Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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Acesso aberto (Open Access)
Análise da ocupação do espaço físico após o Programa de Gestão e Desempenho em uma universidade federal do sul de Minas Gerais
(2025-06-18) Araújo, Débora Silva Barroso de; Souza, Paulo Roberto Rodrigues de; Cruz, Nicholas Joseph Tavares da; Portugal, Nilton dos Santos
O teletrabalho, conjuntamente com o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, é resultado de um processo de modernização do serviço público, que foi estimulado e inserido pelo Ministério da Economia nos órgãos públicos, após a experiência ocorrida durante a Pandemia. Nas pesquisas sobre o tema os tópicos mais estudados são sobre as vantagens e desvantagens do teletrabalho voltado a qualidade de vida do servidor, tendo pouca abordagem voltada para os órgãos/empresas, principalmente nas análises que envolvem a redução de custos e otimização do espaço físico. Assim sendo, considerando que a UNIFAL-MG possui 4 campi e passou por um processo de expansão de seus cursos, demandando cada vez mais por espaço físico, e diante desta necessidade e oportunidade de analisar se o PGD/Teletrabalho trouxe impacto na utilização do espaço físico da universidade este trabalho tem como objetivo analisar como o PGD impactou ou poderá impactar a utilização de espaço físico da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, bem como, identificar oportunidades para otimização e utilização do uso de espaço físico possivelmente disponível. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e objetivo exploratório, descritivo, com a utilização de revisão bibliográfica e o estudo de caso como estratégia em razão de conseguir explorar uma situação da vida real, preservar o caráter unitário e descrever o contexto da situação. O levantamento de dados foi realizado por meio de resposta a formulários estruturados. Dos 27 setores nos quais foram aplicados os questionários, 26 responderam (96,29%). Os 26 gestores dos setores respondentes informaram os regimes de trabalho, sendo eles: presencial (11,54%) teletrabalho integral (7,69%), teletrabalho parcial (61,54%), e nas duas formas de teletrabalho, parcial e integral, (19,23%). Dentre as respostas foram identificados 153 servidores, dentre os quais 84 (54,90%) estão incluídos no PGD, e 69 (45,10%) fora. Somente 4 setores (15,38%) indicaram liberação de espaço por adoção de teletrabalho. Setenta e duas salas foram descritas nos formulários, com média de 25,38m², sendo que 8 (11,11%) foram verificadas como inadequadas conforme ocupação e metragem mínima preconizada (7m²/servidor). Quanto à ocupação de turnos, foram informados 1034 turnos semanais ocupados pelos servidores em trabalho presencial, com 1270 disponíveis em período matutino e vespertino. Em conjunto, os resultados indicam potencial de otimização de espaço físico em 88,89% das salas (n=64). Assim, os resultados indicaram liberação pouco significativa de ambientes institucionais após a implantação do PGD, mas também evidencia o potencial para otimização e reorganização de setores. A pesquisa identificou desigualdades na ocupação, oportunidades de reestruturação e necessidade de planejamento estratégico como prospecção do estudo. A implantação do PGD e do teletrabalho na UNIFAL-MG revelou impactos significativos na ocupação dos espaços físicos, demonstrando potencial de otimização e necessidade de gestão estratégica baseada em dados diagnósticos
Acesso aberto (Open Access)
Assistência estudantil no CEFET-MG no período 2007 a 2024: avanços, desafios e possibilidades
(2025-11-28) Costa, João França da; Moreira, Vinicius de Souza; Martins, Simone; Pereira, Lidia Noronha
O presente estudo teve como objetivo analisar a trajetória da política pública de assistência estudantil no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no período de 2007 a 2024. Observa-se que grande parte dos estudos sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ainda se concentra nas universidades federais, o que restringe a compreensão das particularidades, dos desafios e das estratégias adotadas por outras instituições da Rede Federal, como os Institutos Federais e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), revelando uma lacuna importante na literatura. O arcabouço teórico-conceitual que deu sustentação a esta pesquisa consistiu nos estudos sobre políticas públicas, especialmente a abordagem que compreende o policymaking a partir da interação entre instituições, atores