Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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Acesso aberto (Open Access)
A passos silenciosos, a velhice avança na sua direção: Funpresp-Exe versus Tesouro Renda+
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-10-16) Leal, Roger; Barbosa Neto, João Estevão; Martins, Pablo Luiz; Takamatsu, Renata Turola
A busca por um sistema previdenciário economicamente sustentável tem se traduzido em uma transferência de riscos da União para os trabalhadores. Um dos efeitos das reformas previdenciárias já realizadas é a diminuição da renda do servidor público federal do poder executivo no processo de aposentadoria. Como alternativa, esses servidores podem aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Todavia, a adesão a essa entidade não é obrigatória e não é a única opção no planejamento previdenciário. Dito isso, a presente pesquisa inova ao estabelecer como objetivo geral a análise das vantagens e desvantagens na escolha do investimento previdenciário no plano da Funpresp-Exe em comparação ao título público Tesouro RendA+. Trata-se de um estudo de natureza descritiva. Quanto à abordagem do problema, possui enfoque quantitativo na aplicação de estatística descritiva dos dados. Os achados da pesquisa evidenciam a diferença dos rendimentos obtidos entre os sexos masculino e feminino e entre aqueles que iniciaram o investimento previdenciário assim que iniciaram no serviço público em comparação aos que começaram mais tarde. Os resultados das simulações indicam que, para obter a mesma renda mensal na aposentadoria, servidores de 25 anos, de ambos os sexos, precisariam aportar mensalmente um valor menor se optasse pelo investimento no Tesouro RendA+. Já para servidores de 45 anos, tanto homens quanto mulheres, o investimento por meio do plano da Funpresp-Exe exigiria valores menores para as aplicações. A análise do levantamento bibliográfico e documental indica que o título púbico é mais seguro. Por outro lado, a previdência complementar oferece benefícios diferenciados que podem ser atrativos. Espera-se que a publicação deste estudo e a eventual implementação do plano de intervenção conscientizem os servidores públicos federais do Poder Executivo sobre a relevância do tema previdenciário e o auxiliem na tomada de decisão.
Acesso aberto (Open Access)
A percepção dos fiscais quanto ao acompanhamento e fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra na UNIFAL-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-01-28) Terra, Eliane Araújo; Barbosa Neto, João Estevão; Curi, Maria Aparecida; Resende, Leandro Lima; Marques, Vagner Antonio
A terceirização é uma técnica de gestão administrativa, em que as atividades não essenciais de uma organização são transferidas para uma empresa especializada na prestação do serviço. Na Administração Pública, surge como um instrumento estratégico para auxiliar o Estado a focar nas suas atividades próprias e essenciais, além de impedir o crescimento desmesurado da máquina pública com despesas de pessoal. Entretanto, ao terceirizar as atividades instrumentais, cumpre à Administração fiscalizar e acompanhar não apenas a execução material do serviço, mas também o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar a percepção dos fiscais quanto ao acompanhamento e fiscalização dos contratos terceirizados de mão de obra na Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG. A natureza da pesquisa é aplicada, desenvolvida através de um estudo de caso, com procedimentos de levantamento e investigação documental, com abordagem quali-quantitativa e objetivos de cunho descritivo. Para o método de investigação adotou-se um questionário, aplicado aos fiscais de contratos de terceirização, contendo 4 blocos de perguntas e utilizou-se a estatística descritiva para a análise. Os resultados do bloco 1 traçam o perfil dos respondentes, onde constatou-se que 72,73% dos respondentes são do sexo masculino, 81,82% possuem especialização como o maior nível de escolaridade e 54,55% exerce a atividade de fiscal há mais de 6 anos. O nível de conhecimento da Lei n. 8.666/93 e IN n. 02/2008 é considerado médio por 81,82% e 72,73%, respectivamente. Já no bloco 2, constatou-se que os três principais desafios da atividade são: a falta de treinamento (63,64% afirmam que raramente participam de capacitação), dificuldade de compatibilizar o trabalho rotineiro com a atividade e desconhecimento acerca da legislação. No bloco 3, sobre o que a Instituição poderia fazer para melhorar o seu desempenho, dentre outros citaram: treinamento, mais vivência entre os fiscais, desenvolvimento de ferramentas, mais de um servidor para fiscalizar contratos grandes, participação na elaboração do termo de referência, definição mais clara de suas atribuições, função gratificada e evitar ingerências por parte das chefias. O quarto e último bloco, traz as relações entre o grau de execução e o grau de importância atribuídos à fiscalização. O resultado apontou pontos fortes, como a fiscalização antes do pagamento da fatura, e fragilidades, como a falta de conferência de alguns itens da IN n. 02/2008, que podem comprometer o processo. A partir da análise dos dados, conclui-se que a UNIFAL-MG deve capacitar mais os seus fiscais, inclusive os substitutos e fiscais de outros Campi e, assim, permitir que atualizem seus conhecimentos, bem como propicie meios para que possam executar com zelo e responsabilidade as suas atribuições. Portanto, sugere-se como proposta de intervenção, promover mais cursos de capacitação, a criação de um setor específico para a fiscalização de contratos terceirizados e a inserção de um módulo no sistema de informática que assegure o cumprimento de todos os itens do Guia de fiscalização da IN n. 02/2008, garantindo assim o melhor cumprimento da legislação vigente e o afastamento da responsabilidade subsidiária sobre a Instituição.
