Mestrado em Gestão Pública e Sociedade

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Acesso aberto (Open Access)
A formação discursiva da política judiciária nacional
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-09-02) Pereira, Sarah Quintão Machado Da Silva; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Campos, Carla Leila Oliveira; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Inatomi, Celly Cook
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125 de 2010 estabeleceu o marco da Política Judiciária Nacional, enquanto uma política pública de tratamento de conflitos, concebida e realizada sob os auspícios do poder Judiciário. Esta pesquisa tem por objetivo compreender, por meio da formação discursiva da Política Judiciária Nacional, quais as possíveis contradições que ela pode apresentar. A nossa tese é a de que o discurso da pacificação social é tanto produto quanto produtor dessa política pública, o que ocasiona tanto uma arquitetura pré-disposta em relação aos modos de se resolver conflitos quanto um deslocamento do Judiciário (de julgador a gestor de conflitos). Para isso, a abordagem teórico-metodológica escolhida foi a Análise Crítica de Discurso, por meio do método da Análise Tridimensional faircloughiana, que propõe a análise das dimensões do texto e das práticas sociais e discursivas. A categoria de análise textual escolhida é a da referenciação. O nosso corpus é composto pela Resolução do CNJ nº 125/2010 e pelo material didático que o CNJ produziu para impulsionar essa política pública, a saber: o “Guia de Conciliação e Mediação” e o “Manual de Mediação Judicial”. Como contribuição, esperamos que essa pesquisa venha colaborar com os estudos interdisciplinares em “Gestão, Instituição e Políticas Públicas”, como parte de um processo integracionista, inclusive contribuindo para a agenda de pesquisa tanto em relação ao objeto de pesquisa desta dissertação, a Política Judiciária Nacional, quanto para a agenda interdisciplinar dos estudos escolhidos sobre Políticas Públicas e sobre a Teoria dos Conflitos, bem como da abordagem teórico-metodológica aplicada, a Análise Crítica do Discurso. Consideramos que há uma relação dialética entre discurso e prática, em que um influencia o outro. Portanto, o Judiciário busca construir a Política Judiciária Nacional tanto como uma prática política (policy) quanto como um objeto de discurso, em seu propósito de instituir uma cultura de pacificação social.
Acesso aberto (Open Access)
Movimento Campo de Públicas: estudo sobre sua constituição à luz do conceito de identidade e da percepção de integrantes graduados em administração
(Universidade Federal de Alfenas, 2014-08-07) Gonçalves, Sílvia Ferreira Caproni; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Cunha, Gustavo Ximenes; Coelho, Fernando De Souza; Keinert, Tania Margarete Mezzomo
Esta pesquisa busca compreender a constituição do movimento Campo de Públicas a partir do referencial teórico sobre identidade fornecido pela psicologia social. Num contexto de revigoramento da Administração Pública e de ampliação da oferta de matrículas nesses cursos, o movimento Campo de Públicas destaca-se como expressão de uma coletividade que se articula para o reconhecimento das particularidades da formação de gestores públicos. Trata-se de um estudo exploratório de natureza qualitativa. A partir do estudo da legislação que orienta a formação desses profissionais e dos referenciais fundamentais da ciência administrativa, a identidade pressuposta do administrador é traçada A parte empírica da pesquisa é desenvolvida a partir de entrevistas realizadas com integrantes do movimento Campo de Públicas, bacharéis em Administração, e analisadas com base na Análise de Conteúdo. Com base nessas entrevistas, a pesquisa evidencia que distinções significativas entre as identidades profissionais de administradores (de empresas) e administradores públicos foram um fator determinante para a constituição do movimento e o posicionamento de negação dessa identidade foi fundamental para o ingresso dos entrevistados no movimento. O Campo de Públicas foi também associado à ideia de paradigma emergente apresentado por Keinert (2000). De acordo com os resultados da pesquisa, o movimento pode ser considerado uma evidência da consolidação do Paradigma Emergente apontado por Keinert (2000). Constatou-se que a natureza da identidade coletiva em construção é uma identidade de resistência à imposição de referenciais típicos da ciência administrativa hegemônica. Todavia o movimento sinaliza em direção à construção de uma identidade de projeto, ancorada na multiplicidade da formação de seus atores e na possibilidade de construção de referencias multidisciplinares, que possam orientar a formação de gestores públicos ou até mesmo a constituição de uma identidade própria para a administração pública brasileira.