e ideias (Howlett; Ramesh; Perl, 2013). Quanto aos aspectos metodológicos, adotou-se uma abordagem mista, com análise qualitativa de conteúdo categorial aplicada a documentos institucionais e a análise quantitativa descritiva de dados sobre matrículas, auxílios estudantis, refeições servidas e alocação de recursos do PNAES. Os resultados demonstraram avanços importantes na estruturação da assistência estudantil no CEFET-MG, destacando-se a criação de instâncias institucionais dedicadas à gestão da política, a ampliação dos programas ofertados e o alinhamento progressivo às diretrizes nacionais. Verificou-se, ainda, um crescimento expressivo no número de estudantes atendidos, no volume de recursos investidos e na oferta de refeições, especialmente entre 2007 e 2019, ainda que o cenário recente tenha sido impactado por restrições orçamentárias. Constatou-se, por fim, que a política pública de assistência contribuiu para a democratização do acesso e a permanência dos estudantes, sendo reconhecida como direito e como componente essencial do projeto educacional da instituição. A pesquisa contribui ao ampliar o entendimento sobre a implementação do PNAES fora do contexto universitário, ao evidenciar as capacidades institucionais desenvolvidas pelo CEFET-MG e os desafios enfrentados para garantir equidade e inclusão. Além disso, oferece subsídios para o aperfeiçoamento das políticas de permanência estudantil e para o fortalecimento da Rede Federal como um todo
Acesso aberto (Open Access)
Avaliação de políticas públicas de saúde: análise da eficácia do programa Previne Brasil na Unidade Regional de Saúde de Alfenas em Minas Gerais
(2025-09-24) Hilário, João Ricardo Brigagão; Moreira, Vinicius de Souza; Moreira, Nathália Carvalho; Pereira, Lidia Noronha
A avaliação e o acompanhamento dos serviços de saúde desempenham um papel fundamental na análise do acesso e da qualidade dos cuidados oferecidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). A presente pesquisa se justifica por demonstrar se os propósitos esperados pelos municípios estão sendo alcançados e por identificar áreas que necessitam de melhorias na APS, que representa a porta de entrada e a base estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta dissertação está inserida na linha de pesquisa de Políticas Públicas, com ênfase na avaliação de políticas e programas, que busca analisar, dentre outros aspectos, os desdobramentos das ações governamentais. Neste sentido, o objetivo geral do estudo foi avaliar a eficácia do Programa Previne Brasil (PPB), nos municípios da Unidade Regional de Saúde (URS) de Alfenas, um recorte da macrorregião de Saúde Sudoeste, do Estado de Minas Gerais, no período de 2022 a 2023. Para tanto, foi conduzida uma pesquisa quantitativa, com abordagem descritiva, juntamente com a análise bibliográfica, por meio de um mapeamento sistemático da literatura, e documental, tendo sido utilizados dos relatórios disponíveis no Sistema de Informação sobre Atenção Básica, acessado na plataforma e-Gestor Atenção Básica. A principal constatação foi de que, no final de 2023, quatro anos após a implantação do PPB, apenas dois dos 24 municípios analisados atingiram um indicador sintético final igual a 10. Isso indica que o Programa teve baixo nível de eficácia na URS investigada. Além disso, as localidades não alcançaram as metas estabelecidas pelo PPB nos indicadores relacionados à Saúde da Mulher (IV), Saúde da Criança (V) e Doenças Crônicas (VI e VII). Assim, esta avaliação, ao oferecer evidências empíricas e teóricas, teve o intuito de refletir sobre o panorama do PBB nesta região, cujos resultados permitem que os gestores públicos possam ter subsídios para refletirem e repensarem as formas de melhorar o acesso aos serviços básicos de saúde, de alcançar o público-alvo dos indicadores e de promover a melhoria contínua da APS. Além disso, contribui-se para o fortalecimento da cultura avaliativa nas políticas públicas de saúde, apresentando novos insights para o conhecimento sobre o PPB, num recorte municipal e mais recente
Acesso aberto (Open Access)
Gerenciamento de conflitos organizacionais no Instituto Federal de São Paulo: uma análise na perspectiva dos servidores técnicos–administrativos
(2025-08-20) Gervásio, Clayton Rosa; Curi, Maria Aparecida; Baeta, Odemir Vieira; Carvalho, Virgínia Donizete de