Acesso aberto (Open Access)
A percepção e o comportamento do uso racional da água por pessoas em situação de privação de liberdade no Presídio de Varginha/MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2016-12-07) Fernandes, André Henrique; Barbosa Neto, João Estevão; Souza, Kellen Rocha; Nogueira, Leandro Rivelli Teixeira
Para que campanhas de conscientização e sensibilização da população encarcerada para a adoção de novos hábitos em prol do consumo consciente de água e a eliminação de vícios de desperdício resultem na redução dos volumes de água consumidos, é fundamental que elas sejam delineadas a partir da realidade do público-alvo. Nesta perspectiva, este trabalho objetivou diagnosticar o consumo de água por pessoas em situação de privação de liberdade em um Presídio do interior do Estado de Minas Gerais, por meio da análise da sua percepção e comportamento em relação ao uso racional da água. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de levantamento por meio da aplicação de um questionário a uma amostra de 56 indivíduos de ambos os sexos, a fim de identificar o seu perfil de consumo, assim como recorreu à pesquisa documental com o propósito de determinar o Indicador de Consumo (ID) da população investigada, medida que serviu de parâmetro para comparações. Os resultados obtidos permitiram observar que apesar do consumo de água exagerado em comparação à população em geral, as pessoas em situação de privação de liberdade apresentam percepção positiva (favorável) em relação à temática do uso racional da água. Quanto aos seus hábitos de consumo, simples ações realizadas diariamente, como fechar o registro da torneira enquanto lava as mãos e escova os dentes, assim como reduzir o tempo de banho, concretizam a boa intenção em práticas eficientes. A partir desta análise, conclui-se que o desenvolvimento de campanhas educativas de conscientização e sensibilização para a prática de bons hábitos em prol do consumo consciente de água e a eliminação de vícios de desperdício não resulta na redução do volume de água consumido. Para tanto sugere-se a implementação de tecnologias economizadoras que dependem da eficiência do componente em si para reduzir e controlar o consumo de água entre as pessoas em situação de privação de liberdade.
Acesso aberto (Open Access)
Eficiência dos municípios com relação aos gastos públicos na microrregião de Varginha/MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2016-06-30) Ázara, Leiziane Neves De; Barbosa Neto, João Estevão; Curi, Maria Aparecida; Nuintin, Adriano Antonio
Os estudos sobre a eficiência do setor público têm estado cada vez mais presentes em trabalhos acadêmicos. Os conceitos referentes à eficiência do gasto público se destacam nesse cenário, pois se referem a abordagens acerca da correta alocação dos recursos públicos e desenvolvimento econômico e social da sociedade. Um grande desafio da gestão pública versa sobre o alcance do equilíbrio dos gastos públicos e os resultados alcançados com a aplicação destes. Quando se pensa nessa situação em nível municipal, pode-se encontrar um desequilíbrio ainda maior entre os gastos e os impactos causados na sociedade. Diante da importância e representatividade no cenário nacional dos gastos públicos, este trabalho propõe avaliar o nível de eficiência do gasto público dos municípios da microrregião de Varginha. A metodologia utilizada é a análise de fronteira estocástica, onde se estima a função fronteira de produção ideal utilizando-se a regressão de múltiplas variáveis, a partir de um conjunto de dados das unidades produtivas selecionadas. Foram utilizadas como variáveis de análise: Indicadores de Desempenho Agregados (DSP’s) das áreas de Saúde, Saneamento, Educação e Cultura, Gasto público em Saúde, Saneamento, Educação e Cultura e a proporção destes gastos com relação ao gasto total dos municípios, número de habitantes, PIB (Produto Interno Bruto) per capita, taxa de urbanização, e gastos com pessoal. A partir das análises realizadas, observou-se, pelos desvios padrão, que os valores dos DSP’s não se distanciam da média da microrregião. O modelo de fronteira estocástica mostrou que as variáveis representativas dos gastos absolutos e do PIB influenciam negativamente os DSP’s. Entretanto, as variáveis ditas populacionais, o número de habitantes e a taxa de urbanização do município, apresentaram um resultado diretamente proporcional. Os resultados demonstram que os gastos dos municípios não necessariamente estão sendo direcionados para obtenção dos melhores resultados, ou seja, não estão sendo aplicados de maneira eficiente. Espera-se que o estudo realizado possa representar um avanço teórico e prático no campo das finanças públicas de maneira a possibilitar o aperfeiçoamento na condução da aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores municipais, permitindo que possam contribuir de maneira concreta para o desenvolvimento econômico e social da gestão pública local.
