Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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Acesso aberto (Open Access)
Administração pública e produção de água: um estudo comparativo da legislação sobre pagamento por serviços ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Grande
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-21) Flores, Nicole Mendes; Ribeiro, Antonio Carlos Andrade; Silame, Thiago Rodrigues; Campos, Marilene De Souza; Lacerda, André Luis Ribeiro
A concepção de que a manutenção do acúmulo de capital é garantia da prosperidade da sociedade atual evidencia o principal obstáculo cognitivo para compreendermos que a busca acumulativa está nos levando a um colapso ambiental. Com os recursos naturais se tornando cada vez mais escassos, o mecanismo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge como possibilidade de gestão ambiental com potencial de preservar e aumentar a provisão dos serviços ambientais. O objetivo desse estudo é avaliar as legislações ambientais de municípios para criação de projetos municipais relacionados ao PSA na Bacia Hidrográfica do Rio Grande (BHRG). Quanto à natureza, essa pesquisa é aplicada; do ponto de vista dos objetivos, a pesquisa tem o caráter descritivo. Com relação aos procedimentos técnicos, é uma pesquisa documental cujo objetivo foram leis municipais, sendo adotada a metodologia qualitativa para análise dos dados. Como produto técnico, é apresentado uma minuta de projeto de lei visando a criação de projetos municipais de PSA para o município de Poços de Caldas/MG. Apenas 80 dos 433 municípios analisados apresentaram Lei Ordinária referente ao PSA e apresentam projetos voltados à manutenção dos recursos hídricos. As legislações foram analisadas pelos tópicos sustentabilidade econômica e financeira, arranjo institucional e sustentabilidade técnica. Os resultados indicam que as iniciativas de PSA municipais não seguem uma padronização de arranjos, são implementadas de maneira isolada e ainda sem articulação com a Política Nacional de PSA. O enfoque do PSA apenas como um mecanismo econômico tem ofuscado a potencialidade de fomento de discussões sobre o uso e conservação dos recursos hídricos, sendo a educação ambiental e conscientização dos usuários dos serviços ambientais pilares essenciais para a perenidade desse tipo de política pública ambiental.
Acesso aberto (Open Access)
Da casa para o trabalho, do trabalho para casa: uma análise da regulamentação do teletrabalho nos órgãos federais
(Universidade Federal de Alfenas, 2020-03-13) Esteves Júnior, João Batista; Ribeiro, Antonio Carlos Andrade; Ribeiro, Mayra Thaís Andrade; Maia, Velcimiro Inácio
O presente estudo buscou realizar uma revisão de literatura que permitisse compreender o teletrabalho enquanto fenômeno, sua conceituação, características e pontos que exigem atenção, e procurou sua interface com o serviço público federal brasileiro. Com a revisão de literatura em mãos, procedeu-se à criação de um modelo de análise (“framework”), constituído por 113 critérios, agrupados em três dimensões (“pontos cruciais”, “pontos que podem contribuir” e “perfil dos trabalhadores”), que permitisse analisar onze normas selecionadas de órgãos públicos que tratam da adoção da modalidade laboral em seus respectivos âmbitos. Com o uso do modelo pôde-se perceber que há diversos pontos de preocupação na literatura especializada que não foram tratados pelas normas avaliadas, bem como outros estão presentes mas com pouco peso na regulamentação, demonstrando pouca preocupação por estes temas quando da emissão das normativas, podendo levar a uma implementação mais arriscada do teletrabalho para a Administração e para os próprios servidores públicos. Embora a primeira dimensão tenha obtido elevado grau de adesão, a segunda dimensão sofreu com elevada variação de adesão entre os quesitos, e a terceira dimensão demonstrou baixa adesão como um todo aos seu conjunto de critérios. Os desempenhos das normas foram avaliados entre si, para cada uma das dimensões estabelecidas, chegando-se a considerável destaque da IN 1/2018, promulgada pelo Ministério do Planejamento. Ao fim, traz-se à luz os pontos que mais se destacaram durante as análises, faz-se menção a possíveis pesquisas futuras, bem como propõe-se contribuição interventiva para a Universidade Federal de Alfenas.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão pública digital: o poder das TIC na democracia brasileira
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-08-13) Costa, Erick Alves Duarte; Ribeiro, Antonio Carlos Andrade; Souza, Eliane Moreira Sá De; Silva, Eduardo Moreira Da
O presente trabalho tem por objetivo identificar como a Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) pode influenciar na aproximação entre representantes e representados na administração pública brasileira a fim de contribuir para a construção de uma gestão pública social e mais democrática. Além deste objetivo principal, o trabalho possui os seguintes objetivos específicos: investigar o cenário nacional em relação a influência das TIC na aproximação entre representantes e representados; identificar aplicativos no Brasil capazes de oferecer ao usuário a participação direta e poder de voto, monitoramento do gestor público e capacidade de promover a comunicação entre eleito e eleitor; desenvolver um mapa da gestão digital afim de balizar a efetividade dos aplicativos em relação a participação e representação; além