Mestrado em Gestão Pública e Sociedade

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/2661

Navegar

Navegando Mestrado em Gestão Pública e Sociedade por Orientador(a) "Costa, Bruno Aidar"

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Imagem de Miniatura
    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Igreja, Estado e propriedade : a questão dos bens de mão-morta no Primeiro Reinado e Regência (1826-1824)
    (Universidade Federal de Alfenas, 2018-07-24) Brito, Marcel Semião De; Costa, Bruno Aidar; Costa, Bruno Aidar; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Slemian, Andrea
    Os bens de mão-morta podem ser definidos como uma espécie de domínio fundiário do Antigo Regime em que sua característica principal era o impedimento de sua circulação no comércio. Tais bens, com destaque para aqueles pertencentes às ordens religiosas, que possuíam a maior parte deles, sofreram, em diversos Estados, um processo de desamortização destinado a coloca-los em comércio, mercantilizando-os, e a constituírem-se enquanto propriedade privada. Na maioria das experiências desamortizadoras, o fenômeno também está ligado à utilização destes bens por parte do Erário para resolver problemas ligados à fiscalidade. Segundo a opinião historiográfica brasileira corrente inexistiu um projeto nacional de desamortização; apenas algumas iniciativas locais e pontuais. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar a situação dos bens de mão-morta no Brasil e do debate sobre desamortização na Câmara dos Deputados, nos anos iniciais do Império, com a finalidade de contribuir para uma melhor compreensão do tema mesmo na ausência de um projeto nacional amplo e profundo que buscasse extinguir esta espécie de propriedade. Para tanto, além da revisão bibliográfica da historiografia nacional e estrangeira, com destaque para a portuguesa, procedeu-se a um trabalho de análise documental dos “Annaes do Parlamento Brazileiro”, publicação que transcreve os debates da Câmara dos Deputados. Buscou-se localizar nos debates a existência de menções e projetos que tratassem sobre a regulamentação dos bens de mão-morta ou mesmo de sua desamortização. Em contraste à historiografia corrente, foram encontrados projetos que visavam a utilização de bens de mão-morta por parte do Estado. Especificamente, encontrou-se um Projeto de Lei, o qual veio a ser aprovado na Câmara dos Deputados, que autorizava o Governo a vender os bens em posse de ordens religiosas, naturalmente bens de mão-morta, para conter a crise fiscal e monetária que se seguiu à vertiginosa emissão de notas do Banco do Brasil, destinada a atender a empréstimos solicitados pelo Estado. Mais ainda, encontrou-se outros projetos e manifestações que expressavam o desejo de diversos deputados em colocá-los em circulação por meio de sua venda em hasta pública e mesmo de os utilizar tais bens em benefício do poder civil, ainda que a longo prazo. Neste sentido, a conclusão geral do estudo é que havia um debate relevante sobre a desamortização nos anos iniciais do Império.
  • Imagem de Miniatura
    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Patrimonialismo e burocracia na formação do Estado imperial brasileiro: a reforma da administração pública fazendária de 1831
    (Universidade Federal de Alfenas, 2018-06-21) Lopes, Amanda Mambeli; Costa, Bruno Aidar; Costa, Bruno Aidar; Silva, Roberto Pereira; Arias, Santiane
    A discussão sobre o caráter patrimonialista do Estado brasileiro é um tema recorrente nos estudos sobre a administração pública no país (CAMPANTE, 2003). Dessa forma, cumpre averiguar se no processo de formação do Estado brasileiro existiu ou não a construção de uma burocracia a partir das características patrimonialistas de origem colonial. Os impasses enfrentados após a independência são essenciais para compreender as relações constitutivas entre Estado e sociedade, bem como os vínculos entre a esfera pública e a esfera privada. Assim, as diferentes interpretações sobre a Administração Pública no período Imperial, especialmente as análises clássicas de Raymundo Faoro e José Murilo de Carvalho, são contribuições importantes para essa discussão. Nesse sentido, o objetivo geral da dissertação é sistematizar as leituras sobre a formação da burocracia no período Imperial, com a interpretação de autores clássicos e os mais recentes sobre o tema. Para tanto, a mesma foi dividida em duas partes: a primeira, para tratar o patrimonialismo e burocracia nas interpretações do Estado Imperial, com a utilização dos autores como Carvalho (2008), Faoro (2001) e Uricoechea (1978); a segunda parte, mais específica, procura compreender a natureza patrimonialista ou burocrática da administração fazendária Imperial utilizando bibliografia sobre o tema (AIDAR, 2016; BARCELOS, 2014; BUESCU, 1984), como também, um estudo sobre os relatórios do Ministério da Fazenda de 1830 a 1850. Portanto, pode-se concluir que existiu um ‘projeto’ de burocracia no período Imperial brasileiro, mas com uma série de limitações, como a insuficiente quantidade de funcionários nas repartições da Fazenda, baixa remuneração dos cargos, a não prestação e publicidade das contas públicas, bem como atrasos na escrituração das receitas e despesas do Império. Assim, o processo de formação do Estado Imperial foi uma tentativa de implementar o modelo racional burocrático, porém permeado de limitações e elementos patrimonialistas que permitem evidenciar este processo de construção, conforme Uricoechea (1978), de “burocratização do patrimonialismo”.
    The discussion about the patrimonial character of the Brazilian State is a recurrent theme in the studies on the public administration in the country (CAMPANTE, 2003). In this way, it is necessary to investigate whether or not the construction of a bureaucracy from the patrimonialist characteristics of colonial origin existed or not. The impasses faced after independence are essential to understand the constitutive relations between State and society, as well as the links between the public sphere and the private sphere. Thus, the different interpretations of public administration in the imperial period, especially the classic analyzes of Raymond Faoro and José Murilo de Carvalho, are important contributions to this discussion. In this sense, the general objective of the dissertation is to systematize the readings on the formation of the bureaucracy in the Imperial period, with the interpretation of classic authors and the most recent ones on the subject. For that, it was divided into two parts: the first, to deal with patrimonialism and bureaucracy in the interpretations of the Imperial State, with the use of authors such as Carvalho (2008) and Faoro (2001); the second part, more specific, seeks to understand the patrimonial or bureaucratic nature of the Imperial hacienda administration using a bibliography on the subject (AIDAR, 2016; BARCELOS, 2014, BUESCU, 1984), as well as a study of the reports of the Ministry of Finance from 1830 to 1850. Therefore, it can be concluded that, there was a bureaucratic 'project' in the Brazilian Imperial period, but with a number of limitations, such as the insufficient number of employees in the Finance departments, low remuneration of positions, as well as delays in the accounting of revenues and expenditures of the Empire. Thus, the process of formation of the Imperial State was an attempt to implement the bureaucratic rational model, however permeated with limitations and patrimonial elements that allow evidence this process of construction, according to Uricoechea (1978), of "bureaucratization of patrimonialism".