O conflito é uma condição natural e inevitável nas organizações, sejam elas públicas ou privadas, caracterizado por diferenças entre as partes em termos de metas, interesses, valores, percepções e comportamentos, gerando tensão, oposição e incompatibilidade de ações e ainda, o conflito existe por meio de uma divergência de opiniões, interesses ou valores entre as partes envolvidas, que pode ser percebida como uma luta ou antagonismo e está relacionada à escassez de recursos e à competição. Do exposto, objetivo geral deste trabalho foi identificar quais são os conflitos que ocorrem no IFSP e os estilos de gerenciamento de conflitos adotados dentro da instituição. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica abrangendo artigos, dissertações e teses juntamente com livros e outros materiais de pesquisa; além da aplicação de um questionário online distribuído para os servidores da instituição. A justificativa apresentada sobre os conflitos no ambiente organizacional, especialmente em instituições públicas de ensino como o Instituto Federal de São Paulo, residiu em compreender como os conflitos de trabalho poderão impactar a dinâmica institucional, afetando a produtividade, clima organizacional e qualidade dos serviços. Os conflitos mais recorrentes no IFSP são os interpessoais, motivados por falhas na comunicação, ausência de empatia e desmotivação. A predominância do estilo evitativo revela carência de estratégias eficazes de mediação. Embora haja avanços com a criação do NRPC, a cultura do diálogo ainda está em consolidação. A pesquisa destaca a necessidade de práticas colaborativas, treinamentos e formações contínuas para servidores e gestores
Acesso aberto (Open Access)
Implementação do BIM (Building Information Modelling) em obras públicas: análise de licitações nas universidades federais mineiras
(2025-03-31) Lopes, Charles Guimarães; Campos, Carla Leila Oliveira; Reis, Anderson de Oliveira; Salgado, Eduardo Gomes
Com o avanço das tecnologias, os projetos para a construção civil se desenvolveram bastante e o sistema BIM (Building Information Modeling) contribui grandemente para a integração destes projetos, tornando-os compatíveis e precisos. O BIM permite a interação e o desenvolvimento dos projetos, desde a parte arquitetônica até os projetos complementares, pois estes se tornam confiáveis e mais assertivos. Desde 2021, o Brasil possui novas regras sobre como compras e contratações devem ser realizadas pelo Governo, trazendo junto com essas regras a utilização do BIM nas construções governamentais. Essa tecnologia economiza tempo e dinheiro, evitando erros e problemas que seriam vistos somente ao final da obra. A nova lei de licitação, somada ao BIM, faz com que o futuro das obras públicas no Brasil seja mais transparente e eficiente, permitindo um controle maior sobre o processo, desde o custo até a sustentabilidade das obras. Assim, os gestores públicos veem os detalhes, possibilitando um melhor planejamento, evitando despesas desagradáveis e garantindo que o planejado seja executado. Nesse sentido, esta pesquisa busca responder ao seguinte problema: Qual o estágio de implementação do BIM nas Universidades Federais mineiras, tendo em vista que ele tem ganhado cada vez mais relevância em licitações públicas? Sua aplicação no processo licitatório tornou-se um elemento crucial para melhorar a transparência, a eficiência, a sustentabilidade e a qualidade das obras e projetos públicos. Assim, o objetivo desta pesquisa foi avaliar como o BIM vem sendo incorporado aos processos de licitação e ao planejamento estratégico das universidades federais de Minas Gerais. Para isso, objetivos específicos foram propostos, como mapear o nível de adoção do BIM nas licitações de obras públicas das Universidades Federais de Minas Gerais; explorar a influência das regulamentações vigentes sobre a adoção do BIM nas licitações públicas universitárias; verificar o alinhamento entre o planejamento estratégico institucional e as ações voltadas para a implementação do BIM; estudar casos de sucesso e fracasso na implementação do BIM em Universidades de Minas Gerais e propor recomendações para melhorar a integração do BIM nos processos licitatórios e no planejamento estratégico das universidades. A metodologia utilizada foi de caráter exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa. Demonstrando ainda incipiente o processo de implementação do BIM nas universidades estudadas. Para isso foi realizado um estudo utilizando os Planos de Desenvolvimento Institucionais das 19 universidades mineiras e o último edital de licitação de obra do ano de 2024 de cada instituição, para categorizar o nível implementação de cada instituição.
