Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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Acesso aberto (Open Access)
A construção do relato integrado da Universidade Federal de Alfenas com base no valor público
(Universidade Federal de Alfenas, 2022-02-11) Santos, Larissa Araújo Dos; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De; Nogueira, Leandro Rivelli Teixeira; Siqueira, Paulo Henrique De Lima
A educação superior ocupa posição de destaque no processo de modernização e desenvolvimento de um país. No âmbito das universidades públicas brasileiras, a apresentação dos resultados alcançados por suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, a partir do uso dos recursos confiados à sua responsabilidade, demonstra o compromisso com igual processo e com a conformidade com as obrigações legais (compliance). Nesse sentido, o dever de prestar contas (accountability), visando atender às necessidades de informação da sociedade para fins de transparência, responsabilização e tomada de decisão, tem sofrido transformações na forma e formato de sua apresentação. Diante disso, esta dissertação possuiu como objetivo descrever, por meio de uma pesquisa-ação, o processo de construção do Relato Integrado – peça central da prestação de contas – da Universidade Federal de Alfenas do ano de 2020, diante da necessidade de conformidade e o dever de prestar contas, em especial ao controle social, considerando, para tanto, o novo formato exigido pelo Tribunal de Contas da União. Com isso, acredita-se que esse novo modelo mais objetivo, criativo e iterativo torna a prestação de contas mais acessível à sociedade, contribuindo com a efetivação do controle social. Ao mesmo tempo, sua elaboração é um convite aos gestores públicos responsáveis para ir além do cumprimento das exigências legais, atendendo, também, as expectativas daqueles que precisam fazer o uso da informação. Nesse contexto, depreende-se que essas melhorias na forma e formato de apresentação da prestação de contas, aproximam-se dos fundamentos da perspectiva do valor público.
Acesso aberto (Open Access)
A promoção da accountability pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-01-21) Bergamini, Leandro Curty; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Nuintin, Adriano Antônio; Santos, Thaís Alves Dos
As mudanças tecnológicas, econômicas, políticas têm fomentado as transformações nas funções do Estado mediante seu papel de primazia em torno das decisões relacionadas à gestão pública. Na medida em que as funções do Estado se alteram para atender aos propósitos de novos tempos, os modelos de gestão se alinham a essas novas demandas. Desta forma, as organizações públicas vêm sendo cobrada seja pelo governo (legislação), seja pela sociedade (controle social), para que tenham suas ações divulgadas de forma transparente e com uma preocupação constante em atender aos anseios e necessidades da sociedade, dentro da missão da Instituição. O presente estudo tem como tema a accountability, observada por meio dos elementos da transparência das informações, da prestação de contas dos gestores e da responsabilização dos agentes públicos, e propõe verificar a sua promoção no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IF Sudeste MG. Esta pesquisa é do tipo descritiva e exploratória, caracteriza-se por um estudo de caso, com abordagem mista (qualitativa e quantitativa). Atualmente, a legislação vigente no Brasil propõe claramente o caminho da accountability às organizações públicas, porém, ainda se observa ser um caminho a ser percorrido. A pesquisa demostrou que no IF Sudeste MG, quanto aos elementos formadores da accountability, precisa haver uma melhora, já que no aspecto da transparência das informações ainda carece de procedimentos padronizados que permitam à sociedade a observância da informação, especificamente relacionadas à Execução orçamentária; quanto aos procedimentos relativos à prestação de contas, mesmo sendo esta instituição multicampi, e descentralizada, verifica-se que eles ocorrem conforme a legislação preconiza; já no aspecto da responsabilização dos agentes públicos, observou-se que há uma dissonância em relação à legislação, particularmente nos prazos dos processos administrativos disciplinares; Conclui-se que, na Instituição, os mecanismos utilizados para a promoção da accountability já estão, de certa forma, institucionalizados, precisando, porém que os mesmos sejam melhorados, padronizados e ampliados, para que assim sua efetivação ocorra de maneira completa e homogênea.
