Transparência e gestão dos RPPS: impactos nas contas públicas dos estados do sudeste brasileiro

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) brasileiro, regulado desde 1998, é destinado aos servidores públicos, enfatizando governança, transparência e accountability. Este estudo analisa a divulgação financeira e atuarial dos RPPS nos estados do Sudeste nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2024, com base na Lei de Transparência. Por meio de Análise de Conteúdo, foram examinados os Anexos de Metas e Riscos Fiscais para avaliar a apresentação de informações sobre déficit atuarial e saúde financeira. Os resultados indicam variações: Minas Gerais prioriza o déficit atuarial, o Rio de Janeiro aborda renúncias fiscais, São Paulo apresenta transparência moderada, e o Espírito Santo tem menor detalhamento. Conclui-se que maior uniformidade na divulgação pode melhorar a governança e mitigar impactos financeiros e sociais.