Acesso aberto (Open Access)
Modelo normativo para condução de Processo Administrativo Sancionador - PAS na aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021
(2025-03-27) Pereira, Rafael Luiz Santos; Caríssimo, Cláudio Roberto; Vasconcelos, Priscila Elise Alves; Andrade, Daniela Meirelles
Essa pesquisa se propôs analisar o modelo atual de instrução do Processo Administrativo Sancionador – PAS adotado pela UNIFAL-MG sob a égide da Lei nº 14.133/2021, à luz das lacunas normativas existentes, com o propósito de propor um modelo normativo que observe o devido processo legal e suas garantias. Pela revisão de literatura realizada, foi constatado que a Lei nº 14.133/2021 possui lacunas nas regras procedimentais na instrução do PAS para aplicar as sanções administrativas previstas na própria norma, o que pode causar insegurança jurídica na aplicação de sanções sem uma diretriz clara estabelecida. Para alcançar o objetivo proposto, o procedimento metodológico adotado neste estudo foi uma pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e um estudo de caso sobre um PAS instaurado pela UNIFAL/MG sob a égide da Lei nº 14.133/2021, utilizando uma abordagem de análise qualitativa. Com o resultado da pesquisa bibliográfica e documental foi possível identificar todos os artigos da lei que tratam sobre o tema sancionatório para o PAS da Lei nº 14.133/2021, assim como a seleção de princípios que integram o devido processo legal administrativo. Pelo estudo de caso, foi possível identificar e descrever os procedimentos utilizados no PAS da UNIFAL-MG e responder ao checklist feito com base na Lei nº 14.133/2021, constante no apêndice A da pesquisa, servindo como auxílio na elaboração do modelo normativo. Com base nesses resultados foi possível elaborar o modelo normativo, constante no apêndice B da pesquisa, que poderá ser utilizado como referência para UNIFAL-MG elaborar uma normativa interna, bem como por outras instituições e órgãos que desejam institucionalizar a forma de condução do PAS, cujo objetivo proporcionará maior segurança jurídica para os agentes públicos que atuam nesse tipo de processo e para a própria instituição.
Acesso aberto (Open Access)
Normas, práticas e institucionalização: aderência do TCEES às NBASP na auditoria financeira
(2025-10-23) Macedo, Mariza de Souza; Nuintin, Adriano Antônio; Arenas, Marlene Valerio Dos Santos; Silveira, Rogério Zanon da
O propósito das demonstrações contábeis do setor público é fornecer informações úteis para a prestação de contas, a responsabilização (accountability) e a tomada de decisão. Nesse contexto, a auditoria financeira constitui instrumento fundamental para assegurar a confiabilidade desses demonstrativos, contribuindo para a transparência e o fortalecimento do controle externo. No Brasil, a institucionalização da auditoria financeira é recente e tem sido impulsionada pela convergência às normas internacionais de auditoria, adaptadas à realidade nacional por meio das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). Entretanto, persistem assimetrias no grau de internalização das normas pelos Tribunais de Contas, o que suscita a necessidade de estudos que avaliem o nível de alinhamento entre normativos, práticas de auditoria e padrões técnicos internacionais. Este estudo teve como objetivo geral avaliar em que medida a auditoria financeira realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo está alinhada aos princípios fundamentais e requisitos estruturantes das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, no período de 2017 a 2024. Para tanto, realizou-se pesquisa aplicada, de caráter descritivo e exploratório, com abordagem quali-quanti. Foram analisados normativos internos do TCEES, relatórios técnicos e documentos de auditoria, complementados por pesquisa bibliográfica. Para a avaliação da aderência, aplicaram-se checklists estruturados em escala ordinal do tipo Likert, cujos resultados foram tratados por meio de estatística descritiva e consolidados em um Índice de Conformidade. Os resultados revelaram avanços significativos na normatização e no planejamento institucional, com a adoção formal das NBASP desde 2017 e sua incorporação ao planejamento estratégico a partir de 2024, sinalizando um processo de progressiva sedimentação