Acesso aberto (Open Access)
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM): análise comparativa de municípios de Minas Gerais
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-11-06) Santos, Luciano José Dos; Silame, Thiago Rodrigues; Deboça, Leonardo Pinheiro; Pereira, Fernando Batista; Caríssimo, Cláudio Roberto
O acompanhamento de resultados na Administração Pública tem sido uma constante nos últimos anos pelos órgãos de controle. Neste contexto, foi criado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como instrumento de monitoramento e avaliação das políticas públicas realizadas pelos municípios em sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 2015 e difundido por todo país pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o IEGM é utilizado pelos Tribunais de Contas (TCs) na busca pelo aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos. Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a situação do IEGM do ano de 2023 (dados 2022) de 91 municípios do estado de Minas Gerais para identificar fatores que influenciaram nos resultados obtidos. Para tanto, foi verificada a situação das notas do IEGM 2023 dos municípios da amostra e comparada com as notas do período anterior, em razão da mudança de regras para aplicação das faixas de resultado. Além disso, fez-se levantamento dos principais estudos sobre o IEGM na literatura e análise multivariada com estatística descritiva, matriz de correlação e estimação de modelo de regressão. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem quali-quantitativa e delineamento documental. Os resultados mostraram que a mudança nas regras de classificação das faixas impactou significativamente as notas do IEGM 2023. Em 2022 apenas 13 municípios da amostra estavam na faixa “C” (baixo nível de adequação), passando a 66 municípios em 2023, o que representa um aumento de 400%. As dimensões relacionadas às áreas de educação, meio ambiente, planejamento e tecnologia da informação são as que apresentaram os piores resultados. Enquanto as dimensões relacionadas à área fiscal, cidades protegidas e saúde os melhores resultados. Os achados apontaram que apenas a variável dependência de receitas de transferência foi significativa para influenciar negativamente na nota do IEGM 2023. As variáveis população, PIB per capita, gasto com saúde e percentual da receita realizada não apresentaram significância no modelo estatístico proposto.
Acesso aberto (Open Access)
Normas, práticas e institucionalização: aderência do TCEES às NBASP na auditoria financeira
(2025-10-23) Macedo, Mariza de Souza; Nuintin, Adriano Antônio; Arenas, Marlene Valerio Dos Santos; Silveira, Rogério Zanon da
O propósito das demonstrações contábeis do setor público é fornecer informações úteis para a prestação de contas, a responsabilização (accountability) e a tomada de decisão. Nesse contexto, a auditoria financeira constitui instrumento fundamental para assegurar a confiabilidade desses demonstrativos, contribuindo para a transparência e o fortalecimento do controle externo. No Brasil, a institucionalização da auditoria financeira é recente e tem sido impulsionada pela convergência às normas internacionais de auditoria, adaptadas à realidade nacional por meio das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). Entretanto, persistem assimetrias no grau de internalização das normas pelos Tribunais de Contas, o que suscita a necessidade de estudos que avaliem o nível de alinhamento entre normativos, práticas de auditoria e padrões técnicos internacionais. Este estudo teve como objetivo geral avaliar em que medida a auditoria financeira realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo está alinhada aos princípios fundamentais e requisitos estruturantes das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, no período de 2017 a 2024. Para tanto, realizou-se pesquisa aplicada, de caráter descritivo e exploratório, com abordagem quali-quanti. Foram analisados normativos internos do TCEES, relatórios técnicos e documentos de auditoria, complementados por pesquisa bibliográfica. Para a avaliação da aderência, aplicaram-se checklists estruturados em escala ordinal do tipo Likert, cujos resultados foram tratados por meio de estatística descritiva e consolidados em um Índice de Conformidade. Os resultados revelaram avanços significativos na normatização e no planejamento institucional, com a adoção formal das NBASP desde 2017 e sua incorporação ao planejamento estratégico a partir de 2024, sinalizando um processo de progressiva sedimentação institucional. Contudo, persistem fragilidades nas áreas de estrutura e capacitação de equipes, controle de qualidade e planejamento global anual para a seleção de entes, temas e áreas a serem auditados. Na dimensão prática, observou-se evolução assimétrica entre as fases do processo de auditoria: pré-auditoria e execução apresentaram maior maturidade, enquanto finalização, revisão e relatório carecem de revisão de qualidade do trabalho e de documentação robusta. A comparação entre auditorias estaduais e municipais indicou maior maturidade nas práticas do Estado e maior volatilidade nos municípios, reforçando a necessidade de padronização de procedimentos e fortalecimento da capacitação técnica para garantir a aplicação uniforme das NBASP em ambas as esferas. Como contribuição prática, a pesquisa apresenta um conjunto de recomendações estruturantes voltadas à elaboração de plano global anual de auditoria, fortalecimento da capacitação contínua das equipes, normatização da atuação de especialistas e institucionalização da revisão de qualidade do trabalho, visando elevar a robustez técnica e a confiabilidade das auditorias. No campo acadêmico, o estudo avança na aplicação da Teoria Institucional ao controle externo, contribuindo para o entendimento dos mecanismos de adoção e institucionalização de normas no setor público. Ao oferecer um diagnóstico sistemático e recomendações aplicáveis, esta dissertação busca apoiar o aprimoramento da auditoria financeira no TCEES e servir de referência para outros Tribunais de Contas, fortalecendo a transparência, a accountability e a qualidade da gestão pública no Brasil

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