Mestrado em Gestão Pública e Sociedade

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Acesso aberto (Open Access)
A lente teórica da reprodução social em estudos sociais nas ações de guarda compartilhada na justiça de família no Brasil
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-23) Messias, Tanísia Célia; Onuma, Fernanda Mitsue Soares; Oliveira, Aline Lourenço De; Silva, Angélica Gomes Da
As ações judiciais de regulamentação de guarda compartilhada se constituem como uma das principais demandas da Justiça de Família no Brasil. Nesse tipo de ação, o estudo social realizado por assistentes sociais é requerido por profissional da magistratura, para subsidiar a decisão. Nesse contexto, o objetivo principal desta pesquisa é propor categorizar a reprodução social, enquanto lente teórica imprescindível aos estudos sociais realizados para a instrução de ações de guarda compartilhada oriunda da ruptura de relações conjugais heterossexuais, considerando que constituem a maioria dos casos atendidos na Justiça de Família. A relevância deste estudo está em suas contribuições ao arcabouço teórico do Serviço Social na área sociojurídica, à busca pelo fortalecimento da defesa do direito de convivência familiar e comunitária de criança e adolescente junto aos seus ramos parentais e pela igualdade parental entre pai e mãe junto a seus filhos e/ou filhas. Para realizar esta pesquisa, optou-se pelo ensaio teórico como metodologia, em razão de sua natureza interpretativa e dialogal, o que possibilitou a articulação de conteúdos dos campos do Direito, Psicologia, mas, principalmente, do Serviço Social e da Teoria da Reprodução Social. Infere-se que a lente teórica da reprodução social contribui para os estudos sociais realizados para a instrução de ações de guarda compartilhada, ao possibilitar o desvelamento dos determinantes da questão social na realidade dos sujeitos da ação, ao evidenciar que a guarda compartilhada é totalmente atravessada pela forma com que o trabalho reprodutivo é organizado no capitalismo. A partir da leitura crítica da realidade social, possibilita a construção de estratégias em defesa dos direitos da criança, do adolescente, da família e, principalmente, das mulheres.
Acesso aberto (Open Access)
Fatores de risco e prevenção ao feminicídio: análise de dados do formulário nacional de avaliação de risco no município de Alfenas/MG nos anos de 2021 a 2022 à luz da teoria da reprodução social
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-10-29) Franco, Rafaela Santos; Onuma, Fernanda Mitsue Soares; Oliveira, Aline Lourenço De; Araújo, Margarete Penerai
Visando contribuir para a prevenção e combate de violências graves e feminicídio praticado em âmbito íntimo, doméstico e familiar, contra mulheres, pesquisadoras e pesquisadores em Segurança Pública buscaram identificar fatores de risco que levariam agressores a cometerem tais crimes e construir instrumentos científicos para avaliar e gerir esses riscos. Todavia, será mesmo possível determinar o risco de violência física contra mulheres a partir destes fatores? Diante desta problemática, a presente pesquisa tem por objetivo analisar, a partir do aporte da Teoria da Reprodução Social (TRS), os fatores de risco para violência física doméstica em um município mineiro (Alfenas-MG) nos anos de 2021 e 2022. O estudo analisou 174 Boletins de Ocorrência e 90 Formulários de Avaliação de Risco (FONAR) neles contidos envolvendo violência física (lesão corporal e tentativa de feminicídio) praticada contra mulheres no contexto doméstico e familiar, bem como a gestão realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. A partir de tratamento estatístico via estatística descritiva e tabulação cruzada de dados, os dados foram analisados a partir do referencial da TRS. Cruzando as variáveis idade, identidade étnica/racial e escolaridade, o grupo de mulheres que apresentou maior frequência de casos violência física foi o de mulheres entre 25 a 34 anos de idade, brancas e que cursaram até o ensino médio completo. Os agressores são, principalmente, homens