Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/2665

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Acesso aberto (Open Access)
A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-20) Campos, Letícia Capistrano; Silame, Thiago Rodrigues; Paula, Carlos Eduardo Artiaga; Melo, Marília Carvalho De; Araújo, Cristiano Cassiano De
O trabalho tem por objetivo analisar a atuação do governo de Minas Gerais na agenda de mudança do clima. A fundamentação teórica, primeiramente, correlaciona a Constituição de 1988 com as competências dos Estados, identificando que a execução das políticas públicas de mudanças climáticas pode ser executada tanto pelo Governo Federal quanto pelos entes subnacionais. Na sequência, o trabalho apresenta bibliografia relacionada ao ciclo do processo de políticas públicas e conceitos atinentes a mudanças climáticas. Apresenta ainda literatura sobre os conselhos de políticas públicas. A análise da atuação de Minas Gerais passou pelo ciclo do processo da política pública de mudanças climáticas no Brasil e, posteriormente, especificamente em Minas Gerais. O trabalho, a partir disso, realiza a análise dos instrumentos de Minas Gerais para a pauta climática. O primeiro instrumento são as instâncias participativas para o tema mudanças climáticas, o Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas - FEMC e a Câmara de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Políticas Ambientais, que possuem similaridade de competências e não produziram resultados no período analisado. Os segundos instrumentos analisados são o Plano Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas - PLAC e o Plano Estadual de Ação Climática - PEMC, que o substituiu, incluindo a apresentação dos Inventários de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa – 2014 e 2022. É feita comparação dos planos identificando similaridade 68% das ações e apresentando a falha no monitoramento. O último instrumento é a participação do Estado de Minas Gerais em eventos relacionados ao tema. Por fim, a dissertação apresenta propostas de trabalho que visam contribuir para o avanço da política climática em Minas Gerais, que incluem a alteração do FEMC e da CEM, a instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas determinada por lei, alterações no PLAC e inclusão de ações para mitigação e adaptação aos efeitos da mudança do clima nos processos de licenciamento ambiental do Estado.
Acesso aberto (Open Access)
A pandemia da COVID-19 e as medidas de enfrentamento pelos governos locais: análise do município de Campo Belo-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-12-11) Neves Filho, Octávio De Almeida; Silame, Thiago Rodrigues; Moreira, Vinicius De Souza; Freitas, Vitor Eduardo Veras De Sandes; Almeida, Helga Do Nascimento De
O trabalho se propôs a fazer uma análise das medidas de enfrentamento à COVID-19 em âmbito local, considerando os diversos decretos municipais publicados para tratar da questão. Foi realizado um estudo do município de Campo Belo, Minas Gerais. Considerando a relevância dos reflexos e efeitos da pandemia na sociedade como um todo e a forma como as medidas governamentais se deram e foram instrumentalizadas, foi realizado um levantamento dos decretos publicados no Diário Oficial do município de Campo Belo – MG com o objetivo de mapear e analisar as principais ações adotadas pelo município, considerando o fato que não houve coordenação federal de enfrentamento à pandemia, no período de um ano de pandemia. De maneira geral objetivou-se pela pesquisa analisar as medidas de enfrentamento à COVID-19 no Município de Campo Belo – MG e de forma específica fazer a análise da descoordenação federativa no combate à pandemia, a verificação das políticas públicas de enfrentamento à COVID-19, com o estabelecimento de uma relação entre a quantidade de decretos publicados com o número de casos da doença. Ademais o trabalho utilizou uma tipologia de classificação dos decretos proposta por Rocha e colaboradores (2020). A análise dos decretos evidenciou que medidas de “saúde” e “contenção, mitigação e supressão” se fizeram mais presentes em momentos de altas nos números casos, mortes e internações. Medidas de “compensação econômica” seriam observadas nos momentos de baixa.
Acesso aberto (Open Access)
Controle do nepotismo na administração pública brasileira: análise do Decreto nº 7.203/2010 e sua aplicabilidade na Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2022-05-31) Souza, Márcio Augusto De; Silame, Thiago Rodrigues; Campos, Carla Leila Oliveira; Paula, Carlos Eduardo Artiaga; Melo, Débora Silva
O nepotismo tem sido combatido por legisladores e julgadores do Direito, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna estabeleceu, no que concerne à Administração Pública, princípios basilares como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Desvia-se da observância destes princípios quando o agente público beneficia alguém de seu núcleo familiar, dentro do grau estabelecido na lei, quanto à nomeação ou contratação para ocupar um cargo no serviço público. Destacam-se, neste contexto, os órgãos de controle, que pugnam pela colocação de freios nas ações das autoridades, em relação à aplicação dos recursos públicos. Após questionamentos apresentados pela Controladoria-Geral da União e encaminhamento, por parte da Auditoria Interna, às Pró-Reitorias, para que apresentassem os devidos esclarecimentos sobre as políticas de gestão relacionadas aos conflitos de interesse, com fulcro no Decreto nº 7.203/2010, propôs-se, como objetivo geral, identificar como a UNIFAL-MG procedeu ao ser interpelada pelos citados órgão de controle, a partir da análise dos processos, no âmbito da universidade, considerando o citado diploma legal. A pesquisa, por meio dos objetivos específicos, conceituou o nepotismo, por meio da busca documental e bibliográfica; analisou-se os documentos produzidos pela UNIFAL-MG, emanados das Pró-Reitorias de Administração e Finanças (PROAF), de Gestão de Pessoas (PROGEPE) e da Auditoria Interna, em virtude da aplicabilidade do Decreto em tela. Para o alcance dos objetivos propostos, foi utilizada a natureza qualitativa, a estratégia adotada foi o estudo de caso e técnica aplicada se restringiu à análise hermenêutica. Os resultados apresentaram a implementação, por parte dos gestores, do controle e do combate à prática do nepotismo sob os aspectos objetivos, balizando-se somente pelo grau de parentesco, sem se enveredar pela apuração dos casos visando demonstrar se houve ou não a intenção do agente público, utilizando-se de sua posição de poder ou influência, em beneficiar pessoas do seu círculo familiar. Recomendou-se, assim, que a UNIFAL-MG proceda à análise acurada de caso a caso, aprimorando o controle objetivo e implementando o controle subjetivo, em observância ao próprio Decreto.
