Mestrado em Gestão Pública e Sociedade

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/2661

Navegar

Agora exibindo 1 - 7 de 7

Acesso aberto (Open Access)
A informalidade no mercado de trabalho: um panorama e uma análise do caso das trabalhadoras domésticas
(Universidade Federal de Alfenas, 2020-03-09) Rodrigues, Iris Carmen Pinheiro; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Ramos, Patrícia De Siqueira
Esta dissertação consiste em dois estudos sobre a questão da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. O primeiro, “Um panorama da informalidade no mercado de trabalho brasileiro”, tem por objetivo apresentar como ela está distribuída no Brasil através das variáveis sexo, cor/raça, nível de instrução, região, rendimento, posição na ocupação e grupos de atividade econômica. O segundo estudo, “Quem são as empregadas domésticas no Brasil? Um perfil utilizando a PNAD Contínua”, apresenta o perfil das trabalhadoras domésticas brasileiras com base nas variáveis sexo, cor/raça, nível de instrução, idade, rendimento e formalização. Para ambos os estudos, o período analisado corresponde aos anos de 2012, 2015 e 2017 e a análise se deu a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Acesso aberto (Open Access)
A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros
(Universidade Federal de Alfenas, 2016-08-17) Carvalho, Gilson; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Santinelli, Fernanda
O município é uma peça estrutural do sistema federativo brasileiro, pois tem como propósito ser o espaço de expressão dos anseios e do atendimento dos interesses locais. O objetivo desta dissertação é examinar o papel dos municípios no federalismo brasileiro e como as instituições, como regras que estruturam a vida social, política e econômica, podem modelar o comportamento dos atores políticos e do poder local no Brasil. Neste contexto, o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, como mudança institucional, impactou o município de forma decisiva no desempenho de seu papel no federalismo. A metodologia empregada na análise é a abordagem neoinstitucionalista, tendo as variáveis “instituições” proeminência tanto como modelos mentais para tomada de decisões estratégicas como trazendo estímulos, restrições e constrangimentos para formular e perseguir objetivos que nem sempre são um simples reflexo das demandas ou de interesses de grupos ou classes sociais. Além disso, foram feitas pesquisas bibliográficas sobre a literatura e a legislação pertinente. No segundo capítulo, elucida-se a teoria neoinstitucionalista, nas vertentes que iluminarão o exame dos municípios brasileiros e de como as instituições provocam arranjos marginais e nem sempre esperados por aqueles que fazem as regras. No terceiro capítulo, a partir da distinção entre Estado unitário, federação e confederação, promove-se uma comparação entre a federação estadunidense e a federação brasileira à luz do marco teórico adotado, com identificação das influências e arranjos marginais que provocaram tão diferentes resultados em relação àquela federação que serviu de paradigma para o caso brasileiro. Ainda no terceiro capítulo, a atenção é direcionada para a path dependence (dependência da trajetória) dos municípios nas constituições e como o Estado precedeu a nação como artefato sociológico implantado no território brasileiro. No quarto capítulo, o exame é direcionado à importância das mudanças institucionais e aos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os municípios brasileiros, como ilustração. Nas considerações finais, apresenta-se a conclusão de que as instituições reproduzem as forças que as engendram e de que os estímulos, as restrições e os constrangimentos decorrentes do desenho institucional interferem no cumprimento das atribuições municipais e no comportamento dos atores políticos. Portanto, as escolhas iniciais, ao criar o ambiente institucional, devem encontrar legitimidade somente na construção dialógica e participativa de âmbito local e, por esse processo, serão criadas redes, interações, espaços que tornarão altos os custos da transação política para qualquer retrocesso no âmbito do governo local, fortalecendo a infiltração democrática na base do Estado.