com idade entre 15 e 33 anos, em sua maioria parceiros íntimos das vítimas. Em 27,8% (n=90) dos casos, a mulher afirmou já ter registrado boletim de ocorrência ou ter medida protetiva contra o mesmo agressor e em 56,7% (n=90) e há indicativo de utilização do próprio corpo do agressor e sua força física para desferir socos, pontapés, empurrões, puxões de cabelo ou provocar asfixia mecânica. Em 28% (n=90) dos casos as vítimas já ouviram do agressor algo parecido com a frase: "se não for minha, não será de mais ninguém". Por sua vez, 34,8%(n=90) das vítimas indicaram que o agressor já praticou outros comportamentos de ciúme excessivo e de controle que não estavam descritos nos itens do FONAR. Na faixa etária predominante, as vítimas pretas e pardas são menos escolarizadas que as brancas e 24,4% (n=90) das vítimas consideravam-se dependentes financeiramente dos agressores, sendo que 28,89% (n=90) dos agressores estavam desempregados. Sábado e domingo são os dias em que as violências físicas mais ocorreram (51%), sendo que o horário de maior frequência (44,8%) é entre 18:00 e 23:59h, o que pode indicar a necessidade de mais patrulhamento fora do horário comercial (após 18:00h) e nos fins de semana. Os resultados apontam que tais fatores de risco podem contribuir para identificar demandas de encaminhamento de agressores à rede de enfrentamento. Porém, não explicam as raízes de violências físicas contra mulheres nas relações afetivas ou nos ambientes doméstico e familares, nem como romper com estas, respostas que apontamos a partir da TRS.
Acesso aberto (Open Access)
Pandemia COVID-19 e a ruptura da última fronteira: crise da reprodução social e a expropriação de pessoas em situação de rua em um município do Sul de Minas Gerais
(Universidade Federal de Alfenas, 2022-04-18) Santos, Carla Sandra Aguiar Siqueira Dos; Onuma, Fernanda Mitsue Soares; Onuma, Fernanda Mitsue Soares; Silva, Everton Rodrigues Da; Ribeiro, Santiane Arias
Neste estudo, buscou-se analisar como a ideologia do neoliberalismo afeta as percepções de agentes públicos e de pessoas em situação de rua de um município do Sul de Minas Gerais a respeito das principais medidas adotadas em favor desta população no período de pandemia da COVID-19. Foi realizada pesquisa descritiva, qualitativa, em que a coleta de dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas com pessoas em situação de rua e agentes públicos que trabalham com pessoas em situação de rua em nível municipal. A análise dos dados obtidos foi realizada por meio de Análise de Conteúdo, com seleção e categorização dos principais argumentos dos entrevistados para análise à luz da Teoria Crítica de Nancy Fraser e da Teoria da Reprodução Social. Foram elencadas as seguintes categorias emergentes (não-priorísticas) de análise: medidas públicas municipais para proteção das pessoas em situação de rua durante a Pandemia COVID-19 no município do sul de Minas Gerais; Pandemia COVID-19 para quem já estava e para quem chegou nas ruas; percepções das pessoas em situação de rua e dos agentes públicos sobre medidas públicas adotadas no município e a crise da reprodução social e o processo de expropriação das pessoas em situação de rua. Os resultados apontam para o aumento do processo de expropriação capitalista diante do contexto neoliberal de crise de acumulação, acirrado pela Pandemia COVID-19 que atacou, sobretudo, as condições de reprodução social, explicando o aumento da população em situação de rua e que as pessoas recém-chegadas às ruas culpabilizam a si mesmas, e não às estruturas capitalistas, como responsáveis pela situação em que se encontram, reproduzindo o discurso da pedagogia do trabalho como principal saída das ruas. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir com a compreensão do processo de aumento do contingente populacional em situação de rua no Brasil, bem como para a reflexão crítica acerca das dinâmicas capitalistas que o geram.

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Navegando Mestrado em Gestão Pública e Sociedade por Orientador(a) "Onuma, Fernanda Mitsue Soares"