES. Os resultados demonstraram avanços importantes na estruturação da assistência estudantil no CEFET-MG, destacando-se a criação de instâncias institucionais dedicadas à gestão da política, a ampliação dos programas ofertados e o alinhamento progressivo às diretrizes nacionais. Verificou-se, ainda, um crescimento expressivo no número de estudantes atendidos, no volume de recursos investidos e na oferta de refeições, especialmente entre 2007 e 2019, ainda que o cenário recente tenha sido impactado por restrições orçamentárias. Constatou-se, por fim, que a política pública de assistência contribuiu para a democratização do acesso e a permanência dos estudantes, sendo reconhecida como direito e como componente essencial do projeto educacional da instituição. A pesquisa contribui ao ampliar o entendimento sobre a implementação do PNAES fora do contexto universitário, ao evidenciar as capacidades institucionais desenvolvidas pelo CEFET-MG e os desafios enfrentados para garantir equidade e inclusão. Além disso, oferece subsídios para o aperfeiçoamento das políticas de permanência estudantil e para o fortalecimento da Rede Federal como um todo
Acesso aberto (Open Access)
Avaliação de políticas públicas de saúde: análise da eficácia do programa Previne Brasil na Unidade Regional de Saúde de Alfenas em Minas Gerais
(2025-09-24) Hilário, João Ricardo Brigagão; Moreira, Vinicius de Souza; Moreira, Nathália Carvalho; Pereira, Lidia Noronha
A avaliação e o acompanhamento dos serviços de saúde desempenham um papel fundamental na análise do acesso e da qualidade dos cuidados oferecidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). A presente pesquisa se justifica por demonstrar se os propósitos esperados pelos municípios estão sendo alcançados e por identificar áreas que necessitam de melhorias na APS, que representa a porta de entrada e a base estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta dissertação está inserida na linha de pesquisa de Políticas Públicas, com ênfase na avaliação de políticas e programas, que busca analisar, dentre outros aspectos, os desdobramentos das ações governamentais. Neste sentido, o objetivo geral do estudo foi avaliar a eficácia do Programa Previne Brasil (PPB), nos municípios da Unidade Regional de Saúde (URS) de Alfenas, um recorte da macrorregião de Saúde Sudoeste, do Estado de Minas Gerais, no período de 2022 a 2023. Para tanto, foi conduzida uma pesquisa quantitativa, com abordagem descritiva, juntamente com a análise bibliográfica, por meio de um mapeamento sistemático da literatura, e documental, tendo sido utilizados dos relatórios disponíveis no Sistema de Informação sobre Atenção Básica, acessado na plataforma e-Gestor Atenção Básica. A principal constatação foi de que, no final de 2023, quatro anos após a implantação do PPB, apenas dois dos 24 municípios analisados atingiram um indicador sintético final igual a 10. Isso indica que o Programa teve baixo nível de eficácia na URS investigada. Além disso, as localidades não alcançaram as metas estabelecidas pelo PPB nos indicadores relacionados à Saúde da Mulher (IV), Saúde da Criança (V) e Doenças Crônicas (VI e VII). Assim, esta avaliação, ao oferecer evidências empíricas e teóricas, teve o intuito de refletir sobre o panorama do PBB nesta região, cujos resultados permitem que os gestores públicos possam ter subsídios para refletirem e repensarem as formas de melhorar o acesso aos serviços básicos de saúde, de alcançar o público-alvo dos indicadores e de promover a melhoria contínua da APS. Além disso, contribui-se para o fortalecimento da cultura avaliativa nas políticas públicas de saúde, apresentando novos insights para o conhecimento sobre o PPB, num recorte municipal e mais recente
Acesso aberto (Open Access)
Compras e contratações em período emergencial: o caso da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG no contexto da pandemia de covid-19
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-08-25) Sousa, Cristiano Justino De; Moreira, Vinicius de Souza; Pessanha, Gabriel Rodrigues Gomes; Pinto, Tainá Rodrigues Gomide Souza; Gonçalves, Luciene Resende
O presente trabalho tem como objetivo analisar as compras e as contratações realizadas no contexto da pandemia de covid-19, em uma universidade pública federal. Para atendimento a essa finalidade, elegeu-se como recorte empírico o caso da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG); e como recorte temporal, as compras e as contratações realizadas no período de 06 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Como forma de cumprimento dos propósitos do estudo, foi utilizada a abordagem metodológica mista, exploratória e descritiva, técnica da observação assistemática ou não estruturada, através da pesquisa documental e da análise de conteúdo para o tratamento dos dados coletados. Conclui-se que, apesar dos desafios enfrentados, a UNIFAL-MG conseguiu se adaptar e garantir a continuidade das atividades durante a pandemia, demonstrando a importância da gestão de compras e contratações em momentos de crise.