Acesso aberto (Open Access)
Ninguém me reconhece como grande cidadão: desafios da participação em Três Corações
(Universidade Federal de Alfenas, 2017-03-10) Morais, Paulo; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Barros, Osé Márcio Pinto De Moura
Esta dissertação analisa limites, possibilidades e riscos do processo participativo de criação do Sistema Municipal de Cultura de Três Corações, com base na visão de nove lideranças da comunidade que se envolveram no movimento pedindo a implantação de tal política pública. A partir da releitura de teorias sobre a participação e da análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas, gerou-se o entendimento de que o processo, liderado pela sociedade civil, busca a autopromoção de agentes culturais e a implementação de regras democráticas de jogo, mas enfrenta como limitações e obstáculos as transferências de rensponsabilidades do poder público, o ônus da participação, a falta de efetividade e os assistencialismos. Apresenta-se, ainda, o risco da criação de mecanismos de participação gerencial, reduzindo o papel político do Sistema. Diante dos resultados, apresenta-se uma breve reflexão acerca da necessidade da interlocução entre movimentos participativos que cobram a implantação de políticas públicas.
Acesso aberto (Open Access)
O público e o privado no Sistema Local de Assistência Social do município de Varginha
(Universidade Federal de Alfenas, 2014-08-08) Damião, Valéria Aparecida Naves; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Ribeiro, Wesllay Carlos; Pereira, Viviane Souza
Esta pesquisa se dedica ao estudo da Assistência Social como política pública, buscando responder o que caracteriza a atuação da rede privada do SUAS e como sua coexistência com a rede pública potencializa ou limita o desenvolvimento, em âmbito municipal, da Assistência Social como política pública. O objetivo geral deste trabalho é discutir, a partir da análise do contexto institucional do município de Varginha, MG, como a coexistência entre rede socioassistencial pública e rede socioassistencial privada promove ou desarticula, em âmbito municipal, o desenvolvimento da Assistência Social como política pública. Já seus objetivos específicos buscam caracterizar os sistemas locais de Assistência Social, detalhando sua forma e sua institucionalização em Varginha; analisar, sob a ótica dos assistentes sociais trabalhadores do SUAS em Varginha, o planejamento e a execução da política de Assistência Social no município; discutir como a coexistência entre rede socioassistencial pública e rede socioassistencial privada caracteriza ou descaracteriza o desenvolvimento, em âmbito municipal, da Assistência Social como política pública. A metodologia adotada combina estratégias do estudo de caso e da pesquisa documental, valendo-se também da pesquisa bibliográfica como aporte teórico e da análise de conteúdo categorial temática para análise de interpretação dos dados coletados. Os resultados encontrados informam que Varginha é um município com Sistema Local de Assistência Social estruturado, a partir da existência de Conselho, Plano e Fundo de Assistência Social e de equipamentos públicos e serviços em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social, mas que utiliza a parceria de ONG’s de Assistência Social, a partir das vias administrativa e de execução dos serviços, que não trazem contribuição direta para sua execução enquanto política pública.
Acesso aberto (Open Access)
O tradicional e o moderno no sistema único de assistência social: assistencialismo ou direito social?
