Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/2665
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Navegando Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional por Orientador(a) "Curi, Maria Aparecida"
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Item Acesso aberto (Open Access) A fiscalização administrativa dos contratos de prestação de serviços em uma universidade federal(Universidade Federal de Alfenas, 2019-12-13) Murad , Cristina Graziele Chagas; Curi, Maria Aparecida; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De; Nuintin, Adriano Antonio; Ferreira, Hugo LucindoAs contratações públicas devem observar os princípios públicos, principalmente os da eficiência e efetividade. Neste contexto, a contratação de serviços terceirizados é muito utilizada, e, por isso, a legislação que a rege está em constante atualização afim de atender as necessidades do setor público e das prestadoras de serviço. A IN Seges/MPDG nº 05/2017 foi a alteração mais recente, cujo foco passa a ser a prestação dos serviços em si, ou seja, a verificação do cumprimento dos resultados previstos, porém há a preocupação em garantir o direito dos trabalhadores, enfatizando a fiscalização administrativa que verifica a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. O presente estudo visa identificar como são realizados os procedimentos de fiscalização administrativa nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, se atendem aos normativos vigentes e se foram alterados com as recentes mudanças. Para isso foi realizado um estudo qualitativo, por meio de pesquisa documental e observação participante, para análise das práticas e procedimentos de fiscalização realizados nos contratos com dedicação de mão de obra vigentes no início da vigência da nova IN, verificando as práticas anteriores e se houveram alterações nos procedimentos de fiscalização após a publicação da IN Seges nº 5/2017. Assim, é proposta uma vigilância de orientação permanente sobre procedimentos adequados em relação a fiscalização administrativa a fim de evitar possíveis processos futuros. Por fim, foi sugerida a implantação de um Manual de Fiscalização, pois a padronização de processos faz com que a Administração gaste energia com planejamento e controle, preceitos da Nova Administração Pública.Item Acesso aberto (Open Access) Despesas de exercícios anteriores e o limite de gasto com pessoal em Minas Gerais - 2007 a 2018(Universidade Federal de Alfenas, 2019-08-28) Lopes, Rosemary Miranda Mattos Ferreira; Curi, Maria Aparecida; Nuintin, Adriano Antonio; Moreira, Vinícius De Souza; Ribeiro, Wesllay CarlosA ocorrência de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e a evolução dos gastos com pessoal nos estados brasileiros, em especial, em Minas Gerais (MG) nos últimos anos, são pontos atuais de discussão ensejadores de enfrentamento pela comunidade acadêmica. E dessa percepção emerge a questão que motiva o presente estudo: qual é o comportamento de DEA no cumprimento do limite de gasto com pessoal em MG no período de 2007 a 2018? A pesquisa tem por objetivo geral compreender o comportamento de DEA em relação ao cumprimento do limite de gasto com pessoal e, especificamente: (i) descrever a evolução de DEA em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), à Despesa Bruta de Pessoal (DBP) e à Despesa Líquida de Pessoal (DLP); (ii) identificar o comportamento de DEA relacionadas com o limite de gasto com pessoal e; (iii) propor um protocolo de ações que visem identificar e interpretar a participação de DEA no gasto com pessoal. No horizonte temporal de doze anos, as unidades pesquisadas foram os três Poderes do estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – e os órgãos do Ministério Público e do Tribunal de Contas. A discussão teórica apresentou-se a partir de duas perspectivas de análise: a primeira, sob o enfoque jurídico-normativo de base constitucional; e a segunda, sob o aspecto técnico-fiscal implantado com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estudo possui uma abordagem predominantemente quantitativa, com a finalidade exploratória e descritiva. O método de pesquisa é o de levantamento, e a técnica de coleta de dados é a pesquisa documental. A análise dos resultados consistiu na aplicação de estatística descritiva. Os resultados da pesquisa comprovam a evolução dos gastos com pessoal, a sobressair o aumento da DBP sobre a RCL, e evidenciam a evolução contínua de DEA no estado em detrimento do crescimento da RCL. Os achados dão a conhecer que há unidades investigadas que se orientam pela utilização excepcional do registro de DEA enquanto outras efetuam registros de forma crescente. A divergência metodológica para efeito