Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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Navegando Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional por Assunto "Ações afirmativas"

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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Análise da implementação da política de cotas, com critérios raciais: a experiência da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG
    (Universidade Federal de Alfenas, 2022-02-11) Barbosa, Julio Cesar; Moreira, Vinicius De Souza; Marra, Adriana Ventola; Fernandes, Janaína De Mendonça; Souza, Jackson Wilke Da Cruz
    A Lei nº 12.711/2012 instituiu a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, ficando amplamente conhecida como a Lei de Cotas. Visando conhecer como essa política pública de fato se comporta no âmbito organizacional, o presente estudo buscou analisar a implementação da política pública de cotas, com critérios raciais, para estudantes de graduação, formulada pelo governo federal, na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), no período de 2012 a 2021, tendo como base a etapa de implementação do Ciclo de Políticas Públicas (Policy Cycle), desdobrando-se em: (i) Descrever a trajetória da política na UNIFAL-MG; (ii) Analisar a estrutura normativa da instituição; e (iii) Analisar o aparato administrativo organizacional. Diante disso, considerou-se a evolução normativa e regulamentar interna e o aparato administrativo da instituição sobre essa ação afirmativa. Em termos procedimentais metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa e natureza aplicada. Nos resultados e discussões, verificou-se que, de modo geral, houve um processo de mudanças progressivas na estrutura normativa interna, com objetivos claros e coerentes, assim como a criação de comissões de heteroidentificação, descrição das atividades, definição de regras e critérios a serem seguidos, condizentes e alinhados com a legislação superior, com as dinâmicas operacionais (procedimentos e atividades) e com a realidade local e regional. Além disso, constatou-se a participação ativa dos atores envolvidos com a implementação da política, por meio de recursos humanos e a estrutura organizacional (órgãos, comissões e conselhos internos) disponíveis, inclusive em ações de capacitação, o que contribuiu como suporte do aparato administrativo na execução da política de cotas, com critérios raciais, para atingimento dos objetivos dessa importante política de ações afirmativas na educação superior, no âmbito da UNIFAL-MG. Por outro lado, pontos críticos também foram identificados no decorrer da sua execução, mas que ainda podem (e devem) ser aprimorados, dentre os quais pode-se destacar a ausência de representantes do movimento social negro e de discentes cotistas nas atividades das comissões de heteroidentificação e a falta ações concretas de monitoramento e avaliação da implementação da política.
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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Sob a pele: o processo de heteroidentificação na graduação da Universidade Federal de Alfenas
    (Universidade Federal de Alfenas, 2023-05-17) Pereira, Paulo Henrique Santos; Souza, Jackson Wilke Da Cruz; Santos, Geovânia Lúcia Dos; Silva, Marco Antônio Costa Da; Moreira, Vinícius De Souza
    A presente dissertação busca responder a seguinte pergunta de pesquisa: de que forma as bancas de heteroidentificação podem ser entendidas e confirmadas como medida efetiva para a aferição da autodeclaração de candidatos (as) negros (as) junto à Universidade Federal de Alfenas UNIFAL- MG em seus três campi: Alfenas, Varginha e Poços de Caldas? O trabalho teve como objeto o processo de heteroidentificação para o ingresso de pretos (as) e pardos (as) nos cursos de graduação da instituição. Como objetivo geral, a pesquisa busca analisar os procedimentos da Comissão de Aferição da Veracidade da Autodeclaração (CAVANE) no alcance de suas finalidades legais e sociais de acordo com a Lei Federal nº 12.711/2012. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, reflexiva, documental e bibliográfica, com coleta de dados junto à referida instituição. A partir dessas escolhas metodológicas, os objetivos específicos foram examinar a organização administrativa da UNIFAL-MG quanto à implementação da comissão de heteroidentificação e a adoção do critério fenotípico em sua busca pela efetividade das cotas raciais no ensino superior. Sob a perspectiva da Administração Pública, é imperioso que o processo de heteroidentificação seja objetivo e transparente quando de sua verificação, disponibilizando informações suficientes para o exercício do controle social em suas decisões. Para alcançar os objetivos da pesquisa foram necessários dois estágios para os trabalhos, cujos métodos foram, no primeiro, as fontes internas, em especial ao Relatório Semestral (2º semestre de 2020), franqueado pela Ouvidoria da universidade, além de dados institucionais entregues pela UNIFAL-MG. No segundo, uma análise exploratória dos seguintes dados: (i) legislação interna; (ii) convocação e publicização das informações (iii) processo de divulgação de cotas com critérios raça-cor pela universidade. Os resultados indicam uma tendência convergente quanto à adoção do procedimento de heteroidentificação e a ocupação de vagas a partir da PAA´s. Como resultado, pode-se notar a expressiva diminuição de entrevistas, de recursos e igualmente de denúncias de supostas fraudes. Além disso, os dados demonstram que o número de matrículas indeferidas diminuiu exponencialmente, pois, se no início da contagem, em 2018, o percentual de indeferimentos era de 52%, no segundo semestre de 2020 esse número já havia diminuído de forma considerável para 11%. Os dados revelam, ainda, que a regulamentação e o desempenho dos trabalhos da comissão de verificação foram capazes de corrigir o fluxo de candidatos (as) que ingressam pelo sistema de cotas na UNIFAL-MG. Por fim, o trabalho apresenta algumas reflexões acerca das consequências sociais e políticas provocadas pela heteroidentificação na UNIFAL-MG e o que ainda pode ser realizado para expandir esses resultados, sobretudo, como importante procedimento para desconstruir o quadro de exclusão racial e contribuir para que estudantes negros (as) assumam o protagonismo de seu futuro em uma sociedade, infelizmente, ainda escravista, como a brasileira.