de propor intervenção de uma TIC para o município de Varginha enquanto mecanismo para instrumentalizar a gestão social na cidade. Esta pesquisa pode ser justificada pela capacidade de promover uma reflexão sobre o uso das TIC enquanto ferramentas úteis na melhoria da gestão pública, contribuindo para uma administração pública justa, transparente e eficiente, através da participação da sociedade. A pesquisa foi realizada no período de outubro de 2018 a junho de 2019, a partir do estudo de aplicativos que potencialmente possuem alinhamento com o objetivo proposto. Estes aplicativos oferecem a possibilidade de conectar o poder público (executivo, legislativo e suas burocracias), diretamente a aqueles que o elegeram, seja individualmente ou por meio do diálogo com as organizações da sociedade civil. Após a realização da etapa de levantamento das informações, através do download dos aplicativos que visam a inclusão dos cidadãos nas decisões sobre as políticas públicas, foi utilizada a técnica de análise qualitativa-comparativa para a contribuição no processo de transformação destes dados coletados, em resultados palpáveis de pesquisa, além disso, também foram realizadas as análises em termo de metodologia, acessibilidade e interatividade com o usuário. Ao fim do trabalho é apresentada a posição de cada aplicativo pesquisado dentro do mapa da gestão digital, para que se possa compreender como cada uma das ferramentas se caracteriza em relação a capacidade de participação e representação, possibilitando o aperfeiçoamento da democracia e, portanto, a consolidação da gesta social. Porém, de maneira antagônica, nenhum dos aplicativos que poderia contribuir para a gestão social o faz em plenitude.
Acesso aberto (Open Access)
Inovação no setor público a partir de tecnologia de baixo custo: a rádio web na Universidade Federal de Uberlândia
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-07-22) Ganda, Yuri Ribeiro; Ribeiro, Antonio Carlos Andrade; Curi, Maria Aparecida; Dutra, Michael David De Souza; Singulano, Marisa
Esse estudo apresenta como objeto a criação do produto técnico de comunicação, a rádio web, para a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Para tanto, este estudo de caso descreve como o uso da tecnologia por agentes públicos resulta em inovação na forma de comunicação em instituições educacionais. Neste sentido, descreve-se dados de recursos tecnológicos e gratuitos ou de baixo custo que são utilizados para inovar o meio de comunicação radiofônico e de propagação de informações pelas universidades federais com a criação da rádio web. Criar uma rádio web pode contribuir para o fortalecimento da cultura de inovação nas universidades e diminuir a lacuna de comunicação entre o meio acadêmico e o público em geral, por ser um produto tecnológico que alia o público tradicional de ouvintes da rádio ao público que consome conteúdo pela internet, incluindo podcast. Entende-se a implantação da rádio web como uma importante ferramenta para democratização da comunicação, divulgação científica e tecnológica, inovação no campo da comunicação e aumento da transparência, bem como, da publicidade das universidades federais. Dessa forma, o produto tecnológico criado, a rádio web, é uma alternativa para as universidades federais enfrentarem os desafios orçamentários e, ao mesmo tempo, promoverem a inovação, aprimorarem seus serviços e reduzirem custos.
Acesso aberto (Open Access)
Os impactos da flexibilização da jornada de trabalho nas emoções dos membros de uma organização
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-08-26) Furtado, Isabella Ladeira; Ribeiro, Antonio Carlos Andrade; Nunes, Sylvia Da Silveira; Melo, Daniela De Castro
As emoções são fenômenos complexos e têm sido objeto de análise por diferentes áreas do conhecimento, com aspectos, pressupostos e formas diversas de pensar o assunto. Procuramos analisar a regulação do trabalho na Escola de Enfermagem – EE, da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, e os impactos nas emoções dos Técnico-Administrativos em Educação - TAEs. Esta pesquisa, quanto aos fins, é exploratória, explicativa e aplicada, e, quanto aos meios, é documental, de campo e estudo de caso. Utilizamos a triangulação para alcançar novas perspectivas sobre os impactos da regulamentação do trabalho nas emoções dos servidores na Escola e para aumentar a confiabilidade da pesquisa. Utilizamos, assim, análise dos documentos sobre a implantação da flexibilização da jornada de trabalho, inclusive resultados das pesquisas de satisfação realizadas pela UFMG, pesquisa qualitativa e pesquisa quantitativa com os TAEs, e, entrevista com a Diretoria da EE UFMG. Pela análise dos dados, verificamos que a regulamentação da jornada de trabalho na UFMG e, especificamente, na EE trouxe resultados positivos, dentro do esperado para Universidade. Contudo, percebemos a importância dos estudos das emoções dos indivíduos nas organizações, pois houve impactos positivos e negativos nas emoções dos TAEs com esta regulamentação na Universidade, que gerou expectativas e frustrações na maneira como foi regulamentada e como vem sendo conduzida a implantação das 30 horas. Isso demonstra que pensar as emoções nas organizações é importante. A implantação foi positiva, mas os impactos nas emoções foram mais negativos que positivos na EE. Assim, faz-se necessária intervenções no local de trabalho para minimizar os impactos destas emoções negativas.
