Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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Acesso aberto (Open Access)
A percepção dos pregoeiros sobre o seu trabalho em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
(Universidade Federal de Alfenas, 2018-02-20) Viana, Valter Fernando; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Nuintin, Adriano Antonio; Curi, Maria Aparecida
A função de pregoeiro surgiu com a edição da Lei 10.520/00, com o advento da modalidade de pregão. Com a adesão cada vez maior a essa modalidade, buscou-se trazer maior eficiência e transparência às compras governamentais, o que culminou em uma maior responsabilidade atribuída ao pregoeiro, o principal agente de licitações no pregão. Com procedimentos rígidos previstos na legislação, a atividade exige que o pregoeiro seja diligente em relação a todos os atos que compõe o processo, bem como receba treinamento adequado e atualização constante em relação à legislação. Diante das atividades de compras públicas e das responsabilidades do pregoeiro, buscou-se investigar quais são as percepções do pregoeiro sobre o seu trabalho na condução dos processos licitatórios de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. A metodologia aplicada na pesquisa consistiu de revisão bibliográfica, observação participante e aplicação de um questionário eletrônico junto a uma amostra dos pregoeiros daquela Instituição. A pesquisa constatou que a Instituição estudada possui 114 pregoeiros designados e que realizou em 2016 mais de 700 de pregões eletrônicos. Outro dado levantado pela pesquisa foi que os pregoeiros consideram não ter o suporte institucional necessário para o desempenho da função (treinamento, suporte operacional e jurídico e incentivo financeiro), que eles permanecem na função em média três anos, sugerindo assim, uma evasão da função pelos servidores mais antigos. Como proposta de intervenção, foi elaborado um perfil ideal para o servidor que desempenha a função de pregoeiro bem como a concentração da quantidade do número de pregões. Essas medidas possibilitam uma racionalização do número de pregões, gerando economia de escala, poder de negociação e competição dos fornecedores, e com um menor número de pregoeiros designados é possível direcionar a função para os servidores com maior afinidade com a área e aderência ao perfil desejado, e também liberar os outros servidores anteriormente designados para o desempenho de outras funções administrativas.
Acesso aberto (Open Access)
A promoção da accountability pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-01-21) Bergamini, Leandro Curty; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Nuintin, Adriano Antônio; Santos, Thaís Alves Dos
As mudanças tecnológicas, econômicas, políticas têm fomentado as transformações nas funções do Estado mediante seu papel de primazia em torno das decisões relacionadas à gestão pública. Na medida em que as funções do Estado se alteram para atender aos propósitos de novos tempos, os modelos de gestão se alinham a essas novas demandas. Desta forma, as organizações públicas vêm sendo cobrada seja pelo governo (legislação), seja pela sociedade (controle social), para que tenham suas ações divulgadas de forma transparente e com uma preocupação constante em atender aos anseios e necessidades da sociedade, dentro da missão da Instituição. O presente estudo tem como tema a accountability, observada por meio dos elementos da transparência das informações, da prestação de contas dos gestores e da responsabilização dos agentes públicos, e propõe verificar a sua promoção no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IF Sudeste MG. Esta pesquisa é do tipo descritiva e exploratória, caracteriza-se por um estudo de caso, com abordagem mista (qualitativa e quantitativa). Atualmente, a legislação vigente no Brasil propõe claramente o caminho da accountability às organizações públicas, porém, ainda se observa ser um caminho a ser percorrido. A pesquisa demostrou que no IF Sudeste MG, quanto aos elementos formadores da accountability, precisa haver uma melhora, já que no aspecto da transparência das informações ainda carece de procedimentos padronizados que permitam à sociedade a observância da informação, especificamente relacionadas à Execução orçamentária; quanto aos procedimentos relativos à prestação de contas, mesmo sendo esta instituição multicampi, e descentralizada, verifica-se que eles ocorrem conforme a legislação preconiza; já no aspecto da responsabilização dos agentes públicos, observou-se que há uma dissonância em relação à legislação, particularmente nos prazos dos processos administrativos disciplinares; Conclui-se que, na Instituição, os mecanismos utilizados para a promoção da accountability já estão, de certa forma, institucionalizados, precisando, porém que os mesmos sejam melhorados, padronizados e ampliados, para que assim sua efetivação ocorra de maneira completa e homogênea.
