Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/2665

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Navegando Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional por Orientador(a) "Ribeiro, Wesllay Carlos"

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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    A virtualização do trabalho na administração pública municipal
    (Universidade Federal de Alfenas, 2024-10-29) Villela, Lucila Carvalho Valladão Nogueira; Ribeiro, Wesllay Carlos; Vasconcelos, Priscila Elise Alves; Pereira, Fernando Batista
    Esta pesquisa objetiva analisar a implantação do teletrabalho na Administração Pública Municipal, sobretudo após a pandemia do COVID-19. Para atender ao objetivo geral da pesquisa, serão apresentados 3 artigos: o primeiro, uma análise bibliométrica, com revisão sistemática de literatura, acerca da produção científica sobre o teletrabalho durante os anos de 2020 e 2023; o segundo, um estudo documental, seguido de análise SWOT, sobre o modelo de teletrabalho adotado pelo Município de Três Corações/MG; e, por fim, a partir dos fatores teóricos obtidos no Artigo 1, bem como da análise empírica realizada no Artigo 2, o terceiro apresenta um relatório técnico com orientações para implementação do teletrabalho nas organizações públicas municipais, com foco na gestão por desempenho. A partir dos trabalhos realizados, foi possível constatar o crescimento da produção científica a respeito do assunto, muito embora ainda haja lacuna quanto a estudos que tratam do sistema municipal. Também se apurou que a literatura identifica mais pontos positivos que negativos na adoção do regime de teletrabalho, de acordo com pesquisas empíricas realizadas em diversos setores, públicos e privados. A partir da análise SWOT, foram identificados aspectos positivos e negativos do modelo adotado no Município de Três Corações/MG, os quais também serviram de fundamento para a criação do Relatório Técnico Conclusivo. Justifica-se a elaboração do presente trabalho, porquanto há tendência na adoção de regimes flexíveis de trabalho, inclusive na Administração Pública, a qual é submetida a Princípios Constitucionais que exigem a observância de procedimentos legais adequados, devendo-se orientar os gestores municipais para a escolha de formas corretas para sua implantação. Espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam para o crescimento organizado e regulamentado do teletrabalho nas organizações públicas, mediante leitura do Relatório Técnico Conclusivo “Ferramentas para normatização e implantação do teletrabalho na Administração Pública Municipal”.
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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Inovação no poder judiciário: um estudo do Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região
    (Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-17) Paula, Ana Elisa Mendes De; Ribeiro, Wesllay Carlos; Martins, Pablo Luiz; Teixeira, André Luiz Da Silva
    O Intuito desta dissertação é estudar o caso do Laboratório de Inovação da 6ª Região (iluMinas) e, assim, mapear os procedimentos e estruturar as metodologias utilizadas para o desenvolvimento de soluções inovadoras para o Judiciário, mas, especialmente, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Para realizar esse percurso, pesquisou-se, por meio de uma revisão bibliográfica, a literatura sobre inovação e sobre laboratório de inovação no serviço público e no Judiciário. Além disso, estudou-se, mediante a análise documental da Lei n° 13.243/2016, marco da inovação no serviço público brasileiro, e a Resolução n° 395/2021, que instituiu a política da inovação no Poder Judiciário, além das portarias da Seção Judiciária de Minas Gerais e do TRF6, que implantaram o laboratório de inovação na Justiça Federal de Minas Gerais. Por intermédio dessa análise, verificou-se que a criação desse setor está embasada na teoria da inovação no serviço público e respaldada na política de inovação do Judiciário. Com a finalidade de compreender o processo de produção da inovação deste Poder, pesquisaram-se os procedimentos realizados para a organização e para a condução de oficina de inovação, utilizando-se como base os relatórios da oficina de “Bens Apreendidos” e “Atendimento ao Público, além de acompanhar a organização e a realização da oficina de “Gestão Documental”. Isto possibilitou mapear não só padrão de estruturação desse tipo de evento, bem como as metodologias utilizadas.
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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Onde estão os Defensores Públicos? : a exclusão social e o adensamento populacional como critérios de prioridade de lotação dos Defensores Públicos no Estado de Minas Gerais
    (Universidade Federal de Alfenas, 2016-11-17) Mendonça, Wener Trindade; Ribeiro, Wesllay Carlos; Miranda, Adílio Renê Almeida; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Ribeiro, Wesllay Carlos
    Esta pesquisa aborda a gestão pública dos recursos humanos e tem como objetivos: 1 -realizar um diagnóstico da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais, em relação ao provimento dos cargos de defensor público e a lotação dos membros da carreira; 2 - identificar os critérios utilizados para a mencionada lotação; 3 - discutir os novos critérios de lotação prioritária dos defensores públicos, apresentados pela Emenda à Constituição nº 80/14, que determinou a observância da lotação prioritária dos defensores nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional; 4 - identificar os índices que melhor expressam os dois critérios de prioridade; 5 - analisar os dados referentes às regiões e produzir uma ordenação das comarcas mineiras, segundo o grau de prioridade de lotação dos defensores públicos. Tal diagnóstico é realizado mediante a obtenção de dados do Ministério da Justiça e da Defensoria Pública do Estado, sendo que a construção do referencial teórico sobre adensamento populacional e exclusão social permitiu a análise desses critérios. O referencial teórico adotado serviu de suporte à adequação do critério constitucional adensamento populacional, visto que a concentração de pessoas produz um novo modo de se travar as relações, por vezes mais propício a conflitos e também serviu à superação do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH para a aferição da exclusão social, mediante a realização de discussão entre cinco índices que comumente são utilizados para medir a exclusão social, optando-se pelo índice de Vulnerabilidade Social elaborado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IVS-IPEA. Chegou-se à conclusão de que os cargos previstos em lei são insuficientes para a demanda, que o baixo índice de provimento desses cargos agrava a insuficiência, que há uma fraca presença da defensoria nas comarcas situadas mais ao norte do estado, que os critérios utilizados para a lotação dos defensores, consistentes na população absoluta e no IDH do município sede da comarca, não atendem ao novo modelo constitucional que fixa o adensamento (população relativa) e exclusão social a serem apurados por região e não mais no município sede, adotando-se as comarcas como regiões. Os dados obtidos de adensamento populacional e exclusão social permitiram ainda identificar comarcas prioritárias para a lotação dos defensores públicos e a construção de uma ordenação dessas comarcas.