(Universidade Federal de Alfenas, 2016-10-17) Rocha, Beatriz Rezende; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Nogueira, Leandro Rivelli Teixeira; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De
A assistência social, suas práticas e fundamentos teóricos tem sido tema de grande discussão. O assistencialismo presente nos primórdios da profissão e a perspectiva do direito social se mostram do contexto do SUAS em municípios de pequeno porte. Ora temos práticas arcaicas caracterizadas pela caridade e benevolência, ora temos práticas que asseguram efetivamente a garantia do direito social. Trata-se de um estudo que se refere á análise da situação municipal dos sistemas de assistência social, onde buscou-se evidências empíricas por meio de pesquisa de campo. Assim, o objetivo desta pesquisa é reconhecer e analisar elementos tradicionais e modernos entre referenciais normativos, atores, condutas e relações que estruturam o SUAS em municípios de pequeno porte, assim como as contradições e os mecanismos de harmonização que determinam. Para alcançar tal premissa, foi utilizada como método a pesquisa de natureza qualitativa, tratando-se de um estudo exploratório, utilizando como técnica de análise de informações, a análise de conteúdo. Os resultados desta pesquisa se mostram por meio das informações empíricas. Desta maneira, por meio da fundamentação teórica e da realidade empírica encontrada, foi visto que existem sim elementos tradicionais e modernos entre referenciais normativos, atores, condutas e relações que estruturam os sistemas locais do SUAS nos municípios estudados. Tais elementos se expressam de forma contraditória e ao mesmo tempo se harmonizam no âmbito da realidade da administração pública municipal. Deste modo, a relevância deste trabalho centra-se na possibilidade de se lançar luzes sobre um importante segmento de ação do Estado, revelando como instrumentos normativos podem entrar em conflito com um conjunto de práticas (avessas à perspectiva do direito) sedimentadas e percebidas como adequadas por provedores e beneficiários.
Acesso aberto (Open Access)
Orçamento participativo em pequenos municípios: o caso de Cambuí-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2017-04-10) Machado, Rosilene De Lima; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Ribeiro, Wesllay Carlos; Barra, Geraldo Magela Jardim
Com a redemocratização do país, após prolongados anos de regime ditatorial, foram instituídos vários instrumentos de participação popular por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de outras legislações infraconstitucionais, com a finalidade de dar sustentabilidade ao regime democrático instaurado no país. Nesse contexto, despontou o orçamento participativo, como um instrumento de cogestão, entre o Estado e a sociedade civil, com o intuito de compartilhar com a população as decisões referentes ao orçamento público, que caberiam somente ao Poder Executivo. Destarte, os cidadãos participam da elaboração da peça orçamentária, deliberando em espaços públicos sobre investimentos específicos que eles gostariam que fossem executados, bem como as localidades mais urgentes, inovando a democracia representativa clássica e tradicional. Nesse diapasão, essa pesquisa teve como objetivo analisar quais os elementos, presentes nos processos de concepção, implementação e avaliação do orçamento participativo de Cambuí-MG, que potencializam e/ou limitam a vigência de princípios e práticas democráticos no Município, na perspectiva dos representantes da população local. Para atingir esse propósito, foi realizada uma pesquisa qualitativa, tipificada como estudo de caso, pois foram estudados os fenômenos sociais na conjuntura da realização do orçamento participativo. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas, observação não participante e pesquisa documental e os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa evidenciaram vários elementos fundamentais que contribuíram para o fomento dos princípios e práticas democráticas no Município, durante o processo do orçamento participativo. Os elementos constatados foram a cidadania inclusiva, a pluralidade de atores sociais, a liberdade de expressão, a participação efetiva, o entendimento esclarecido e a igualdade de votos. Também foram corroborados outros elementos que favorecem a consolidação da democracia local, como a vontade política, a capacidade administrativa, o espaço público, a autonomia da população, a deliberação intensa e a linguagem simples, embora haja a necessidade de aprimoramento da experiência, quanto aos critérios e prazos da metodologia utilizada, bem como quanto às informações da prestação de contas.

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Navegando Mestrado em Gestão Pública e Sociedade por Orientador(a) "Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E"