Acesso aberto (Open Access)
Sistemas deliberativos no contexto da gestão social: a abordagem dos subsistemas aplicada aos conselhos de políticas públicas em Pará de Minas-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-08-26) Fonseca, Geraldo Magela; Ribeiro, Antonio Carlos Andrade; Campos, Marilene De Souza; Fonseca, Igor Ferraz Da
Em sintonia com os estudos recentes sobre o sistema deliberativo, e procurando contribuir para a construção desta teoria, esta pesquisa debruçou-se sobre a análise de um subsistema de conselhos de políticas públicas. Abrigando-se no contexto da Gestão Social, seu referencial teórico procurou por sua definição e por uma síntese do debate entre esta nova forma de gestão e a Administração Gerencial. Lançou também luz sobre o debate entre as teorias democráticas e em seguida discorreu sobre as instituições participativas e suas características democratizadoras. Este cenário gerou as bases para este estudo sobre subsistemas deliberativos em que utilizou-se das técnicas de análise de redes sociais (ARS) com o objetivo de analisar o grau de conexão do subsistema formado pelos conselhos de políticas públicas do município de Pará de Minas, Minas Gerais. Apesar de replicar a experiência realizada por Silva e Ribeiro (2016) no subsistema dos conselhos de políticas públicas de Belo Horizonte, o presente trabalho avançou ao coletar dados primários através de um questionário apresentado aos conselheiros, onde procurou-se aferir se os laços informais existentes aumentam a conexão entre os conselhos. Por meio da análise de rede foi possível verificar que as arenas deste subsistema encontram se conectadas, que alguns conselhos desfrutam de maior atratividade e que alguns conselheiros são mais ativos, denotando maior centralidade por parte de alguns atores. Foi possível verificar que as relações impessoais entre os conselheiros podem gerar laços capazes de fortalecer a conexão entre os conselhos e aumentar as possibilidades dos atores se influenciarem mutuamente, com tendência a produzir decisões com maior legitimidade. Um subsistema plenamente conectado melhora as condições para o exercício da participação e da deliberação, amplia a inclusão dos cidadãos no processo decisório e possibilita a vivência da Gestão Social.
Acesso aberto (Open Access)
Trabalho institucional e ensino verticalizado no Campus Nepomuceno do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)
(Universidade Federal de Alfenas, 2022-05-04) Fabi, Luciano Dos Reis; Ribeiro, Antonio Carlos Andrade; Verticalization Of Teaching; Poll, Ana Paula; Brasil, Walterlina Barboza
Busco no presente trabalho, através de estudos a serem realizados no Campus Nepomuceno do CEFET-MG, compreender o trabalho institucional realizado por atores com poder – estes formalmente legitimados ou não – quando da implementação, conformidade ou resistência a normativas advindas do ambiente externo organizacional. Para tanto, focalizando esforços no tema “Verticalização do Ensino”, que por força de lei é um dos objetivos das Instituições Federais de Ensino pertencentes a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e, apoiando-me na ótica da Teoria Institucional, realizarei pesquisa junto a servidores da instituição com o intuito de verificar quais obstáculos dificultam os gestores educacionais do Campus Nepomuceno promoverem trabalho institucional orientado a motivar a verticalização do ensino entre os discentes do campus. Indo além, pretendo identificar também se existem no locus estudado os nominados na literatura como “empreendedores institucionais”, ou seja, atores ou grupos com poder que podem ser, via trabalho institucional realizado pela gestão, motivados a cooperar com a proposta de verticalização. De posse dos resultados obtidos em campo e analisados sob os cuidados da Teoria Institucional, empreendo o produto técnico apresentado como resultante, em forma de uma normativa advinda da gestão que institui no locus estudado uma Comissão Permanente para pautar o tema Verticalização do Ensino, disseminando-o nas comunidades interna e externa ao campus.

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