de apuração dos limites no estado apresentou-se como um ponto favorável ao cumprimento dos limites determinados pela LRF. O comportamento de DEA das unidades sob estudo revelou-se de forma distinta. A simulação de cálculo com e sem a dedução de DEA da DBP demonstrou uma situação comparativa de possibilidade de ocorrência de excesso do limite de gasto definido pela LRF. O exame do registro de DEA a partir da adoção do Indicador de Participação de DEA (IPDEA) sobre a DBP e DLP consistiu em descrever o reflexo de sua incidência na despesa com pessoal. Com a análise da dinâmica entre RCL, DBP, DLP e DEA sugere-se uma proposta de intervenção consistente em um protocolo de ações fundamentadas em duas matrizes de atuação das quais emerge o Plano de Ações de Acompanhamento de DEA (PAA-DEA). Propõe-se a adoção do IPDEA como instrumento de percepção da Evolução de Incidência de DEA (EI-DEA) na despesa de pessoal. Os níveis de incidência dos registros de DEA configuram a categorização do IPDEA. A intervenção proposta tende a caracterizar-se como uma ferramenta de acompanhamento de DEA incidente no grupo de despesa de pessoal e encargos sociais e a representar um importante instrumento de identificação, interpretação, acompanhamento e contenção de despesas com pessoal relativas a exercícios passados não previstas no orçamento.Item Acesso aberto (Open Access) Dívida pública subnacional: a (in) sustentabilidade fiscal do estado de Minas Gerais(Universidade Federal de Alfenas, 2023-12-04) Sizilio, Etiane Ramos Soares; Curi, Maria Aparecida; Cordeiro, Luciana Maria Da Costa; Martins, Pablo LuizA dívida pública é um elemento essencial para a distribuição intertemporal das políticas públicas, mas se insustentável pode acarretar graves consequências para as finanças dos governos. Em Minas Gerais, constata-se graves desequilíbrios fiscais, acompanhados de um endividamento de grande vulto. Em 2022, a dívida consolidada líquida atingiu 156,95% da receita corrente líquida, com índices maiores apenas nos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. O propósito desta pesquisa é analisar a sustentabilidade da dívida pública de Minas Gerais em um cenário de médio prazo, com base na trajetória fiscal entre os anos de 2003 e 2022. A sustentabilidade da dívida pública consiste na capacidade de um governo gerar receitas suficientes para arcar com as despesas e serviços da dívida, no presente, sem comprometer suas finanças no futuro. A compreensão das relações governo e economia foi discutida explorando-se as perspectivas keynesiana e neoclássica representada pela equivalência ricardiana. Enquanto Keynes admite o endividamento público como estímulo para a demanda agregada, embora com ponderações, na visão neoclássica esse endividamento não exerce influência na atividade econômica. Quanto às relações intergovernamentais, buscou-se abordar as teorias do federalismo fiscal como, também, o histórico institucional da dívida dos estados brasileiros, neste contexto. A literatura de estudos anteriores sobre a sustentabilidade da dívida governamental contribuiu para a definição dos procedimentos metodológicos deste estudo. Os dados foram extraídos, especialmente dos anexos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) disponibilizados nas bases oficiais dos governos. A sustentabilidade do endividamento do estado foi verificada em três etapas. Análise exploratória de dados fiscais, com foco nas metas e limites estabelecidos na LRF, exame da função de reação fiscal entre resultado primário e a dívida estadual e; análise de séries temporais combinada com simulação de Monte Carlo. Os resultados indicaram que os critérios de avaliação de equilíbrio propostos na LRF, embora essenciais para controle e transparência, não são suficientes para assegurar a sustentabilidade fiscal. O crescimento da dívida pública não gera efeito sobre o resultado primário do estado, que permanece estacionário Além disso, as análises de cenários indicaram baixas probabilidades de sustentabilidade da dívida mineira nos próximos quatro anos.Item Acesso aberto (Open Access) Ferramenta de gestão de riscos aplicada à terceirização de mão de obra na administração pública(Universidade Federal de Alfenas, 2017-12-14) Veloso, Marinalva Domingues Mendes; Curi, Maria Aparecida; Nogueira, Leandro Rivelli Teixeira; Ribeiro, Wesllay Carlos; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De; Santos, Jeferson Alves DosEm razão das sucessivas legislações, o Brasil está em processo ascendente de flexibilização da utilização de mão de obra terceirizada, como exemplo a recente aprovação da Lei nº 13.429 de 2017 que regulamenta a terceirização de mão de obra nas organizações públicas e privadas e a Instrução