Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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Navegando Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional por Orientador(a) "Nuintin, Adriano Antônio"

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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    A nova lei de licitações e sua implementação nos contratos de dedicação exclusiva de mão de obra na Universidade Federal de Alfenas
    (Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-13) Oliveira, Pablo Tavares Antunes; Nuintin, Adriano Antônio; Martins, Caroline Miria Fontes; Coelho, Mayk Vieira
    A governança no setor público cada vez mais é adotada na Administração Pública. Neste contexto a nova lei de licitações (Lei nº14.133/2021) foi um marco dentro da legislação brasileira. Na adoção desse novo compêndio jurídico para contratações públicas, as premissas de governança, planejamento, gestão por competências e gestão de riscos, que deve ser utilizado nas contratações que envolvam os contratos de dedicação exclusiva de mão de obra, é o escopo do trabalho, considerando os problemas de implantação e adequação a nova legislação. Diante de tal cenário posto, o objetivo da pesquisa é analisar a implementação do uso da Nova Lei de Licitações (Lei no. 14.133/2021) nos contratos de Dedicação exclusiva de Mão de Obra (Contratos D.E.M.O.) na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), devido a sua representatividade na região do sul de Minas Gerais com seus 4 campis, aprimorando recursos de gestão já existentes e criando novos mecanismos em sua gestão, mapeando processos. A metodologia utilizada para esta investigação foi descritiva, partindo de estudos sobre o novo tema, criando planos de ação possíveis para implantar o uso da nova lei com procedimentos que se adequem de forma pragmática de acordo com a proposta do legislador de contratar serviços de mão de obra terceirizada com dedicação exclusiva, focando no melhor resultado para os atores envolvidos junto a Instituição, com planejamento e eficiência. Portanto, a proposta envolve uma vigilância contínua para garantir a adoção de procedimentos apropriados em relação à fiscalização administrativa, a fim de adaptar ao novo regramento legislativo. Além disso, foi sugerida a implementação de um Manual de Fiscalização, uma vez que a padronização dos processos permite que a Administração dedique seus esforços ao planejamento e controle, seguindo as orientações do novo compêndio legal.
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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Processos eletrônicos de compras públicas e os efeitos na participação de empresas locais: uma análise dos pregões realizados pelo município de Campo Belo - MG
    (Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-07) Costa, Patrick Alexsander Pinto Da; Nuintin, Adriano Antônio; Martins, Pablo Luiz; Nogueira, Leandro Rivelli Teixeira
    A forma eletrônica de licitação pela modalidade Pregão se tornou realidade no município de Campo Belo, por força do Decreto Federal nº 10.024/2019, e, a partir de março de 2020, se consolidou como a principal modalidade utilizada, sobrepondo os números da forma presencial. Diante da novidade legislativa, esse estudo se propôs a investigar os efeitos da contratação em sessão pública à distância, por meio da internet, e teve como objetivo avaliar a participação e os resultados das empresas locais nos pregões eletrônicos realizados pelo município de Campo Belo/MG, em contraponto ao formato presencial. Para tanto, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, em que foram coletados dados dos editais dos pregões, das atas de realização dos certames, dos contratos e das atas de registros de preços celebrados entre 2018 e 2021 pelo município. Em seguida foram descritas e analisadas as médias e percentagens quanto a origem dos licitantes e os valores homologados em favor das entidades participantes, classificadas de acordo com o porte e a sede. Os resultados da pesquisa indicaram que quando comparada com as licitações presenciais, a forma eletrônica de processamento atraiu de maneira contundente a participação de licitantes de mais Estados e regiões do país. Os estudos apontaram também que proporcionalmente as empresas sediadas em Campo Belo - MG começaram a vencer menos nos pregões e, por conta disso, em termos financeiros, a destinação de recursos para a concretização das compras públicas elevou-se em benefício das organizações de outras localidades. A pesquisa contribuiu para se chegar a um diagnóstico e possibilitou a proposição de alternativas que auxiliem na adaptação a este novo cenário, a qual envolve a capacitação dos potenciais fornecedores, a divulgação acessível dos editais e a aplicação de benefício às micro e pequenas empresas sediadas no município provedor da licitação, com vistas ao fomento do desenvolvimento local por meio das compras públicas.
    The electronic form of public bidding has become a reality in the municipality of Campo Belo, by virtue of Federal Decree No. 10,024/2019, and, as of March 2020, it has been consolidated as the main modality used, overtaking the numbers of the face-to-face form. In view of this legislative novelty, this study set out to investigate the effects of remote public procurement, via the internet, and aimed to evaluate the participation and results of local companies in the electronic auctions held by the municipality of Campo Belo/MG, as opposed to the face-to-face format. To this end, a bibliographical and documentary study was carried out, in which data was collected from the calls for tenders, the minutes of the tenders, the contracts and the minutes of price records signed between 2018 and 2021 by the municipality. The averages and percentages were then described and analyzed in terms of the origin of the bidders and the amounts approved in favor of the participating entities, classified according to size and headquarters. The results of the research indicated that when compared to face-to-face bidding, the electronic form of processing strongly attracted the participation of bidders from more states and regions of the country. The studies also showed that, proportionally, companies based in Campo Belo - MG began to win fewer tenders and, as a result, in financial terms, the allocation of resources for public procurement increased to the benefit of organizations from other locations. The research helped to arrive at a diagnosis and made it possible to propose alternatives to help adapt to this new scenario, which involves training potential suppliers, providing accessible public notices and applying benefits to micro and small companies based in the municipality that is issuing the tender, with a view to fostering local development through public procurement.