Acesso aberto (Open Access)
Análise dos fatores influenciadores do desempenho acadêmico nos cursos de bacharelado da UNIFAL-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-11-21) Guides, Dennys Roberto; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Baêta, Odemir Vieira; Rezende, Marcelo Lacerda
A compreensão de variáveis que afetam o desempenho acadêmico é essencial para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. Essa temática constitui uma preocupação global que transcende disciplinas e níveis de ensino, uma vez que os resultados acadêmicos têm implicações significativas para estudantes, educadores, instituições de ensino e a sociedade. A motivação para este estudo partiu do princípio de que o rendimento estudantil exerce um papel relevante na trajetória educacional e na criação de oportunidades, tanto individuais quanto institucionais. Diversas investigações têm analisado elementos associados ao desempenho dos alunos no ambiente externo das Instituições de Ensino Superior (IES); contudo, há necessidade de aprofundar essa abordagem no ambiente interno das IES, dada a escassez de trabalhos dessa natureza em cursos de graduação no Brasil. Com o objetivo de analisar os fatores influenciadores do desempenho acadêmico nos cursos de bacharelado da UNIFAL-MG, foram utilizados dados socioeconômicos secundários, coletados entre 2013 e 2023. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, de caráter descritivo e exploratório, realizada com 4925 egressos, em que foram utilizadas técnicas de estatística inferencial paramétricas e não paramétricas. Os dados iniciais indicaram que a população do estudo tem idade média próxima a 25 anos, sendo majoritariamente branca ou parda, com predominância feminina. As famílias são compostas por três a cinco integrantes. A maioria dos alunos não exercia atividade remunerada antes de ingressar na instituição. O nível de instrução dos pais se concentra entre ensino fundamental, médio e superior. Observou-se um equilíbrio entre estudantes oriundos das redes privada e pública de ensino médio, com a maioria residindo nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Além disso, utilizando-se modelos de regressão linear múltipla, concluiu-se que o coeficiente de desempenho acadêmico se relaciona positiva ou negativamente com as variáveis socioeconômicas e sociodemográficas.
Acesso aberto (Open Access)
Eficiência do gasto público com educação: um estudo sobre os municípios da microrregião de Juiz de Fora
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-03-22) Resende, Anderson Alpheu Marcellos; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Curi, Maria Aparecida; Santos, Thaís Alves Dos
O objetivo desta pesquisa foi avaliar o nível de eficiência dos gastos públicos com educação nos municípios da microrregião de Juiz de Fora/MG. A eficiência dos gastos públicos tem estado cada vez mais presente em trabalhos acadêmicos. Este trabalho é caracterizado como descritivo-exploratório, com uma abordagem quantitativa. Os dados referentes ao período de 2005 a 2017 foram coletados no Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS). Para atender os objetivos deste estudo, foi feita inicialmente uma análise dos dados por meio da estatística descritiva; posteriormente, mensurou-se o nível de eficiência dos municípios da microrregião de Juiz de Fora por meio da metodologia Análise Envoltória de Dados (DEA); logo após, estabeleceu-se uma comparação entre os níveis de eficiência dos municípios pertencentes à microrregião. Os resultados revelaram que, em relação à nota do IDEB de 1º ao 5º ano, o escore máximo de eficiência foi alcançado 16 vezes ao longo dos anos analisados, por 7 municípios diferentes. Em relação à média do gasto público com educação versus a média do IDEB 1º ao 5º ano, 3 municípios obtiveram 100% de eficiência. Na análise para o IDEB de 6º ao 9º ano, a nota máxima foi atingida 19 vezes por 7 municípios diferentes; já na média, 4 municípios atingiram a fronteira da eficiência. De um total de 33 municípios analisados, 3 foram considerados benckmarking para os demais, ou seja, menos de 10% dos municípios são exemplos de eficiência na microrregião. Mediante os fatos citados acima, fica evidente a necessidade de alteração no modelo de gestão do gasto público com educação nos municípios da microrregião de Juiz de Fora para que possa aumentar seu nível de eficiência.