Normativa nº 05/2017 MP específica para a terceirização de serviços na administração pública federal. Destarte, ao analisar o contexto histórico da terceirização de mão de obra e seu crescimento nas Universidades Federais a partir dos programas federais de reestruturação e expansão universitária, com início em 2007, este estudo, buscou contribuir para o conhecimento sobre a utilização de mão de obra terceirizada no setor público, bem como os riscos envolvidos nesta prática, especificamente na UNIFAL-MG. Assim surge o questionamento: Quais os riscos envolvidos na utilização da terceirização de mão de obra para UNIFAL-MG? Em resposta à questão, o presente estudo objetivou-se identificar e analisar os riscos envolvidos na terceirização de mão de obra na UNIFAL-MG a partir da reestruturação e expansão universitária, tendo como base o roteiro metodológico para pesquisa descritiva exploratória utilizando-se de recursos bibliográficos e documentais, com avaliação qualitativa dos resultados. Após examinado a expansão e a reestruturação universitária na UNIFAL-MG, constatou-se que houve um aumento da mão de obra terceirizada em função do crescimento da universidade. Posteriormente, identificou-se por meio de registros institucionais quatorze riscos da terceirização de mão de obra aos quais a UNIFAL-MG está exposta. Adicionalmente, sugeriu-se uma ferramenta para mapeamento dos riscos elaborado com base nas principais metodologias para gerenciamento de riscos na administração pública.Item Acesso aberto (Open Access) Finanças pessoais, crédito consignado e qualidade de vida: um estudo sobre a situação dos servidores técnico-administrativos de uma IFES(Universidade Federal de Alfenas, 2023-09-21) Carmo, Alinne Aparecida Camilo Do; Curi, Maria Aparecida; Martins, Pablo Luiz; Nogueira, Leandro Rivelli TeixeiraA popularização do crédito consignado bem como o endividamento familiar tem crescido nos últimos anos. O aumento da utilização dessa modalidade de crédito por parte dos servidores públicos, apontado em algumas pesquisas, os coloca como principais componentes no grupo de brasileiros com dívidas. A presente pesquisa teve como objetivo geral investigar a relação entre finanças pessoais, utilização de crédito consignado e a percepção de qualidade de vida dos servidores técnico-administrativos da UNIFAL-MG, conforme a definição de qualidade de vida da Organização Mundial da Saúde (OMS). Trata-se de uma pesquisa quantitativa, de natureza descritiva e exploratória, sendo realizada em uma amostra de 155 servidores. Para buscar responder qual a percepção dos servidores técnico-administrativos da UNIFAL-MG em relação às suas finanças e à qualidade de vida, utilizou-se e um questionário sobre finanças pessoais, que abordou os aspectos de endividamento familiar e o comportamento sobre finanças, e um questionário sobre qualidade de vida, o WHOQOL-BREF, que foi desenvolvido pela OMS. Para a análise dos dados da pesquisa, aplicou-se o método estatístico modelo de regressão linear múltipla. Os achados sugerem a existência da relação entre finanças pessoais e qualidade de vida. A média da avaliação geral da qualidade de vida sugere que, na percepção dos servidores, a qualidade de vida é “boa” e que estão “satisfeitos” com sua saúde. A questão sobre recursos financeiros foi a que apresentou a menor média. Pode-se inferir que os servidores possuem um nível razoável de educação financeira e raramente assumem comportamentos consumistas e de descontrole financeiro. Dentre os servidores que possuem crédito consignado, percebe-se que uma pequena parcela tem boa parte da renda comprometida com o valor das parcelas, porém, demonstraram fazer uma utilização consciente do crédito. Mesmo os resultados não demonstrarem um comprometimento excessivo da renda pessoal, o que poderia causar impactos tanto materiais como psicológicos aos servidores, a maioria demonstrou preocupação com a sua situação financeira. Nesse sentido, espera-se que a proposta de intervenção possa ser aplicada como meio de manutenção da boa administração dos recursos financeiros e de prevenção ao endividamento excessivo, principalmente em situações de crise.The popularization of payroll loans as well as familiar indebtedness has grown in recente years. The increase in the use of this type of credit by public servants, highlighted in some research, places them as the main components in the group of Brazilians with debt. As a general objective, the research seeks to investigate the relationship between personal finances, the use of payroll loans and the perception of quality of life of technical-administrative employees at UNIFAL-MG, according to the definition of quality of life of the World Health Organization (WHO). This is a quantitative, descriptive, and exploratory research conducted on a sample of 155 employees. To investigate the perception of technical-administrative employees at UNIFAL-MG regarding their finances and quality of life, a questionnaire on personal finances was used, addressing aspects of family indebtedness and financial behavior, as well as a quality of life questionnaire, the WHOQOL-BREF, developed by the World Health Organization (WHO). For data analysis, the research utilized the statistical method of multiple linear regression modeling. Among the employees who have consigned credit, it is noticeable that a small percentage have a significant portion of their income committed to loan payments. However, they have shown to use credit consciously. Even though the results do not demonstrate an excessive commitment of personal income, which could have both material and psychological impacts on the employees, the majority expressed concern about their financial situation. In this regard, it is expected that the proposed intervention can be implemented as a means of maintaining effective financial resource management and preventing excessive indebtedness, especially in times of crisis.Among the employees who have consigned credit, it is noticeable that a small percentage have a significant portion of their income committed to loan payments. However, they have shown to use credit consciously. Even though the results do not demonstrate an excessive commitment of personal income, which could have both material and psychological impacts on the employees, the majority expressed concern about their financial situation. Among the employees who have consigned credit, it is noticeable that a small percentage have a significant portion of their income committed to loan payments. However, they have shown to use credit consciously. Even though the results do not demonstrate an excessive commitment of personal income, which could have both material and psychological impacts on the employees, the majority expressed concern about their financial situation. In this regard, it is hoped that the proposed intervention can be implemented as a means of maintaining sound financial resource management and preventing excessive indebtedness, especially in crisis situations.Item Acesso aberto (Open Access) Gestão de custos em uma instituição federal de ensino: proposta de modelo de apuração com base no custeio ABC(Universidade Federal de Alfenas, 2019-03-21) Costa, Aline Pereira; Curi, Maria Aparecida; Nogueira, Leandro Rivelli Teixeira; Moreira, Vinícius De SouzaAs informações de custos são importantes para que o gestor público possa analisar adequadamente a eficiência e efetividade do serviço público oferecido. Este estudo mostra que a gestão de custos eficiente permite alcançar a melhoria na alocação dos recursos nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior). Dessa forma, propõe um modelo de apuração dos custos para o Instituto Federal do Sudeste Minas Gerais campus Barbacena, com base no custeio ABC, demonstrando a aplicabilidade do modelo por meio do levantamento dos custos dos cursos de licenciatura dessa instituição. A pesquisa realizada classifica-se como descritiva, exploratória, bibliográfica e documental e, quanto ao problema, apresenta aspectos qualitativos. Os resultados obtidos consideraram que os fundamentos da metodologia do ABC permitem mensurar os custos das licenciaturas, fornecem subsídios à tomada de decisões e podem ser estendidos a diversos servi-os da instituição objeto de análise, além de ser modelo para instituições assemelhadas.The cost informations are very important for the public manager to possibility analyze adequate the quality and effectiveness of the public service. This study shows that efficient cost management allows to achieve the improvement in the allocation of resources in the IFES (Federal Institutions of Higher Education). Thus, it proposes a costing model for the Federal Institute of Southeast Minas Gerais Barbacena campus, based on ABC costing, demonstrating the applicability of the model by means of a survey of the costs of the institution's undergraduate courses. This search its classified in: descript, explorate, bibliographic and documental, and, about the problem, shows qualitative aspects. The results obtained allow us to consider that the fundamentals of the ABC methodology allow to measure the costs of the degrees, provide subsidies to decision making and can be extended to several services of the institution under analysis, besides being a model for similar institutions.Item Acesso aberto (Open Access) Perspectiva econômica e ambiental da minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica e sua aderência ao plano de desenvolvimento institucional de uma universidade pública federal(Universidade Federal de Alfenas, 2021-11-05) Rabiço, Renzo Alhan; Curi, Maria Aparecida; Nogueira, Leandro Rivelli Teixeira; Portugal, Nilton Dos Santos; Martins, Pablo LuísA energia solar fotovoltaica é uma promissora fonte de energia para diferentes tipos de instituições e se estabelece como um novo recurso incorporado ao planejamento e desenvolvimento sustentável das organizações. No Brasil, a Resolução 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) possibilitou ao consumidor a geração de sua própria energia elétrica por meio da geração distribuída (GD). Nessa perspectiva, as instituições federais de ensino superior passaram a investir em formas de geração de energia por fontes renováveis, com destaque para a geração de energia solar fotovoltaica (FV). Dessa forma elas assumem um novo papel, deixando de ser apenas consumidoras para se tornarem também produtoras de sua própria energia elétrica. Nesse novo cenário, as universidades deparam-se com a necessidade de planejamento e gestão da energia gerada em seus domínios. O presente trabalho caracteriza-se como pesquisa exploratória com abordagem qualitativa dos dados. Assim, por meio de estudo de caso, objetivou-se desenvolver uma análise da minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica da Universidade Federal de Lavras (UFLA), sob uma perspectiva econômica e ambiental, apontando sua conexão com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da organização. Os resultados do estudo demonstram a viabilidade econômica e o impacto ambiental da minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica no que se refere à emissão de CO2 evitados. Além disso, aponta a conexão dessa forma de GD à Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD 2020-2031), aos Objetivos do Desenvolvimento do Sustentável (ODS) e ao PDI da instituição. Como proposta de intervenção apresenta-se meta e indicadores para o acompanhamento dos resultados da GD em contribuição para o monitoramento do planejamento da universidade.Item Acesso aberto (Open Access) Uma análise do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do município de Varginha(Universidade Federal de Alfenas, 2018-06-12) Borges, Stella Maria Sulz Barbosa; Curi, Maria Aparecida; Nogueira, Leandro Rivelli Teixeira; Silva, Marcel Pereira DaPautado na Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual responsabiliza a União, Estados, municípios e sociedade pela adaptação aos preceitos regulamentadores do tema, este trabalho apresentou como objetivo geral a análise do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município sul mineiro de Varginha, segundo as diretrizes estabelecidas pelo art. 19 da PNRS. Como objetivos específicos o estudo comparativo entre o PMGIRS de Varginha e o conteúdo mínimo do artigo 19 da PNRS através do Roteiro para Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS – do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o levantamento das Proposições e Plano de Metas indicadas pelo Plano e desenvolvidas pelo município e, por fim, a sugestão contributiva para a destinação adequada dos resíduos com a criação de um mapa interativo, em um website, que apresenta informações específicas sobre os locais de descarte, listados pelo município (PMV). Apesar do objetivo geral da pesquisa estar delimitado ao âmbito local, a organização deste trabalho adota parâmetros globais cujas orientações começaram a se formar na década de 1970 por meio da percepção de que a sobrevivência de todas as espécies estaria condicionada à preservação dos recursos naturais do planeta. Nesse período, a abordagem dispensada às questões ambientais experimentou uma positiva e notória transformação através dos debates promovidos pelas conferências e demais eventos internacionais, ocorridos desde então, que fundamenta as atuais políticas públicas ambientais. Para tanto, foi adotado o enfoque qualitativo, com sustentação na pesquisa exploratória e descritiva, cujos dados foram levantados junto aos órgãos que compõem a administração direta do município. Em conformidade com essas novas políticas, Varginha vem em constante aperfeiçoamento empirico, com avanços, seu modelo de gestão de resíduos sólidos. O plano elaborado, além de desprovido de metodologia, trouxe abordagens superficiais aos incisos do artigo 19 da PNRS. Com relação as proposições e plano de metas, parte considerável não foi implementada. Por fim criou-se um mapa interativo com a finalidade de cientificar os munícipes das possibilidades de reciclagem existentes no município no intento de reduzir a destinação inadequada dos materiais com potencial reciclagem.