Acesso aberto (Open Access)
A judicialização da política pública de medicamentos : o direito à saúde entre a dignidade e a equidade
(Universidade Federal de Alfenas, 2014-06-26) Lopes, Nairo José Borges; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Santinelli, Fernanda; Ribeiro, Wesllay Carlos
A judicialização dos serviços de saúde é um tema controverso, pois tem grande impacto na gestão pública. O presente trabalho analisa a judicialização da política pública de assistência farmacêutica focando em como duas justificativas diferentes para o direito à saúde interferem na tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica e de análise teórica das abordagens do direito à saúde baseadas na dignidade humana e na equidade. A principal hipótese do trabalho é de que a dignidade humana não é a justificativa mais adequada para definir as prestações na área da saúde, pois ela tende a ser tratada como um valor absoluto, o que pode levar a injustiças. Dessa forma, decisões judiciais que nela se baseiam poderiam intervir de forma indevida nas escolhas de outras instituições ao desconsiderarem aspectos relevantes do sistema público de saúde. Além da introdução e da conclusão, o trabalho possui três capítulos. O primeiro deles descreve as principais caraterísticas do sistema de saúde brasileiro – em especial a política pública de assistência farmacêutica – e apresenta o fenômeno da judicialização da política de saúde. O segundo e o terceiro capítulos apresentam e examinam as justificativas da dignidade da pessoa humana e da equidade, respectivamente, e sua utilização para a tomada de decisões sobre quais prestações devem ser incluídas no direito à saúde. O terceiro capítulo analisa ainda possíveis problemas distributivos relacionados à judicialização. A conclusão é que, embora a dignidade da pessoa humana não deva ser totalmente ignorada enquanto parâmetro social, ela não deve ser o critério para a distribuição de bens no âmbito da política pública de saúde, pois desconsidera a necessidade de eliminação de desigualdades injustas e evitáveis, o papel dos determinantes sociais da saúde e a escassez de recursos. Por isso, a equidade deve ser o critério primordial das decisões judiciais sobre assistência farmacêutica.
Acesso aberto (Open Access)
ITR e IPTU : o contraste entre as finalidades sociais e a gestão praticada
(Universidade Federal de Alfenas, 2015-12-14) Leão, Celina Gontijo; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Alves, Marco Antônio Sousa; Ribeiro, Wesllay Carlos; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De
A tributação é uma política pública determinante para a atuação do Estado, pois as demais políticas dependem da arrecadação dela resultante. Mas a tributação não é apenas fonte de custeio para o Estado; a forma como é realizada a gestão da tributação traz consequências diversas para a sociedade, a chamada função extrafiscal do tributo. Em ambas as feições, fiscal e extrafiscal, a política de tributação está submetida aos princípios constitucionais, dentre os quais se destacam a função social da propriedade e a contribuição conforme a capacidade contributiva que têm por finalidade alcançar o objetivo estatal de construção de uma sociedade mais justa e solidária. O objetivo deste trabalho é analisar a qualidade da tributação brasileira sob a ótica dos tributos ITR (imposto territorial rural) e IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), desde a gestão legislativa até a gestão da fiscalização e da arrecadação, para verificar se estão sendo respeitados os princípios mencionados. A hipótese levantada é que o sistema tributário brasileiro é regressivo, isto é, um sistema no qual o cidadão que possui menor capacidade financeira é taxado de forma mais penosa do que aquele que acumula patrimônio, em especial, patrimônio imobiliário, pois é cobrado proporcionalmente mais tributos sobre o consumo do que sobre a propriedade. Essa característica estaria provocando consequências extrafiscais de concentração de patrimônio e de renda e o uso improdutivo do território, consequências contrárias ao objetivo constitucional da solidariedade e da função social da propriedade. Para fazer essa análise, por meio de revisão bibliográfica, no segundo capítulo será discutida a questão pano de fundo para o objetivo do trabalho que é saber qual a relação entre Estado e propriedade privada que justifica a tributação e se esta pode conduzir à solidariedade fiscal. A depender da resposta a essa indagação, pode-se implantar uma tributação que vise apenas arrecadar, independentemente de quem paga, ou uma tributação que considere todas as implicações sociais da cobrança de tributos. No terceiro capítulo será realizado o estudo dos princípios da função social da propriedade e da capacidade contributiva, as alterações de seus significados ao longo da história, suas previsões em outros países, para chegar à interpretação desses princípios que melhor realiza os objetivos estatais constitucionais. Por fim, nos capítulos quarto e quinto serão analisados os tributos sobre o patrimônio imobiliário, ITR e IPTU, para verificar se as suas incidências, na prática, respeitam os princípios constitucionais. De todo o exposto, conclui-se que a gestão da tributação no Brasil é ineficiente, contrária aos princípios a que deve obediência, pois a tributação sobre o patrimônio imobiliário não alcança os cidadãos que realmente apresentam capacidade contributiva, além de permitir o uso especulativo do solo urbano e rural, deixando as finalidades de moradia, alimentação e equidade em segundo plano. A atual política de tributação, fortemente regressiva, contribui para o aumento da desigualdade social no país e para a ausência de cidadania tributária da população brasileira.
