Novos contornos do desmonte de políticas públicas? Relações institucionais entre o executivo e as universidades federais

Abstract

O presente estudo teve como objetivo geral analisar o contexto do desmonte de políticas públicas a partir das relações entre as Universidade Federais e o Executivo Federal no período de 2016 a 2022. Especificamente, objetiva-se: 1. Compreender o conceito de desmonte de políticas públicas e como ele tem sido aplicado em pesquisas realizadas no Brasil; 2. Realizar um resgate histórico das universidades públicas federais brasileiras, bem como da educação superior no Brasil, dando ênfase as políticas públicas desenvolvidas neste segmento; 3. Analisar os elementos específicos de cada Gestão do Governo Federal a partir dos quatro tipos de estratégias de desmonte de políticas públicas, estabelecidos por Bauer e Knill (2012), sendo elas: desmontagem por padrão (defeito), desmontagem por mudança de arena; desmontagem simbólica e desmontagem ativa. Para isso realizou-se uma pesquisa de natureza mista, ou seja, quantitativa e qualitativa. Utilizando de dados do SIOP sobre o orçamento do MEC, e do SoU_Ciência sobre o orçamento das universidades federais, juntamente com os dados do Censo da Educação Superior do Inep sobre o ensino superior brasileiro, foi realizada a análise estatística descritiva. Articulado aos dados quantitativos, foi realizada uma análise de conteúdo, a partir de quatro categorias estabelecidas a partir do quadro teórico de Bauer e Knill (2012) sobre o desmonte de políticas públicas. As categorias (i) desmontagem por padrão (ou defeito); (ii) desmontagem por mudança de arena; (iii) desmontagem simbólica; e (iv) desmontagem ativa, foram analisadas utilizando informações contidas nos quinze relatórios de gestão da Andifes, que puderam retratar os cenários que as universidades federais estiveram inseridas desde o final dos anos 1990, passando, desse modo, por diferentes gestões do Governo Federal, até chegar a atual, retratada no relatório mais recente (2022-2023). Dessa maneira, foram identificados ao menos um tipo de estratégia em cada categoria, sendo, em maioria, adotados a partir de 2016, mas intensificados na gestão de 2019-2022. Dentre as estratégias, pode-se mencionar: defasagem orçamentária das universidades federais; crescimento da educação superior via Educação à Distância nas instituições privadas; não proposição de políticas públicas para a educação superior (federal); tentativa de enfraquecimento da autonomia das universidades via projetos do MEC; declarações públicas, ataques via rede sociais contra as universidades e emprego de informações infundadas para justificar a interferências na escolha de reitores; enfraquecimento na relação institucional entre Andifes e MEC; instabilidade na gestão do MEC e reformas constitucionais. Assim, entende-se que, além de um retrocesso democrático, este período se configurou como um período de desgaste institucional e enfraquecimento das IES