institucional. Contudo, persistem fragilidades nas áreas de estrutura e capacitação de equipes, controle de qualidade e planejamento global anual para a seleção de entes, temas e áreas a serem auditados. Na dimensão prática, observou-se evolução assimétrica entre as fases do processo de auditoria: pré-auditoria e execução apresentaram maior maturidade, enquanto finalização, revisão e relatório carecem de revisão de qualidade do trabalho e de documentação robusta. A comparação entre auditorias estaduais e municipais indicou maior maturidade nas práticas do Estado e maior volatilidade nos municípios, reforçando a necessidade de padronização de procedimentos e fortalecimento da capacitação técnica para garantir a aplicação uniforme das NBASP em ambas as esferas. Como contribuição prática, a pesquisa apresenta um conjunto de recomendações estruturantes voltadas à elaboração de plano global anual de auditoria, fortalecimento da capacitação contínua das equipes, normatização da atuação de especialistas e institucionalização da revisão de qualidade do trabalho, visando elevar a robustez técnica e a confiabilidade das auditorias. No campo acadêmico, o estudo avança na aplicação da Teoria Institucional ao controle externo, contribuindo para o entendimento dos mecanismos de adoção e institucionalização de normas no setor público. Ao oferecer um diagnóstico sistemático e recomendações aplicáveis, esta dissertação busca apoiar o aprimoramento da auditoria financeira no TCEES e servir de referência para outros Tribunais de Contas, fortalecendo a transparência, a accountability e a qualidade da gestão pública no Brasil
Acesso aberto (Open Access)
Por que eles desistem? Um estudo de caso sobre a evasão do PROFIAP na UNIFAL/MG
(2025-09-01) Moura, Géssica Pauliny Pereira de; Silame, Thiago Rodrigues; Paula, Carlos Eduardo Artiaga; Pacheco, Leonardo Turchi
Este trabalho tem como objetivo identificar os fatores que influenciam a decisão de evasão dos discentes no PROFIAP da UNIFAL-MG, entre os anos de 2014 e 2023. A pesquisa parte do reconhecimento da evasão como um fenômeno complexo e multifacetado que afeta negativamente a gestão institucional, o desempenho acadêmico e o aproveitamento dos recursos públicos investidos na formação de servidores. A metodologia adotada combina abordagens quantitativas e qualitativas, baseando-se em análise de dados secundários fornecidos pela coordenação nacional do PROFIAP, bem como em questionários aplicados a estudantes evadidos e coordenadores do programa. O referencial teórico sustenta-se em múltiplas perspectivas — psicológica, interacional e integrativa — que permitem compreender a evasão a partir da interação entre fatores pessoais, acadêmicos e institucionais. Os resultados apontam que os principais motivos de evasão estão associados a dificuldades de conciliação entre trabalho e estudo, sobrecarga de responsabilidades pessoais e familiares e limitações institucionais como a rigidez da estrutura curricular. Foi observado que fatores como idade, número de dependentes, distância entre a residência e o polo, e condições de trabalho influenciam também na decisão de evadir. A análise revela, ainda, que a taxa de evasão da UNIFAL-MG encontra-se acima da média da rede PROFIAP, demandando ações específicas da instituição. Com base nos achados, este trabalho propõe como produto técnico-tecnológico (PTT) a criação de um instrumento padronizado para ser aplicado no momento da evasão, com o intuito de coletar informações relevantes sobre os motivos da desistência, criando um banco de dados nacional que auxilie a gestão estratégica do programa. Conclui-se que a evasão no PROFIAP é um problema que requer enfrentamento coletivo e contínuo. Sua relevância consiste na possibilidade de contribuir para a qualificação do mestrado profissional, promovendo maior efetividade nas ações formativas voltadas ao serviço público brasileiro
Acesso aberto (Open Access)
Programa de capacitação profissional e implementação de oficinas permanentes no estado de Minas Gerais: proposta de avaliação e monitoramento com o uso do mapa de processos e resultados
(2025-06-18) Davanzo, Bianca Beatriz; Moreira, Vinicius de Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Moreira, Nathália Carvalho