Acesso aberto (Open Access)
O efeito do ensino médio sobre os rendimentos e sobre a saúde no Brasil
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-03-13) Oliveira, Leda Grasiele; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Souza, Kellen Rocha De; Nogueira, Leandro Rivelli Teixeira
A escolaridade é um fator essencial para o desenvolvimento socioeconômico e seus retornos, monetários e não monetários, têm sido amplamente discutidos na literatura. O ensino médio, por exemplo, é uma etapa obrigatória da educação básica e é importante tanto para quem vai diretamente para o mercado de trabalho quanto para aqueles que pretendem cursar o ensino superior. Dessa forma, o objetivo da presente pesquisa é avaliar o efeito do ensino médio sobre os rendimentos e a inserção no mercado de trabalho, assim como nas condições de saúde investigando as principais diferenças entre indivíduos que possuem apenas o ensino fundamental e aqueles que concluíram o ensino médio. Para tanto, a dissertação foi dividida em dois artigos. No primeiro, o objetivo é avaliar o efeito do ensino médio na inserção no mercado de trabalho, a partir de uma análise dos rendimentos do trabalho e dos diferentes tipos de ocupação de indivíduos que completaram o ensino médio comparativamente àqueles que possuem apenas o ensino fundamental. Para tanto, utiliza-se a análise descritiva e a análise de regressão com o intuito de entender a relação entre o nível de instrução e os rendimentos. Os dados são referentes ao segundo trimestre de 2017 e foram retirados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados indicam que o ensino médio tende a elevar os rendimentos dos indivíduos. Essa elevação varia para diferentes idades e para cada um dos sexos, com as mulheres tendendo a possuir rendimentos menores em comparação aos rendimentos dos homens. No segundo artigo, o objetivo é investigar as diferenças nas condições de saúde também entre indivíduos que possuem apenas o ensino fundamental e aqueles que concluíram o ensino médio. Essa relação é investigada a partir de uma análise descritiva e uma análise de regressão logística. Os dados foram retirados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada em 2013. Os resultados confirmaram que aqueles que possuíam o ensino médio possuíam melhores condições de saúde do que aqueles que possuíam apenas o ensino fundamental.
Acesso aberto (Open Access)
O ensino fundamental no Sul/Sudoeste de Minas Gerais : matrículas, gastos e desempenho dos alunos
(Universidade Federal de Alfenas, 2018-02-02) Rosário, Alex Donizeti Do; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Ramos, Patrícia De Siqueira; Ribeiro, Wesllay Carlos
O ensino fundamental brasileiro passou por grandes transformações nos últimos trinta anos: o acesso foi praticamente universalizado, os municípios ganharam importância nas políticas educacionais, as instituições privadas se consolidaram, políticas de avaliação foram instituídas e a preocupação com a qualidade do ensino se tornou prioritária. O objetivo da presente dissertação é analisar essas transformações e retratar a situação atual do ensino fundamental. Para isso, a análise se concentrará na mesorregião Sul/Sudoeste de Minas, comparando-a a Minas Gerais e ao Brasil. A dissertação é composta por dois artigos. O primeiro deles adota uma visão mais ampla: ele apresenta as linhas gerais das mudanças no ensino fundamental em 1991, 2000 e 2010, em três níveis regionais (Brasil, Minas Gerais e no Sul/Sudoeste de Minas Gerais), em relação à expectativa de anos de estudo, taxa de frequência bruta e taxa de frequência líquida. Além disso, o artigo também fornece uma visão mais detalhada do ensino fundamental no Sul/Sudoeste de Minas em relação ao número de instituições de ensino básico, número de matrículas por dependência administrativa (federal, estadual, municipal e privada). Por sua vez, o objetivo do segundo artigo é investigar a relação entre gastos públicos e desempenho educacional, concentrando-se no ensino fundamental público municipal do Sul/Sudoeste de Minas Gerais. O primeiro artigo indicou que não há falta de escolas nem de vagas para os alunos, no entanto, há uma forte variação entre a quantidade de escolas e de matrículas dos municípios de pequeno e médio porte. Por sua vez, o segundo artigo indicou que a correlação entre despesas e desempenho escolar é fraca, o que indica que o processo ensino-aprendizagem não depende apenas da quantidade de recursos financeiros. De acordo com a metodologia empregada, os municípios de menor porte são mais eficientes. Portanto, os principais resultados do trabalhos são a constatação de que administrar os recursos aplicados à educação é tão ou mais importante que a quantidade despendida e que a mesorregião Sul/Sudoeste de Minas Gerais não se distância consideravelmente do padrão educacional público brasileiro.