Acesso aberto (Open Access)
Eficiência relativa no gasto público com assistência social na microrregião de Varginha-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2017-02-24) Barra, Sanderson Lucas Menezes; Barbosa Neto, João Estevão; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Marques, Vagner Antonio
O fenômeno da globalização e a promulgação de leis que estabelecem maior transparência na gestão pública conferiram ao setor público a necessidade de apresentação à população de uma gestão mais eficiente. Os estudos que dizem respeito à eficiência do gasto público se destacam nesse cenário, pois retratam abordagens acerca da alocação dos recursos públicos e da transparência à sociedade da aplicação destes recursos. O desafio atual da gestão pública, portanto versa sobre a obtenção do equilíbrio entre os gastos públicos e os resultados obtidos por meio da sua aplicação. Desta forma, os governos com economias eficientes apresentam como principal objetivo promover maiores benefícios para a sociedade com o menor custo possível, evitando-se assim o desperdício do dinheiro público. Na área de assistência social, a destinação e a aplicação adequadas de recursos em políticas de assistência possuem papel relevante na busca da diminuição das desigualdades. No Brasil, por exemplo, este tipo de aplicação eficiente representa um avanço, tendo em vista o histórico de desigualdade social e pobreza do país. Assim, este trabalho se propôs a avaliar a eficiência dos gastos públicos dos municípios pertencentes à microrregião de Varginha–MG no que tange à área de Assistência Social e Cidadania. Para tanto, utilizou-se da metodologia Análise de Envoltória de Dados (DEA), que permite retornar resultados que relacionam a quantidade dos recursos aplicados com os resultados alcançados, mensurando-se assim o nível de eficiência dos municípios estudados. A aplicação deste tipo de pesquisa aponta de que forma os municípios estão direcionando seus recursos à determinada área, no caso deste trabalho o campo da Assistência Social e Cidadania, e permite demonstrar à sociedade o quanto seus municípios são considerados eficientes. Os resultados apontaram que o município de Três Pontas foi o mais eficiente durante o período analisado, enquanto os municípios de Santana da Vargem e Monsenhor Paulo tiveram os piores desempenhos. Pela pesquisa, constatou-se também a ocorrência de oscilações do nível de eficiência de alguns municípios, como ocorre com Coqueiral e Campos Gerais. Espera-se que o presente estudo seja capaz de se constituir em um avanço para a área das finanças públicas, na medida em que propõe a utilização da interpretação de dados disponíveis para a melhoria do emprego dos recursos públicos por partes dos responsáveis e a divulgação de informações à sociedade, contribuindo assim de forma efetiva para o desenvolvimento local.