Acesso aberto (Open Access)
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM): análise comparativa de municípios de Minas Gerais
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-11-06) Santos, Luciano José Dos; Silame, Thiago Rodrigues; Deboça, Leonardo Pinheiro; Pereira, Fernando Batista; Caríssimo, Cláudio Roberto
O acompanhamento de resultados na Administração Pública tem sido uma constante nos últimos anos pelos órgãos de controle. Neste contexto, foi criado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como instrumento de monitoramento e avaliação das políticas públicas realizadas pelos municípios em sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 2015 e difundido por todo país pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o IEGM é utilizado pelos Tribunais de Contas (TCs) na busca pelo aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos. Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a situação do IEGM do ano de 2023 (dados 2022) de 91 municípios do estado de Minas Gerais para identificar fatores que influenciaram nos resultados obtidos. Para tanto, foi verificada a situação das notas do IEGM 2023 dos municípios da amostra e comparada com as notas do período anterior, em razão da mudança de regras para aplicação das faixas de resultado. Além disso, fez-se levantamento dos principais estudos sobre o IEGM na literatura e análise multivariada com estatística descritiva, matriz de correlação e estimação de modelo de regressão. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem quali-quantitativa e delineamento documental. Os resultados mostraram que a mudança nas regras de classificação das faixas impactou significativamente as notas do IEGM 2023. Em 2022 apenas 13 municípios da amostra estavam na faixa “C” (baixo nível de adequação), passando a 66 municípios em 2023, o que representa um aumento de 400%. As dimensões relacionadas às áreas de educação, meio ambiente, planejamento e tecnologia da informação são as que apresentaram os piores resultados. Enquanto as dimensões relacionadas à área fiscal, cidades protegidas e saúde os melhores resultados. Os achados apontaram que apenas a variável dependência de receitas de transferência foi significativa para influenciar negativamente na nota do IEGM 2023. As variáveis população, PIB per capita, gasto com saúde e percentual da receita realizada não apresentaram significância no modelo estatístico proposto.
Acesso aberto (Open Access)
Representação política das mulheres: avanços, retrocessos e perspectivas
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-12-07) Coutinho, Patricia De Assis Lelo; Silame, Thiago Rodrigues; Campos, Carla Leila Oliveira; Rezende, Daniela Leandro; Moreira, Nathália Carvalho
Diante do reconhecimento cada vez maior de que homens e mulheres são iguais em direitos e, portanto, importantes e essenciais, tanto individualmente ou como grupo para o desenvolvimento da nossa sociedade e democracia e, considerando a política de cotas de representação de gênero que aumentou o percentual de representação de mulheres em espaços institucionais de poder, este trabalho tem o objetivo de estudar avanços, retrocessos e perspectivas da representação política feminina, com ênfase no debate sobre representação descritiva e representação substantiva, com auxílio da análise da atividade legislativa. Isso posto, pergunta-se, se a representação descritiva das mulheres implica em representação substantiva. Para responder a esta questão foi formulada a seguinte hipótese: a representação descritiva implica em representação substantiva porque com o aumento de mulheres deputadas aumentou também a quantidade de propostas legislativas relacionadas às mulheres. Diante dessa discussão e problema da pesquisa, pretendeu-se buscar auxílio na atividade legislativa da Câmara dos Deputados entre o período de 2003 a 2022. Através da análise qualitativa da atividade legislativa da Câmara dos Deputados procurou-se estabelecer relações entre os dados descobertos e a hipótese da pesquisa, tais como a proporção entre número de eleitas e a atividade legislativa; a proporção das matérias aprovadas quando de autoria feminina ou de autoria masculina, a existência ou não de propostas que, ao invés de defender os direitos das mulheres, os contrariassem. A presente pesquisa pode ser classificada como descritivo-analítica, de natureza qualitativa e quantitativa fundamentada em pesquisa documental e estatísticas descritivas. Foram resultados da pesquisa: as mulheres não ocupam cargos mais altos na distribuição de poder na Câmara dos Deputados; o aumento do número de representantes mulheres aumentou o número de propostas relacionadas às mulheres; as propostas das deputadas mulheres não possuem menores chances de serem aprovadas se comparadas às masculinas; um tema recorrente na temática mulher é o da violência; existem propostas legislativas tendentes a diminuir os direitos conquistados pelas mulheres; entre as deputadas não há consenso sobre quais são assuntos de interesse das mulheres. A hipótese levantada, contudo, não restou confirmada, não se tratando de uma relação automática a que ocorre entre representação descritiva e a representação substantiva a partir do aumento da presença de mulheres e de propostas legislativas relativas às mulheres.

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