Acesso aberto (Open Access)
Programa de capacitação profissional e implementação de oficinas permanentes no estado de Minas Gerais: proposta de avaliação e monitoramento com o uso do mapa de processos e resultados
(2025-06-18) Davanzo, Bianca Beatriz; Moreira, Vinicius de Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Moreira, Nathália Carvalho
O trabalho prisional apresenta-se como alternativa diante do problema da superlotação carcerária, tanto por seus efeitos indiretos na ressocialização quanto por sua contribuição direta para a remição de pena. Nesse sentido, existem políticas e programas públicos voltados a incentivar o trabalho prisional. Um deles é o Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (PROCAP), cuja finalidade é implementar oficinas permanentes de trabalho e oferecer cursos de capacitação aos presos em estabelecimentos penais de todo o Brasil. Para a sua execução o governo federal firma convênios com as unidades federativas. O Estado de Minas Gerais já firmou seis convênios do PROCAP desde 2013, sendo relevante avaliar e monitorar o Programa, especialmente a fim de orientar a tomada de decisões voltadas à melhoria da qualidade da gestão estatal. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo propor uma estrutura de avaliação e monitoramento do PROCAP no Estado de Minas Gerais, com base na metodologia do Mapa de Processos e Resultados (MaPR) proposta por Jannuzzi (2016). Tratou-se de uma pesquisa documental, feita com base na análise de documentos dos seis Convênios do PROCAP já firmados pelo Estado de Minas Gerias (planos de trabalho, instrumentos contratuais, relatórios, notas técnicas, pareceres, etc.) disponibilizados na Plataforma TransfereGov. A partir dos documentos, foram identificados os elementos institucionais, normativos e contextuais do Programa. Estes foram associados às categorias do MaPR (recursos, atividades, produtos, resultados e impactos do programa), o que possibilitou a sua construção sob a forma de um diagrama. Assim, foi possível compreender o Programa de maneira esquematizada e identificar pontos de atenção a serem observados para que ele seja bem-sucedido. Por conseguinte, foram propostos indicadores, organizados, de forma nodal, em três painéis: um de indicadores-impacto; outro de indicadores-resultado; e um terceiro que engloba indicadores-processo e indicadores-insumo. Este trabalho pode facilitar a compreensão do Programa para os atores envolvidos, favorecendo a sua articulação; além disso, oferecer subsídio a gestores para s tomada de decisões mais qualificadas; fortalecer a transparência e a accountability; e auxiliar as pesquisas avaliativas futuras sobre o PROCAP. Todo o exercício de pesquisa, que culminou na proposta de avaliação e monitoramento do Programa, tem potencial de contribuir para o fortalecimento do campo de estudos sobre as políticas públicas e a sua prática enquanto atividade importante para a gestão pública
Acesso aberto (Open Access)
Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM): proposta para avaliação com base na Teoria do Programa
(Universidade Federal de Alfenas, 2021-08-10) Pereira, Alef Rodrigo; Moreira, Vinicius de Souza; Curi, Maria Aparecida; Moreira, Nathália Carvalho; Silveira, Suely De Fátima Ramos
A Constituição Federal de 1988 inovou ao introduzir o município como ente da federação brasileira. Mesmo assim, observa-se diferenças na capacidade de financiamento das despesas dos entes locais por meio de recursos próprios, o que muitas vezes desestimula incentivos para elevar o nível de arrecadação por parte dos gestores municipais. Nesse sentido, o Governo Federal criou, em 1999, o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) mediante um financiamento realizado pela União junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Assim, o presente trabalho teve como objetivo propor um instrumento para a avaliação do