Acesso aberto (Open Access)
O atendimento dos municípios da mesorregião oeste de Minas às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(Universidade Federal de Alfenas, 2018-06-07) Couto, Lucas Carrilho Do; Barbosa Neto, João Estevão; Curi, Maria Aparecida; Nogueira, Leandro Rivelli Teixeira; Caríssimo, Cláudio Roberto
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento intermediário de planejamento, introduzido às finanças públicas através da Constituição Federal de 1988, que funciona como um mecanismo orientador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e que deve ser congruente à seleção de programas presentes no Plano Plurianual (PPA). A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento. Ela deve ser elaborada de acordo com os ditames prescritos na própria CF, bem como na Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Neste sentido, esta pesquisa teve como objetivo verificar de que forma os municípios componentes da mesorregião do Oeste de Minas atendem os preceitos legais exigidos na composição de suas respectivas LDOs. Para tanto, fez-se um estudo descritivo, documental e qualitativo, atribuindo 21 municípios, dos 44 inseridos na mesorregião Oeste de Minas, como a amostra da pesquisa, totalizando 84 peças orçamentárias. O espaço temporal da pesquisa foi de 4 anos, de 2013 a 2016, e absorve uma gestão municipal completa. Porém após diversas dificuldades encontradas no processo de levantamento dos documentos, foram excluídos da análise 23 municípios que não disponibilizaram ou não encaminharam os dados necessários para a pesquisa, ou o fizeram de forma incompleta. A análise dos resultados foi dividida basicamente em três partes. Na primeira fez-se uma análise de todo o conteúdo da LDO, conforme todos os ditames legais previstos subdividindo-a em três subseções: aspectos da Lei, Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais. Em seguida, é apresentado um diagnóstico de toda a exigência legal prevista comparada com a realidade encontrada nos municípios estudados. E, por último, foram propostos elementos e meios complementares aos já exigidos para a LDO. As evidências encontradas nos resultados da pesquisa depreendem diversas constâncias perenes ao que é devidamente exigido, mas também exprimem em todos os quesitos, sem exceção, determinadas composições que dirimem ou excluem a qualidade da informação. O diagnóstico dos resultados permitiu aclarar algumas composições generalistas encontradas bem como possibilitou a quantificação do cumprimento total, parcial ou nulo de cada disciplinamento em todas as cidades. E por fim, com as análises feitas, com o diagnóstico elaborado, e com a observação das principais lacunas deixadas pelos municípios, foram propostos elementos e meios complementares aos já exigidos que agregam maior transparência, clareza e robustez à LDO de municípios, de forma a possibilitar intervenções municipais no processo de elaboração de seus respectivos planos.
Acesso aberto (Open Access)
Perfil empreendedor dos estudantes da Universidade Federal de Alfenas
(Universidade Federal de Alfenas, 2018-08-06) Lima, Jussara De; Barbosa Neto, João Estevão; Resende, Leandro Lima; Avelino, Bruna Camargos; Nascimento, Eduardo Mendes
O mercado de trabalho e as condições socioeconômicas do mundo contemporâneo exigem profissionais com perfil empreendedor. Indivíduos com comportamentos e características empreendedoras que possam transformar ideias em realidade, buscando não apenas seus próprios benefícios, mas também os da coletividade. O empreendedorismo dentro da universidade é uma alternativa para que os estudantes, ao concluírem seus estudos, possuam as habilidades básicas do empreendedorismo, despertando-os para o desenvolvimento criativo, inovador e econômico. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo identificar, mensurar e analisar o grau de intensidade das características comportamentais empreendedoras dos alunos do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciências e Economia (BICE) da Universidade Federal de Alfenas. Adotou-se uma perspectiva comportamental, baseada na Teoria das Necessidades de David McClelland (1972), que estabeleceu relações entre a motivação empreendedora e a necessidade de realização, determinando as motivações que levam a pessoa a agir de forma empreendedora. Foi realizada uma pesquisa, onde 311 alunos do Curso Bacharelado interdisciplinar em Ciência e Economia (BICE) responderam a um questionário desenvolvido por McClelland (1972) sobre 10 Características Comportamentais (CCE's): Busca de oportunidades e iniciativa; Persistência; Comprometimento; Exigência de qualidade e eficiência; Correr riscos calculados; Estabelecimento de metas; Busca de informação; Planejamento e monitoramento sistemáticos; Persuasão e rede de contatos e por último Independência e autoconfiança. Em relação ao perfil socioeconômico dos participantes, a amostra foi composta por 47,6% dos estudantes do sexo masculino e 52,5% dos estudantes do sexo feminino, com 72,3% entre as idades de 18 e 24 anos, 64,9% com renda familiar de até 3 salários mínimos. Verificou-se que os alunos possuem as dez características empreendedoras, porém, com nível de intensidade médio (entre 18 e 22 pontos), quando a pontuação máxima é de 25. As características com maior pontuação foram as características "Independência e autoconfiança" (22) e "Compromisso" (21,7). Por outro lado, as médias mais baixas foram as características "Requisitos de qualidade e eficiência" e "Persuasão e Rede de contatos". Quando questionados sobre suas intenções de carreira após o término do curso, 49,1% desejam trabalhar em organizações públicas ou privadas, 37,2% querem seguir carreiras acadêmicas e apenas 12,5% querem montar o próprio negócio.

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Navegando Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional por Orientador(a) "Barbosa Neto, João Estevão"