Acesso aberto (Open Access)
Infraestrutura escolar: análise da eficácia do investimento nas escolas do estado de Minas Gerais no período de 2019 a 2021
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-12-04) Benite, Ana Paula Da Silva; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Nuintin, Adriano Antônio; Baêta, Odemir Vieira; Lima, Débora Juliene Pereira
O contexto para o século XXI causado pela pandemia de Covid-19 gerou um debate urgente sobre o direito à educação. Destacou-se o impacto da pandemia no setor educacional, com a suspensão das aulas presenciais, o processo educacional foi mediado por tecnologias, o investimento insuficiente de insumos e infraestrutura, principalmente para serviços de conectividade digitais acarretaram privações ao acesso do processo educacional. A excepcionalidade da pandemia agregou desafios aos gestores públicos, que por um lado já estavam lidando com as demandas existentes de infraestrutura escolar, e tiveram que buscar formas de adaptação para manter, na medida do possível, a rotina do processo educacional. Através da análise do Plano Plurianual de Ação Governamental do Estado de Minas Gerais (PPAG), buscou-se nessa pesquisa avaliar a eficácia do planejamento e execução do PPAG, e o cumprimento das metas orçamentárias na área de infraestrutura escolar. Essa análise foi feita utilizando a própria ferramenta de avaliação do PPAG, os Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM), realizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e comparando a evolução dos índices de recursos em infraestrutura disponíveis nas escolas do estado de Minas Gerais através dos dados do Censo Escolar, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O intervalo escolar considerado, foram os níveis do ensino fundamental e médio das escolas estaduais e municipais. Como se buscou um panorama temporal, e ponderando a existência da pandemia, o intervalo de 2019 a 2021 foi definido considerando o ano imediatamente anterior ao primeiro caso de Covid-19 no Brasil, até o ano onde os dados relevantes a esta pesquisa estavam disponíveis. Como critério de avaliação de eficácia foi utilizado a obra de Costa e Castanhar (2003), onde os autores definem uma lista de critérios que podem ser utilizados na avaliação de desempenho e mensuração de eficiência na gestão de programas públicos, e denominam essa categoria de medidas de indicadores. Os resultados permitem concluir, que formuladores e executores dos programas e ações que compõem o corpo das políticas públicas devem dar igual atenção à execução das ações quanto ao planejamento, serem criterioso com as metas esperadas, e com a estruturação de longo prazo. Sugere-se que os Relatórios Institucionais de Monitoramento, realizados pela Seplag-MG, incluam mais indicadores que nos permitam uma visualização mais clara dos reflexos reais que se esperam dos investimentos em infraestrutura escolar e demais investimentos, atualmente os indicadores estão concentrados em cinco itens: satisfatório, crítico, subestimado, sem meta estabelecida e sem execução, porém como apurado na pesquisa a seguir quando cruzamos os dados com os apurados pelo Censo Escolar, mesmo em elementos com desempenho crítico, ainda puderam ser averiguados crescimento na disponibilidade de itens de infraestrutura escolar aos alunos.
Acesso aberto (Open Access)
Uso das redes sociais na publicidade dos atos administrativos da Prefeitura Municipal de Varginha
(Universidade Federal de Alfenas, 2018-08-08) Rangel, Rosemberg Francisco; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Costa Júnior, Hélio Lemes; Gonçalves, Luciene Resende
Este trabalho busca identificar como a Prefeitura Municipal de Varginha faz uso das redes sociais para dar publicidade aos seus atos administrativos. Atualmente com os avanços da internet e as ferramentas de comunicação tem se aberto várias possibilidades para os governos interagirem e conhecerem as reais necessidades dos cidadãos, neste contexto o uso das mídias sociais por parte da administração pública se mostra uma boa prática para a população ter conhecimento das ações da administração, tendo em vista que boa parte da população se fazem uso destas plataformas. Assim propõe-se a seguinte pergunta: Como a Prefeitura Municipal de Varginha utiliza as redes sociais para dar publicidade aos atos administrativos? Para atingir este objetivo utiliza-se de pesquisa documental com abordagem qualitativa descritiva. A publicidade dos atos administrativos praticados é exigida pela constituição federal, com base nisso levantase a discussão sobre o uso das redes sociais pela administração pública municipal. Para isso resgata-se os conceitos de atos administrativos, com a descrição das espécies existentes, após isso se apresenta o entendimento sobre transparência, accountability e publicidade. Em seguida são definidos os conceitos de redes sociais e comunicação governamental que alicerçam a proposta do uso das redes sociais pela administração para tornar público seus atos, estreitando assim a ponte entre a gestão e a população. A metodologia utilizada foi a investigação documental, com abordagem descritiva qualitativa e foi realizada primeiramente com a observação do site oficial da Prefeitura Municipal de Varginha, na sessão do Órgão oficial, onde são publicados todos os atos administrativos, foram levantadas todas as publicações de atos administrativos oficiais no período de janeiro de 2017 a março de 2018 em seguida pesquisouse na fan page oficial, todas as publicações no mesmo período em busca de publicações que remetessem aos atos administrativos publicados no órgão oficial. A pesquisa revelou que fan page oficial é utilizada basicamente como um serviço de utilidade pública, contendo, em sua maioria, publicações de manutenção em vias urbanas, divulgação de eventos entre outros. Entretanto pode-se observar a existência de uma pequena conexão entre a publicação oficial e as redes sociais. Foram encontradas 10 publicações que remetem aos atos administrativos oficiais, em um universo de 4.095 publicações. Objetivando a melhoria desses números foi proposto a criação de um sistema capaz de realizar esta conexão de forma mais ampla, o sistema deve ser responsável por realizar a leitura dos atos administrativos publicados no órgão oficial e levá-las para a fan, assim os seguidores da fan page teriam acesso a essas publicações. O presente trabalho não busca analisar a reação ou os comentários dos cidadãos sobre os atos administrativos, tendo esse aspecto como sua limitação. Desta forma a pesquisa direciona a necessidade da ampliação da comunicação dos atos da administração a fim de leva-los ao conhecimento da população e propõe um uso mais amplo das redes socais para este fim.

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