PNAFM, com base na Teoria do Programa e no Modelo Lógico. Para tanto, foi efetuada a análise documental da legislação e dos demais documentos normativos relacionados ao PNAFM, de forma a evidenciar os elementos do Modelo Lógico (insumos, atividades, produtos, resultados e impacto). Ademais, buscou-se identificar as hipóteses causais de mudança esperadas. Em relação aos resultados, foi possível observar a cadeia de causalidade implícita nos normativos do Programa, identificando-se desse modo as hipóteses de mudança esperadas. Com isso, a pesquisa evidenciou a trajetória do PNAFM, seus principais objetivos, ações e inovações no decorrer de seu percurso. Além disso, a cadeia causal que perpassa as relações entre os componentes do Modelo Lógico construído permitiu subsidiar a elaboração de indicadores, dados alguns dos principais componentes relevantes para o PNAFM, servindo como ponto de partida de futuros estudos que tenham a intenção de avaliar o Programa. A partir do esforço de pesquisa, a presente dissertação contribuiu para a discussão acadêmica ao expandir a fronteira do conhecimento sobre o Programa, devido à escassez da produção científica sobre o PNAFM, apesar de o Programa estar em execução há duas décadas.
Acesso aberto (Open Access)
Regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S): proposta de avaliação com o uso do mapa de processos e resultados (MAPR) no município de Campo Belo - MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-03-17) Gouvea, Josislaine De Oliveira; Moreira, Vinicius de Souza; Fernandes, Janaína De Mendonça; Moreira, Nathália Carvalho; Macedo, Alex Dos Santos
A despeito das concepções que justificam a propriedade e a posse de bens imóveis, a evolução dos núcleos urbanos de maneira irregular se trata de um problema social histórico e emergente que, à luz das percepções no Estado Democrático de Direito merecem especial atenção, sobretudo como resultado da busca pela efetividade dos direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica, consubstanciada no direito à moradia digna. Neste sentido, foi editada a Lei n.º 13.465/2017, que trouxe novas implicações práticas para o programa de regularização de imóveis urbanos informais, a fim de garantir o direito à propriedade com o registro individualizado, resguardando o direito à moradia, em especial para a população de baixa renda. Diante deste contexto, o presente estudo teve como objetivo propor um instrumento para monitorar e avaliar o Programa de Regularização Fundiária – Reurb-S na fase de implementação, no município de Campo Belo, Minas Gerais, por meio da aplicação das técnicas do Mapa de Processos e Resultados (MaPR). Para tanto, foram analisados os instrumentos normativos relacionados à implementação do programa no município foco do estudo com base nos elementos do MaPR (recursos, atividades, produtos, resultados e impactos) para que fosse demonstrada a importância da elaboração de um plano de avaliação para compreensão da efetividade dos esforços empreendidos na execução da política pública. A pesquisa contribuiu para a compreensão do programa de regularização fundiária no município estudado de maneira esquematizada, e das falhas durante a fase de sua implementação, passíveis de avaliação para eventual correção antes da sua continuidade. Contribuiu também com a literatura de avaliação de políticas públicas, em expansão e consolidação no Brasil, ratificando a necessidade da proposição de instrumentos de avaliação como ferramental de análise, em especial para os municípios de pequeno porte, e para que a sociedade como um todo possa acompanhar e controlar democraticamente a condução de políticas públicas. Por fim, com a estruturação do MaPR, foram propostos instrumentos de avaliação do programa para aquele município, de caráter replicável, e sugeridas novas pesquisas sobre o tema.

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