Acesso aberto (Open Access)
O Programa Bolsa Família, o “efeito preguiça” e o mercado de trabalho
(Universidade Federal de Alfenas, 2015-06-23) Prósperi, Luciene De Oliveira; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Amâncio, Júlia Moretto; Mafra, Luiz Antônio Staub; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De
Uma das críticas mais recorrentes ao Programa Bolsa Família (PBF) na opinião pública é o receio de que os beneficiários trabalhem menos do que trabalhariam se não recebessem a transferência de renda, o chamado “efeito preguiça”. O presente trabalho é uma revisão bibliográfica investigando a existência desse efeito e de como o programa lida com sua possibilidade. A dissertação começa analisando o perfil do beneficiário do PBF e a literatura empírica sobre o efeito preguiça. Em seguida, fornece uma contextualização sobre o mercado de trabalho para os indivíduos mais pobres e, por fim, apresenta o PBF como parte do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), o qual inclui diversas ações cujo objetivo é estimular a inclusão produtiva, uma maneira de evitar o suposto efeito preguiça. Para além da introdução e da conclusão, a dissertação contém três capítulos. Após a introdução, onde o problema de pesquisa é apresentado em maior detalhe, o primeiro capítulo consiste em uma revisão bibliográfica dos principais estudos econométricos sobre a relação dos beneficiários com o mercado de trabalho. Os estudos analisados, em geral, não encontraram evidências do efeito preguiça – ou apenas efeitos muito pequenos em alguma subpopulação em algum indicador, p. ex., uma redução pequena no número de horas trabalhadas pelas mães. Outro resultado do primeiro capítulo é a constatação de que os estudos econométricos oferecem poucas informações sobre a oferta de trabalho para a população pobre e extremamente pobre, o que seria essencial para analisar as oscilações na procura de trabalho pelos beneficiários. Por isso, o segundo capítulo se dedica a uma tarefa mais sociológica: a contextualização do mercado de trabalho para as pessoas mais pobres, abordando temas como a informalidade, a terceirização, o microempreendedorismo e o trabalho degradante ou análogo ao trabalho escravo. O último capítulo descreve detalhadamente a estrutura e funcionamento do PBF como uma parte do BSM, enfatizando o quanto o desenho do programa é cuidadoso e complexo. O BSM inclui diversas ações de promoção da inclusão produtiva como uma garantia de que as famílias consigam renda por meio de trabalho não degradante. Esse capítulo termina apresentando as garantias de retorno ao programa ao beneficiário que entra no mercado de trabalho formal, outra forma de se precaver contra o efeito preguiça. Portanto, a conclusão principal do pesquisa é que o PBF não reduz a oferta de trabalho dos beneficiários. Mais do que isso, a dissertação enfatiza que o problema deve ser analisado levando-se em consideração os fatos de que (a) a assistência social é um direito, de que (b) o mercado de trabalho para as pessoas mais pobres é inadequado em diversos sentidos e de que (c) o BSM já possui ações de promoção da inclusão produtiva de seus beneficiários.

Navegar

Navegando Mestrado em Gestão Pública e Sociedade por Orientador(a) "Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De"