O trabalho prisional apresenta-se como alternativa diante do problema da superlotação carcerária, tanto por seus efeitos indiretos na ressocialização quanto por sua contribuição direta para a remição de pena. Nesse sentido, existem políticas e programas públicos voltados a incentivar o trabalho prisional. Um deles é o Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (PROCAP), cuja finalidade é implementar oficinas permanentes de trabalho e oferecer cursos de capacitação aos presos em estabelecimentos penais de todo o Brasil. Para a sua execução o governo federal firma convênios com as unidades federativas. O Estado de Minas Gerais já firmou seis convênios do PROCAP desde 2013, sendo relevante avaliar e monitorar o Programa, especialmente a fim de orientar a tomada de decisões voltadas à melhoria da qualidade da gestão estatal. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo propor uma estrutura de avaliação e monitoramento do PROCAP no Estado de Minas Gerais, com base na metodologia do Mapa de Processos e Resultados (MaPR) proposta por Jannuzzi (2016). Tratou-se de uma pesquisa documental, feita com base na análise de documentos dos seis Convênios do PROCAP já firmados pelo Estado de Minas Gerias (planos de trabalho, instrumentos contratuais, relatórios, notas técnicas, pareceres, etc.) disponibilizados na Plataforma TransfereGov. A partir dos documentos, foram identificados os elementos institucionais, normativos e contextuais do Programa. Estes foram associados às categorias do MaPR (recursos, atividades, produtos, resultados e impactos do programa), o que possibilitou a sua construção sob a forma de um diagrama. Assim, foi possível compreender o Programa de maneira esquematizada e identificar pontos de atenção a serem observados para que ele seja bem-sucedido. Por conseguinte, foram propostos indicadores, organizados, de forma nodal, em três painéis: um de indicadores-impacto; outro de indicadores-resultado; e um terceiro que engloba indicadores-processo e indicadores-insumo. Este trabalho pode facilitar a compreensão do Programa para os atores envolvidos, favorecendo a sua articulação; além disso, oferecer subsídio a gestores para s tomada de decisões mais qualificadas; fortalecer a transparência e a accountability; e auxiliar as pesquisas avaliativas futuras sobre o PROCAP. Todo o exercício de pesquisa, que culminou na proposta de avaliação e monitoramento do Programa, tem potencial de contribuir para o fortalecimento do campo de estudos sobre as políticas públicas e a sua prática enquanto atividade importante para a gestão pública
Acesso aberto (Open Access)
Reflexos socioeconômicos da desativação da Escola de Sargentos das Armas (ESA) em Três Corações-MG
(2025-10-17) Nascimento, Tiago Felix do; Curi, Maria Aparecida; Barbosa Neto, João Estevão; Silva, Marcelo Ribeiro
Esta dissertação investiga a relação socioeconômica entre a Escola de Sargentos das Armas (ESA) e o município de Três Corações/MG. O objetivo central foi identificar os reflexos socioeconômicos que uma eventual desativação da instituição militar acarretaria para a cidade, interpretando-os à luz da Teoria do Desenvolvimento Local e da Teoria da Dependência. A pesquisa, de natureza descritiva e abordagem qualitativa, baseou-se na análise de dados secundários, abrangendo as compras institucionais da ESA, as estimativas de gastos da família militar e o perfil socioeconômico dos conscritos. Os resultados revelam uma significativa dependência econômica do município em relação à ESA, evidenciada pelo volume expressivo de recursos injetados no comércio local por meio de compras institucionais e pelo consumo das famílias militares, com impacto direto na arrecadação de tributos como o ISS. Além disso, os gastos das famílias militares e a formação dos conscritos reforçam a relevância social da instituição. Conclui-se que a desativação da ESA geraria impactos socioeconômicos adversos, reforçando a necessidade de a gestão pública desenvolver políticas estratégicas para diversificar a economia local e reduzir a vulnerabilidade do município. Este estudo contribui para o debate sobre os impactos de instituições públicas em economias locais e culmina na proposta de um Relatório Técnico para subsidiar o planejamento e a tomada de decisão do poder público local

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